António Santos
Lic. Ciências Sociais
Presidente do Sinapol – Açores
Portugal acordou recentemente em choque com o cenário que mais parecia igual a um “filme de terror”, uma vez que a imprensa destacava o caso a uma mulher agredida e abandonada à sua sorte em plena A8.
Mas, enquanto o país se indigna com este e outros tantos casos mediáticos, assistimos noutras frentes a anúncios triunfalistas sobre a “baixa” da criminalidade. Como Presidente do SINAPOL e alguém com formação académica e policial para analisar estes fenómenos, sinto o dever de esclarecer, o que se celebra como vitória é, na realidade, uma verdadeira e perigosa armadilha estatística.
Exige-se, antes de mais, um maior profissionalismo político na apreciação e apresentação destes números. Ora, analisemos como exemplo, os crimes de violência doméstica (VD) na região, os quais não se resolvem com tabelas de Excel como muitos assim o pensam. A descida de 1061 para 989 ocorrências nos Açores, segundo o RASI, não espelha uma redução da violência, mas sim, “quiçá”, uma erosão da confiança no sistema. Quando os Açores apresentam uma taxa de criminalidade de 39,7‰ 1 (muito superior aos 26,5‰ da Madeira), celebrar uma descida residual é ignorar a “cifra negra” dos crimes que a APAV estima sere relativamente aos números que aparecem no papel, e isto porque, ao analisarem-se os registos policiais e os pedidos de ajuda solicitados à APAV, verifica-se que o número de registos é inferior, contudo, as associações de apoio como APAV, registaram um aumento do número de pedidos de apoio, revelando que a estatística indica que o crime não baixou, apenas a confiança nas autoridades judiciais ou a capacidade de resposta diminuiu.
Os Açores não podem, uma vez mais, ser relegados para a condição de apêndice estatístico ou de nota de rodapé no Terreiro do Paço. A nossa geografia arquipelágica, de descontinuidade territorial reconhecida, impõe desafios logísticos e operacionais que Lisboa teima em ignorar sistematicamente. É inaceitável que a Região continue a ser penalizada por um cálculo político cínico, que prioriza a densidade eleitoral em detrimento da necessidade efetiva de segurança.
Não sejamos ingénuos, este viés economicista já se reflete no anúncio feito relativamente ao reforço das Polícias Municipais de Lisboa e Porto, onde o peso dos círculos eleitorais dita a prioridade do investimento. O que o SINAPOL exige é que a segurança dos açorianos deixe de ser aferida pelo coeficiente de deputados eleitos e passe a ser garantida pela vulnerabilidade real do terreno. A proteção de uma vida em Santa Maria ou no Corvo deve ter o mesmo valor político que uma vida em qualquer avenida das cidades de Lisboa ou Porto. A segurança não é um privilégio de quem tem mais votos, é sim, um direito soberano de quem vive em toda a sua extensão de Portugal.
Se o Governo reconheceu, em 2025, a necessidade efetiva de um reforço do efetivo policial, é tempo de passar das palavras aos atos. O fluxo turístico crescente, que em ilhas como São Miguel exacerba as tensões sociais e o custo de vida, exige uma polícia robusta, formada e presente. Na Madeira, o turismo mais consolidado estabilizou indicadores nos Açores, o crescimento desregulado sem o correspondente reforço policial é um convite à insegurança.
O SINAPOL tem sido claro, o otimismo dos gráficos não coincide com o sentimento de quem vive nas ilhas. É preciso parar de usar a segurança como ferramenta de propaganda, já que os números oficiais são apenas a ponta de um icebergue de sofrimento que continua a crescer fora do alcance das métricas.
A insularidade não pode servir de desculpa para o abandono. Exigimos o cumprimento da promessa de reforço de efetivos feita em 2025 e reforçada na Lei do Orçamento de Estado de 2026, garantindo que os agentes nos Açores têm meios para responder à violência grave que atinge picos históricos desde 2015, como é o caso dos registos da VD.
Como cidadão qualificado para analisar este tipo de fenómenos, afirmo que anunciar descidas com “alegria” num território onde o crime contra as pessoas é dos mais altos do país é uma falta de respeito pelas vítimas.
Precisamos de menos comunicados de imprensa e de mais coragem para admitir a realidade. Os Açores exigem investimento, não apenas porque a lei o impõe, mas porque a dignidade das vítimas de violência que sofrem em silêncio no nosso arquipélago não tem preço, nem pode ser ignorada por conveniência parlamentar.
1 A análise foca-se na taxa por 1.000 habitantes. Foram cruzados os dados do INE com o RASI, e daí, percebe-se que, apesar da descida nominal, o risco de ser vítima de crime nos Açores (39,7‰) é quase 50% superior ao da Madeira (26,5‰).
António Santos
Presidente do Sinapol – Açores
A recente aprovação, pela Assembleia Legislativa Regional, de um Grupo de Trabalho para analisar o dispositivo de segurança nos Açores é um ato que, embora revestido de legitimidade, expõe uma lacuna preocupante na gestão da nossa Região a aparente desvalorização das estruturas executivas que já existem e deveriam estar em pleno funcionamento.
Enquanto representante dos polícias que garantem a ordem nas nossas nove ilhas, não posso ficar indiferente ao que considero ser um desaproveitamento incompreensível de recursos. É, no mínimo, paradoxal que se recorra ao Parlamento para obter diagnósticos e respostas que o próprio Executivo tem a obrigação e as ferramentas para produzir.
A pergunta impõe-se com rigor, por que razão o Gabinete Coordenador de Segurança (GCS) não foi instruído a elaborar um estudo técnico prévio que servisse de base a este debate?
A segurança pública nos Açores não pode ser gerida por “geometria variável” ou através de soluções de recurso. O GCS foi criado precisamente para coordenar, planear e articular a segurança de pessoas e bens uma pasta de soberania que exige foco absoluto e não admite uma gestão de “part-time”.
A questão aqui não é de nomes ou de cargos individuais, mas sim de método e eficácia. Não é institucionalmente produtivo que a estrutura responsável por coordenar a segurança na Região se perca numa acumulação de funções e assessorias. Quando o órgão que deveria ser o “cérebro” da estratégia regional de segurança é relegado para um plano secundário, a segurança fica acéfala e a resposta operacional perde o rumo.
Se o Governo Regional pretende ser um parceiro ativo na defesa da segurança, a solução não passa por criar mais grupos de trabalho parlamentares para chegar a conclusões que o terreno já conhece. Passa, sim, por profissionalizar e reativar o Gabinete Coordenador de Segurança, dotando-o de uma liderança com exclusividade e competência técnica.
Os profissionais de segurança participarão sempre em qualquer fórum de discussão construtivo, mas não podem ser cúmplices de uma gestão que privilegia a burocracia legislativa em detrimento da eficácia executiva.
Exigimos respeito pelo trabalho policial e, acima de tudo, uma estrutura de comando regional que utilize os meios que já tem ao seu dispor. A segurança pública nos Açores não precisa de mais diagnósticos políticos; precisa de uma coordenação técnica presente, exclusiva e operante.