O setor cultural dos Açores conta, este ano, com um investimento de cerca de 1,3 milhões de euros, atribuídos no âmbito do novo Regime Jurídico de Apoio das Atividades Culturais (RJAAC). O anúncio, efetuado pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, detalha a distribuição de verbas por diversas áreas artísticas, desde o audiovisual e artes performativas ao património e edição de obras, marcando a primeira aplicação do regulamento revisto em 2024.
De acordo com a nota enviada pela tutela, a maior fatia do orçamento, num total de 1,164 milhões de euros, destina-se a projetos de interesse relevante para a preservação e divulgação cultural da região, sejam eles anuais ou bianuais. Estão ainda previstos 77 mil euros para a construção e remodelação de infraestruturas culturais, além de verbas específicas para a aquisição de instrumentos musicais, fardamentos e custos de edição de obras. A secretária regional da tutela, Sofia Ribeiro, esclarece que a principal alteração deste diploma é a distribuição por patamares, que variam entre os 500 e os 50 mil euros por projeto, sendo que os critérios de atribuição tiveram como referência os valores praticados no ano anterior.
A governante açoriana sublinha ainda que o novo modelo permite uma maior transparência e planeamento para os promotores. “Já sendo conhecedores da sua avaliação, e consequentemente da sua posição na lista ordenada, têm previsibilidade relativamente aos apoios que serão atribuídos, processo este que é automático”, refere Sofia Ribeiro, acrescentando que os agentes dispõem agora de 15 dias úteis para, caso pretendam, ajustarem o patamar a que se candidataram.
Apesar de o RJAAC se manter como o pilar central de apoio ao setor, a Secretaria Regional mantém em vigor outros instrumentos de financiamento, como o Programa de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas (SOREFIL) e os apoios destinados à valorização do património baleeiro. Com esta dotação, o Governo regional refere que pretende assegurar a continuidade da dinâmica artística nas nove ilhas, garantindo que os apoios cheguem de forma mais ágil aos criadores e associações locais.
A Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto apoiou, com cerca de 1,28 milhões de euros, um total de 281 candidaturas entregues no âmbito do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais (RJAAC).
Nesta primeira fase de apresentação foram apoiadas 20 candidaturas na vertente “Multimédia”, duas candidatas nas “Artes Visuais”, 138 candidatas na área de “Artes Performativas”, 83 candidatas a “Outros Eventos”, seis de “Património Cultural”, duas referentes a custos de Edições de Obras Culturais, 11 na categoria de “Aquisição, Recuperação de Instrumentos Musicais, Fardamento, Trajes e Repertório” e 18 de “Programas Interdisciplinares”.
O prazo para apresentação de candidaturas para o próximo ano decorre até 30 de setembro e as candidaturas das Danças e Bailinhos devem ser apresentadas entre 1 de janeiro e 14 de fevereiro de 2025.
O prazo para a apresentação de candidaturas para a bolsa de estudo e de formação para a categoria Audiovisual e Multimédia decorre até 31 de agosto de 2024 e a bolsa de criação artística para a categoria Audiovisual e Multimédia, entre 1 e 31 de agosto de 2024.