Patrícia Miranda
Deputada pelo PS na ALRAA
Há momentos na política em que uma imagem diz tudo.
Um secretário regional, de fato e gravata, em cima de um cavalo, num cenário cuidadosamente preparado, perante uma plateia atenta. É uma imagem forte. Evoca tradição, identidade, ligação ao mundo rural.
Mas também expõe um contraste difícil de ignorar.
A coligação garante que a agricultura nunca esteve tão bem. Mostram gráficos. Dizem que “é só seguir a barra”. Uma posição confortável para quem defende o Governo e o seu partido, mas não defende o setor.
Porque enquanto a política se mostra montada, literal e simbolicamente, a agricultura vai ficando para trás, a suportar o peso de decisões que não chegam, de respostas que não aparecem e de custos que não param de subir, a cavalo é que vamos bem.
O gasóleo agrícola sobe de 1,27€ para 1,63€. Mais 36 cêntimos por litro. Um aumento abrupto, brutal, que atinge os agricultores no pior momento possível, quando estão no terreno, em plena época de sementeiras.
A Federação Agrícola dos Açores não teve dúvidas: é uma “subida escandalosa”.
E não está sozinha. Também a Associação de Jovens Agricultores Micaelenses veio a público alertar para o impacto devastador desta subida, sobretudo para quem está a começar.
Para muitos, isto não é apenas mais um aumento. É o ponto de rutura.
E tudo isto acontece num contexto já pressionado: fertilizantes caros, mercados instáveis, preço do leite ao produtor a descer.
E perante esta realidade, o que temos do Governo?
Justificações. Explicações. Transferência de responsabilidades. Bruxelas. A PAC. As regras europeias.
Mas nada disto é novo. É, aliás, o guião a que este Governo já nos habituou: quando os problemas apertam, este Governo não age, justifica-se.
E assim se vai governando à distância da realidade, e a cavalo é que vamos bem.
Durante os últimos anos, sempre que o preço do combustível subia, o PSD apressava-se a defender o Governo com dois argumentos: que, apesar de tudo, o gasóleo agrícola nos Açores continuava mais barato do que no continente (como se isso servisse de consolo quando a fatura chega) e que tinha sido eliminado o plafon, permitindo aos agricultores consumir sem limite.
Mas hoje, nenhuma destas “bandeiras” resiste à realidade.
O gasóleo agrícola é, pela primeira vez, mais caro do que no continente.
E o fim do plafon? De pouco serve quando o problema não é a quantidade que se pode usar, mas o preço que se tem de pagar.
E quando os argumentos desaparecem, mas os problemas ficam, a cavalo é que vamos bem.
Do lado da República, a resposta também não chega.
Devem aos agricultores dos Açores cerca de 23 milhões de euros de apoios que estavam previstos no âmbito da crise provocada pela guerra na Ucrânia, apoios que faziam falta ontem e fazem ainda mais falta hoje.
Diz o Ministro da Agricultura que esse apoio já veio. Que já foi pago.
Mas o que sabemos é que esse dinheiro não chegou aos agricultores como devia.
Ficou pelo caminho. Serviu para o Governo Regional tapar buracos, o mesmo Governo que desviou 14 milhões de euros da agricultura para outros setores da governação.
E, ao mesmo tempo, acumulam-se os problemas dentro de portas.
Atrasos no pagamento dos apoios regionais.
Prazos que não são cumpridos.
Milhões de euros por aprovar e executar no PEPAC.
Dinheiro que existe no papel e nos discursos, mas não chega aos agricultores.
Mas a cavalo é que vamos bem.
Entretanto, a inflação enche os cofres públicos.
Mais 25 a 30 milhões de euros em receita fiscal adicional.
E a pergunta impõe-se: vai o Governo continuar a arrecadar à custa da crise ou vai devolver esse esforço a quem produz?
Há dinheiro da inflação, mas não há decisão. Há discurso, mas não há resposta. Há presença, mas não há ação.
E voltamos ao início.
O cavalo. O fato. O cenário.
Sem dizer uma palavra, a imagem explica tudo: é o retrato de um momento.
Um setor em crise.
E quem governa… a cavalo.
Bruno Pacheco
A energia é apenas uma questão de preço? Não. É, acima de tudo, uma questão de energia líquida disponível para a sociedade.
É aqui que entra o EROI (Energy Return on Energy Invested): mede quanta energia conseguimos disponibilizar por cada unidade de energia que gastamos na produção. É o “lucro energético” de um sistema.
Quando é elevado, há excedente para sustentar o crescimento e os serviços. Quando é baixo, o sistema começa a consumir-se a si próprio.
Nos Açores, tomando São Miguel como referência — pela sua dimensão e maior diversificação —, são visíveis sinais de degradação do EROI na produção baseada em combustível pesado (HFO). A cadeia é longa e intensiva: extração, refinação, transporte marítimo, armazenamento e conversão térmica com eficiências limitadas.
Considerando estes fatores, o EROI da produção térmica situa-se hoje entre 5 e 8, podendo degradar ainda mais em contextos de instabilidade ou de aumento do preço do petróleo.
Mas é fora de São Miguel que o problema se agrava. Nas restantes ilhas, de menor escala, maior fragmentação e maior dependência de gasóleo, o EROI é ainda mais baixo. A ausência de economias de escala e a maior intensidade logística tornam estes sistemas estruturalmente mais frágeis. Em muitos casos, uma parte crescente da energia é consumida apenas para garantir o abastecimento.
As consequências são diretas: menor competitividade, menor resiliência e menor capacidade de gerar riqueza.
Os custos recentes, de cerca de 230 €/MWh, que podem atingir 400 €/MWh, não são apenas um problema financeiro. Representam um aumento da energia necessária para produzir…energia. Ou seja, menos energia líquida disponível para a economia. Mais recursos gastos sem retorno.
Este é o verdadeiro risco: um sistema pode funcionar financeiramente, suportado por mecanismos regulatórios, mas degradar-se energeticamente. E isso não se resolve por via administrativa.
Por outro lado, a complexidade logística e a concentração da cadeia de abastecimento agravam ainda mais este cenário. Em sistemas isolados, qualquer ineficiência se amplifica.
Perante isto, a questão é estratégica. Qual o caminho?
O caminho é claro: aumentar a produção local com base em fontes endógenas, diversificar as tecnologias e atrair investimento externo. Não por ideologia, mas por necessidade.
Por exemplo, a energia solar, mesmo em contexto insular, apresenta EROI entre 8 e 15. Com armazenamento, reduz-se, mas com vantagens decisivas: produção local, menor dependência e maior previsibilidade.
Mas, mais importante, estes sistemas melhoram o desempenho global. Ao reduzir a necessidade de centrais térmicas ineficientes e estabilizar a rede, aumenta a eficiência do conjunto, sobretudo nas ilhas mais pequenas.
Assim, é óbvio que o debate não pode limitar-se ao preço do combustível. Deve centrar-se numa pergunta essencial: quanta energia útil conseguimos disponibilizar à sociedade? Porque é isso que define a sustentabilidade de um sistema elétrico.
Não estamos apenas a pagar caro pela energia. Estamos, cada vez mais, a gastar energia para conseguir energia. E esse fenómeno é mais intenso, e mais preocupante, nas ilhas mais pequenas, mais isoladas e mais dependentes.
Do Torreão da Fajã seguimos atentos, olhando o mar e projetando o futuro.
Patrícia Miranda
Deputada pelo PS na ALRAA
Celebramos o Dia Internacional da Mulher.
Este ano com um significado ainda mais especial: 2026 foi declarado, pela ONU, como o Ano Internacional da Mulher Agricultora.
É uma oportunidade importante para reconhecer algo que sempre esteve presente, mas que muitas vezes passou despercebido.
A agricultura sempre teve mãos de mulher. Hoje começa, finalmente, a ter voz.
Talvez por isso seja tão importante dizê-lo de forma simples, mas clara: a agricultura também tem rosto de mulher.
Tem o rosto das mulheres que acordam cedo para ajudar na ordenha, que tratam dos animais, que cuidam das culturas, que plantam vinhas e colhem as uvas, que acompanham as contas da exploração e que equilibram o trabalho no campo com a vida familiar. Mulheres que, muitas vezes sem grande visibilidade, foram sempre uma parte essencial da vida agrícola.
Nos Açores, essa realidade é particularmente evidente. Em muitas explorações, as mulheres estão presentes nas decisões, nas tarefas diárias e também nos momentos difíceis que o setor enfrenta. São parte da força silenciosa que sustenta muitas famílias e muitas comunidades rurais.
Durante muito tempo, o papel das mulheres na agricultura foi visto como um complemento. Hoje sabemos que não é assim. As mulheres são cada vez mais agricultoras, gestoras, técnicas, empreendedoras e líderes no setor.
Mas, acima de tudo, são pessoas profundamente ligadas à terra e ao que ela representa.
A agricultura ensina-nos muitas coisas: a paciência, a persistência e o respeito pelos ciclos da natureza. Quem vive da terra sabe que nada se constrói de um dia para o outro e que o futuro depende das decisões que tomamos hoje.
Talvez por isso muitas mulheres tragam também para a agricultura uma forma particular de olhar para o trabalho agrícola: com sentido de cuidado, de responsabilidade e de continuidade.
Mulheres que não pedem privilégios, pedem apenas reconhecimento, condições e oportunidades.
Mas falar das mulheres na agricultura não é apenas reconhecer o passado. É, sobretudo, pensar o futuro.
Quando falamos do futuro da agricultura, falamos da necessidade de atrair jovens para o setor. E isso é verdade. Mas esse futuro também passa por criar condições para que mais mulheres possam escolher a agricultura como projeto de vida.
Isso significa reconhecer o valor do seu trabalho, garantir melhores condições para quem produz e dar espaço para que as mulheres possam também participar nas decisões sobre o futuro do setor.
No fundo, trata-se de algo simples: valorizar quem trabalha a terra. Sem isso, falar de rejuvenescimento do setor é apenas retórica.
Eu própria cresci ligada à agricultura e sei bem o que ela representa para muitas famílias.
Foi na agricultura que aprendi o significado da persistência, da responsabilidade e da ligação profunda entre trabalho e vida.
Sei também que por trás de muitas explorações agrícolas existe sempre uma mulher que ajuda a manter tudo de pé, muitas vezes com discrição, mas com uma força enorme.
A política ensinou-me outra coisa: que liderar é também abrir caminhos para os outros.
E é por isso que acredito que o futuro da agricultura deve ser construído com mais mulheres a decidir, a inovar, a produzir e a liderar.
Porque quando uma mulher ocupa o seu lugar, não transforma apenas a sua própria vida.
Transforma também a comunidade que a rodeia.
Por isso, neste Dia Internacional da Mulher, e neste Ano Internacional da Mulher Agricultora, vale a pena lembrar algo que sempre esteve diante de nós:
A agricultura não se faz apenas com máquinas, terras ou números.
Faz-se sobretudo com pessoas. E muitas dessas pessoas são mulheres.
Mulheres que trabalham, que cuidam, que resistem e que continuam, todos os dias, a ajudar a construir o futuro da nossa agricultura.
Talvez por isso seja tão importante dizê-lo de forma simples, mas clara: a agricultura também tem rosto de mulher.
Tem o rosto das nossas avós, das nossas mães, das nossas filhas, das agricultoras que hoje continuam a escolher a terra como caminho.
E reconhecer esse rosto é também reconhecer uma verdade essencial: valorizar as mulheres agricultoras não é apenas fazer justiça. É investir no futuro da agricultura e no futuro da nossa sociedade.
O município da Lagoa aprovou a atribuição da Chave de Honra do Município a Luís Alberto Meireles Martins Mota, marcando a primeira vez na história da autarquia que este galardão, o mais alto do município, é concedido. Segundo a nota de imprensa enviada pela Câmara Municipal de Lagoa, esta distinção visa reconhecer o percurso académico, profissional e político do homenageado, bem como a sua visão estratégica para o desenvolvimento da localidade.
A proposta, apresentada originalmente na reunião de câmara de 16 de janeiro de 2026, foi ratificada por unanimidade pela Assembleia Municipal no passado dia 19 de fevereiro. A cerimónia pública de homenagem está agendada para o próximo dia 11 de abril, data em que se assinala o feriado municipal, o 14.º aniversário da elevação da Lagoa a cidade e os 504 anos da sua elevação a vila.
De acordo com a fonte municipal, o atual presidente da Câmara Municipal, Frederico Sousa, justificou a decisão sublinhando que o executivo considerou justa a atribuição “como reconhecimento pelo seu notável percurso académico, profissional, político e autárquico, bem como pelo contributo relevante e duradouro que prestou para o desenvolvimento do concelho de Lagoa, designadamente durante o exercício do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Lagoa”.
Natural do concelho e nascido em 1945, Luís Alberto Martins Mota é licenciado em Engenharia Química e em Farmácia pela Universidade do Porto. O seu percurso profissional incluiu a docência universitária e o desempenho de cargos de gestão, como a administração da Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA) e a presidência da Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural (ASDEPR). No plano político, foi deputado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e presidente da Câmara Municipal de Lagoa entre os anos de 1990 e 2005.
Bruno Pacheco
Do alto do Torreão da Fajã, os números chegam sempre antes das explicações. E, quando falamos de educação, raramente são neutros, pois expressam a medida exata das nossas prioridades coletivas. Os dados mais recentes voltam a colocar os Açores perante uma realidade difícil de contornar: estamos a divergir do país nos indicadores mais determinantes para o futuro de qualquer comunidade: a educação.
Enquanto o país acelera a qualificação avançada da sua população, continuamos a aprofundar o binómio entre o atraso educativo e o atraso estrutural.
A taxa de abandono escolar precoce subiu para 21,1% em 2025, após ter se fixado em 19,8% em 2024. O aumento pode parecer modesto à distância, “apenas” 1,3 pontos percentuais, mas ganha outra dimensão quando olhamos para o restante do país. Em Portugal, o abandono continua a descer, passando de 6,6% para 6,1%.
Dito isto, reforça-se a evidência: a distância não é apenas estatística, mas, sim, estrutural. São cerca de 15 pontos percentuais que nos separam da média nacional. E o mais inquietante é a normalização silenciosa deste fosso. Parece que voltamos ao início da década de noventa, no apogeu do “Motaamarelismo”, quando era habitual ver as cadeiras das salas de aula ficarem vazias sempre que se passava do primeiro para o segundo período. O bolor que se sente no ar indica que andamos a “andar para trás”.
Mais perturbador ainda é perceber que esta fragilidade não é recente. Em 2020, os Açores registavam 23,3% de abandono precoce. O indicador recuou para 19,8% em 2024 (o valor mais baixo do período) e agora volta a subir.
Esta oscilação revela mais do que volatilidade: expõe a dificuldade em consolidar políticas educativas e sociais capazes de promover melhorias consistentes, estruturais e duradouras. Caso para perguntar: não vamos acordar para a vida?
Mais de um em cada cinco jovens açorianos sai do sistema educativo sem concluir o ensino secundário. É um sinal persistente de fragilidade e, com isto, perduram os ciclos de pobreza. No meio disto tudo, continuamos nos achismos da vida e pensando que “vamos lá” com “prosucessos” requentados.
No fundo, continua-se a não enfrentar o problema de frente: só vamos conseguir resolver o abandono precoce quando mudarmos a nossa conceção de intervenção social. De uma vez por todas, temos de assumir que as crianças estão e são o cerne da nossa sociedade e que, por elas, temos de ser firmes nas medidas e deixar de “meias-palavras” para com as famílias sempre que não cumprem as suas funções. E, sempre que isso acontecer ou estiver na iminência, o Estado tem de intervir. Doa a quem doer. Caso contrário, e como prova a nossa história, vamos perpetuar ciclos de ignorância e pobreza.
Contudo, os “beatos salu da vida” dirão que os níveis gerais de escolaridade têm vindo a melhorar. No ensino básico, a taxa aproxima-se de 87,2%, enquanto no ensino secundário ronda os 45,9%. São progressos reais, mas insuficientes para ocultar o essencial: continuamos sistematicamente atrás da esmagadora maioria das regiões europeias.
É, porém, no ensino superior que o retrato se torna mais exigente na sua interpretação e mais preocupante na sua projeção. Nos Açores, apenas cerca de 18% da população adulta possui formação superior. O indicador cresce, mas fá-lo a um ritmo demasiado lento para as necessidades de uma economia que depende cada vez mais do conhecimento, da especialização e da capacidade técnica.
Mas, afinal, ninguém dá um pulo da cadeira com estes números?
Há uma ligação evidente entre os vários indicadores: uma região que não consegue reter os seus jovens na escola dificilmente alimentará o percurso rumo ao ensino superior. O abandono de hoje é a escassez de quadros qualificados de amanhã, sendo uma fatura que nenhuma estratégia de desenvolvimento pode ignorar.
Do Torreão, a pergunta impõe-se com a clareza das coisas simples: que futuro queremos construir se continuamos a perder tantos pelo caminho e a formar poucos no topo? Enquanto o abandono não estiver abaixo de 5% e o ensino superior crescer a passo curto, persistirá uma dúvida difícil de ignorar: estaremos verdadeiramente a preparar o futuro? Ou apenas adiar o atraso?
Do Torreão, seguimos atentos.
Bruno Pacheco
Há muito que o país evita decidir o que quer fazer com o seu território e foge da questão da regionalização “como o diabo foge da cruz”.
Tudo parece sempre mau demais, arriscado demais, inconveniente demais. O debate em torno das CCDR, as tais comissões das “regiões-plano”, é apenas mais um episódio dessa hesitação prolongada, em que se muda a forma para não tocar no essencial.
Desde que os governos do PS, liderados por António Costa, decidiram “regionalizar” as CCDR, mas nem tanto, acumulam-se incongruências políticas travestidas de reforma. Confesso, aliás, que continuo a não perceber as hesitações do meu PS quanto à regionalização do retângulo. Um partido que se afirma e se quer reformista não pode ter medo de enfrentar as sombras de um mau referendo no final da década de 90. Está na hora de encarar o tema de frente.
Nos últimos tempos, temos vindo a assistir a uma reforma das CCDR’s. Meio na sombra e com distribuição de louros pelas partes. Ora “toma lá uma presidência. Ora dá cá uma vice-presidência”. Andamos nisto. O modelo de escolha das lideranças das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, instituído em anteriores legislaturas, passou agora a contemplar também a eleição de alguns vice-presidentes. Um modelo quase esquizofrénico que, além de proliferar vices à boa moda de uma visão jacobina da administração, consegue executar uma notável pirueta política: um presidente eleito por uma câmara corporativa, acompanhado por alguns vices igualmente eleitos; e outros vice-presidentes nomeados por ministros temáticos, a quem reportam diretamente, passando por cima do presidente supostamente eleito. Percebem? Pois. Provavelmente não.
Depois, “meio mundo dos partidos” fica admirado com a escalada dos populismos, os da extrema-direita e outros travestidos de movimentos “liderados por beatos e beatas disfarçados/as”, que avançam a todo o gás. Pudera… poucas coisas alimentam mais a desconfiança democrática do que processos que simulam participação enquanto esvaziam a decisão.
Do ponto de vista institucional, o modelo é profundamente desconfortável e irracional. As tais comissões continuam a ser estruturas do Estado central, sem autonomia própria, mas passaram a ser capturadas por uma lógica de partilha do território entre aparelhos partidários. Não são órgãos regionais eleitos pelos cidadãos, nem entidades técnicas independentes. Habitam um espaço cinzento, onde o poder existe sem responsabilidade política clara, e isso é um péssimo serviço prestado ao regime democrático.
Este meio-termo revela um país que não quer assumir a regionalização, mas que já não consegue sustentar a centralização como virtude. Um país que receia criar regiões com legitimidade própria, mas aceita, sem grande resistência, a partilha informal do poder regional e sub-regional.
O mais curioso é que tudo isto é feito em nome da descentralização. Mas descentralizar não é apenas deslocar o centro da decisão alguns metros abaixo na hierarquia do Estado. Descentralizar é atribuir poder com legitimidade direta, rosto e responsabilidade perante os cidadãos. Nada disso acontece aqui.
O que acontece é outra coisa: uma administração regionalizada que ganha aparência eleitoral, mas perde clareza institucional; um sistema que reforça a influência dos partidos sem reforçar o escrutínio democrático; uma solução que se pretende prudente, mas acaba por ser opaca.
Não tenhamos dúvidas de que é mais honesto, intelectualmente e politicamente, seguir um de dois caminhos claros. Ou assumir uma regionalização política, com regiões eleitas diretamente, competências definidas e responsabilidade democrática: um caminho exigente, mas coerente. Ou, em alternativa, reconhecer que as CCDR são instrumentos da administração central e tratá-las como tais, com nomeações transparentes, critérios técnicos e controlo público efetivo.
O que parece cada vez menos sustentável é este simulacro de decisão. Chamar “eleição” a um processo em que a escolha já foi feita; chamar “descentralização” a um modelo que apenas redistribui influência no mesmo círculo; chamar “reforma” a um arranjo que evita enfrentar a questão de fundo.
Do Torreão da Fajã, olhando o território do “retângulo” com a distância suficiente que o Atlântico permite, a impressão é simples: o país continua a gerir o território como quem adia uma conversa difícil. E, enquanto não decidir o que quer ser, centralizado ou regionalizado, continuará a inventar soluções intermédias que resolvem pouco, confundem muito e, pelo caminho, alimentam os Venturas da vida.
Nota final de apreço à postura do atual Presidente da CCDR Norte, o António Cunha, que, enfrentando os arranjinhos, vai a votos contra o candidato do bloco central. Em frente, António.
Russell Sousa
Presidente da JS Açores
Deputado do PS na ALRAA
O desporto devia ser um dos pilares da nossa autonomia. É no desporto que se educa, que se forma, que se integra. É no desporto que muitos jovens encontram um propósito e onde os Açores se projetam para lá do nosso mar. Mas, com este Governo Regional, o desporto tem sido deixado para segundo plano. Não é tratado como prioridade, não está no centro das decisões e os sinais estão à vista de todos: clubes a fechar secções, promessas que não se cumprem, infraestruturas esquecidas e um sentimento crescente de injustiça entre todos os que, dia após dia, se dedicam ao desenvolvimento desportivo da nossa Região.
Um exemplo claro disto é o do Marítimo Sport Clube de São Pedro, que viu a sua equipa sénior de hóquei em patins — a única dos Açores a competir na 2.ª divisão nacional — ter de fechar portas. A equipa resistiu uma época inteira sem apoio financeiro, confiando numa promessa do Governo Regional. Essa promessa ficou por cumprir. A palavra dada não foi honrada. E um clube com décadas de história ficou abandonado, sem respostas nem ajuda.
Mas infelizmente, este não é caso único. Veja-se o que se passa com o Complexo Desportivo do Lajedo. Um espaço público envolto em total silêncio. Ninguém sabe ao certo quem pode usar, quais os critérios, nem que protocolo existe. E isso é grave. Numa Região que se quer justa e transparente, não pode haver segredos sobre o que devia estar ao serviço de todos. O desporto tem de ser gerido com regras claras, com equidade e com respeito por todos os clubes e atletas.
E depois temos o caso do Centro de Estágios de Ponta Delgada, encerrado desde 2020. O Governo prometeu que reabriria em setembro de 2024, que estaria disponível para associações e clubes desportivos. Mas já estamos em junho e não há obras, nem calendário, nem sequer informações. Nada. E mais uma vez, quem paga são os atletas, os dirigentes e as equipas que continuam a precisar de espaços com condições para treinar e competir.
Perante tudo isto, temos mesmo de parar para pensar: que futuro queremos para o desporto açoriano? Que caminho estamos a seguir? O que dizemos a quem, muitas vezes de forma voluntária, dá o seu tempo, a sua energia e o seu coração a uma associação ou a um clube?
Hoje são cada vez menos os dirigentes com vontade de continuar. A burocracia, os atrasos nos apoios, a falta de reconhecimento e o sentimento de abandono tornam tudo mais difícil. Precisamos de fazer mais. Precisamos de os ouvir, de os apoiar, de os valorizar.
O desporto é isto: é compromisso com as pessoas, é formação, é oportunidade. E não pode continuar a ser tratado como um extra, como algo que se resolve com promessas vagas ou com palmadinhas nas costas. O desporto precisa de verdade, de justiça e de visão.
Infelizmente, este Governo não tem dado sinais de nada disso. Não tem cumprido o que promete. E, em vez de unir, divide. Mas os açorianos não são indiferentes. Veem, sentem e, mais tarde ou mais cedo, vão exigir respostas.
Porque sem verdade, sem justiça e sem visão, não há futuro possível. E o desporto, tal como os Açores, merece muito mais.
Patrícia Miranda
Deputada do PS na ALRAA
A agricultura açoriana é, para o Governo Regional, aquilo que chamam de prioridade, mas da boca para fora. Porque, na prática, vinte milhões de euros de apoios continuam em atraso, alguns desde 2021. Apoios que serviriam para dar estabilidade a um setor que todos dizem ser estratégico, mas que está a ser tratado como se fosse descartável.
Em terra onde a agricultura domina a economia, faltar com o pagamento aos agricultores não é apenas uma falha de gestão: é um insulto diário a quem sustenta este arquipélago; é uma falta de respeito por quem trabalha de sol a sol para alimentar a Região.
É fácil prometer em ano eleitoral, difícil é cumprir quando chega a hora de assinar o cheque.
O Governo justifica-se com a desculpa habitual: “razões técnicas” ou “problemas informáticos”. Curioso! Quando se trata de pedir esforços ao setor, ninguém fala em “razões técnicas”. Quando se exigem candidaturas, investimentos, cumprimento de normas e requisitos, tudo tem prazo. Mas, quando chega a vez do Governo cumprir, as “razões técnicas” ou os “problemas informáticos” aparecem como se fossem uma força da natureza, inevitável e inquestionável.
Pagar a quem lavra a terra, a quem semeia para colher, a quem trata dos campos que sustentam a nossa economia;
Pagar ao agricultor que, enquanto muitos dormem, já está a tratar dos seus animais;
Pagar aos técnicos que garantem que a agricultura evolui e não fica parada no século passado;
Pagar às associações que substituem o Governo no terreno, porque sabem que, sem elas, o setor afundava ainda mais depressa;
Pagar aos produtores que, no meio da instabilidade dos mercados e da incerteza climática, continuam a fazer o impossível para manter a agricultura viva;
Não é um favor, é um dever! Não é um luxo, é uma obrigação!
E, acima de tudo, é uma questão de decência: quem promete, cumpre. Quem se compromete, honra. E quem governa deve perceber que a agricultura não vive de anúncios nem de fotografias nas feiras, vive de apoios concretos, pagos a tempo e horas.
É o mínimo de respeito que se exige de quem se diz defensor da agricultura, mas que transfere milhões da agricultura para tapar buracos noutros setores, como quem muda de bolso a troco de votos.
Se os apoios atrasam, os investimentos travam. Se os compromissos falham, a confiança esmorece. E, sem confiança, não há agricultura que aguente. A conta não é difícil de fazer, difícil parece ser a vontade de pagar.
Senhor Secretário, se não consegue perceber isto, basta olhar à volta: menos investimento, mais instabilidade, salários por pagar, protestos a crescer.
Quando o Governo atrasa pagamentos, não está apenas a criar problemas no setor agrícola. Está a comprometer a economia, o emprego, o ambiente, o território e a segurança alimentar da Região.
Por isso, Senhor Secretário, é simples: pague. Pague aos agricultores, às associações, às cooperativas, aos técnicos. Pague para que o setor possa continuar a ser futuro e não apenas passado.
Os agricultores não querem favores. Querem o que é deles, o que lhes foi prometido, o que já trabalharam e merecem receber. O que já investiram. O que já esperaram.
Está na hora de o Governo fazer a sua parte. Antes que não reste ninguém para ouvir os seus discursos de propaganda.
E, se a agricultura cair, não será por falta de avisos. Será, isso sim, pela vergonha de um Governo que prefere colecionar desculpas a honrar compromissos.
Patrícia Miranda
Deputada do PS na ALRAA
O Governo Regional decidiu retirar 14 milhões de euros à Agricultura, numa demonstração clara da sua falta de compromisso com os agricultores. Seis milhões foram desviados para a cooperação financeira com os municípios e outros oito milhões para a Secretaria do Turismo e Mobilidade.
A promessa de que este seria “o maior orçamento de sempre para a Agricultura” ruiu antes mesmo de se completar o primeiro trimestre do ano.
Para explicar este corte, o Governo alega que havia “excedentes” na Agricultura. Uma afronta à realidade do setor! Se há dinheiro a mais, porque é que há apoios por pagar? Por que razão não foi investido na modernização do setor, na melhoria dos caminhos agrícolas ou na criação de incentivos específicos para os jovens agricultores? Porque é que o SAFIAGRI aguarda desde 2022 e porque é que do AGROACRESCENTA pouco ou nada se sabe?
A verdade é simples: o Governo retirou dinheiro da Agricultura porque nunca teve intenção de cumprir as suas obrigações para com os agricultores.
A prova disso foi o Partido Socialista ter apresentado uma iniciativa que recomendava ao Governo pagar os apoios em atraso e a criar um calendário de pagamento, garantindo previsibilidade e estabilidade ao setor, e a coligação e o Chega terem chumbado essa proposta.
Fica evidente que a recusa em estabelecer um calendário de pagamentos tem um motivo claro: o Governo não se quer comprometer com os agricultores. Pelo contrário, opta por lhes retirar dinheiro.
Para explicar este desvio, o Governo garantiu que a República enviaria 17 milhões de euros para compensar essa transferência. No entanto, o próprio Secretário Regional da Agricultura veio agora admitir publicamente que essa palavra não está garantida. Isso significa que o dinheiro retirado da Agricultura pode nunca ser reposto e os agricultores perdem duas vezes: primeiro, porque os apoios continuam por pagar; segundo, porque o Governo Regional transferiu verbas para outras áreas sem garantir que o setor agrícola não ficaria prejudicado.
Se esse dinheiro chegar, já se sabe: será para tapar os buracos do Governo. Justiça para com os agricultores? Isso é secundário. O que interessa mesmo é garantir que a República financie a incompetência do Governo Regional.
Se o dinheiro não chegar, fica provado que o Governo Regional mentiu aos agricultores, retirou 14 milhões de euros sem garantias e deixou o setor ainda mais fragilizado, sem apoios e sem soluções.
Até do Chega foi exigida uma fiscalização sobre essa transferência de verbais.
O que não deixa de ser curioso, porque é com o aval do Chega que o Governo tem carta branca para fazer estes desvios. Foi com o voto favorável do Chega que a norma que permite transferências de verbas entre os diversos departamentos governativos, sem discussão no parlamento, foi aprovada.
Também não se pode ignorar que esse partido, tal como os restantes da coligação, votou contra a proposta do PS que resolveria o problema dos atrasos nos pagamentos aos agricultores.
Ou seja, quando se trata de garantir que os agricultores recebam o que lhes é devido, o Chega está ao lado do Governo e da coligação, contra os agricultores. Mas agora que o dinheiro da Agricultura está a ser desviado, fingem indignação.
Quem chumba soluções e só reage depois do problema estar instalado está a ser cúmplice do desinvestimento na Agricultura!
Este Governo, com o apoio do PSD, do CDS, do PPM e do Chega, está a desmantelar o orçamento da Agricultura enquanto diz que defende o setor. Mas os fatos são claros: menos dinheiro, menos investimento, mais dificuldades para os agricultores.
O Governo faz política à custa dos agricultores, retira dinheiro ao setor e agora nem sequer sabe se vai recebê-lo de volta.
A farsa dos “maiores apoios de sempre na Agricultura” está desmontada. Quem mente aos agricultores não governa para eles!
Russell Sousa
Presidente da JS Açores
Deputado do PS na ALRAA
I
O atual Governo Regional dos Açores tem revelado a sua incapacidade em cumprir com os compromissos financeiros, sendo este mais um reflexo da falta de planeamento e de uma gestão ruinosa para o futuro da nossa região.
O próprio Presidente do Governo Regional tem o desplante de afirmar que “não há dinheiro” para a manutenção das infraestruturas. Como é possível que, após quatro anos de governação, não tenham sido capazes de gerir as contas da região e garantir que os açorianos não sejam prejudicados?
Para piorar, o Vice-Presidente do Governo defende que a República deveria assumir os custos da Educação e da Saúde nos Açores. Em que ponto ficamos então com a Autonomia? Lutámos durante décadas para conquistar o direito a decidir o nosso futuro e agora querem abdicar dessa responsabilidade? A Autonomia não pode ser tratada como moeda de troca por um governo que se revela incapaz de governar.
II
Enquanto no restante território nacional os preços dos combustíveis e do gás registam descidas, nos Açores assistimos precisamente ao contrário. Como se já não bastasse o custo de vida elevado e os desafios adicionais que enfrentamos por sermos uma região insular, agora somos forçados a pagar ainda mais caro pelo essencial.
A questão é simples: o Governo Regional está a usar esta subida para angariar impostos e tentar tapar o buraco nas finanças da região. É um sinal claro de desespero e de falta de visão estratégica. Quando um governo recorre à exploração fiscal como solução para os seus problemas financeiros, é porque falhou redondamente na sua missão de governar com responsabilidade.
Mais uma vez, quem paga a fatura são os açorianos. O peso da má governação recai sobre as famílias, sobre os trabalhadores, sobre as empresas locais que já lutam diariamente contra os custos acrescidos de viver e operar numa região ultraperiférica.
III
A forma como os líderes políticos encaram os seus cargos diz muito sobre o seu caráter. Quando surgiu uma nuvem de dúvida sobre o anterior Primeiro-Ministro, António Costa, este não hesitou: colocou o país em primeiro lugar e pediu a sua demissão. A mensagem foi clara: quem ocupa cargos de responsabilidade tem de ser imaculado e não pode estar envolvido em qualquer suspeição.
Em contrapartida, o atual Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, que na altura exigia a cabeça de António Costa, agora agarra-se ao seu lugar com unhas e dentes. Perante uma situação onde o seu nome aparece envolvido, em vez de agir com a mesma responsabilidade que exigiu ao seu antecessor, prefere ignorar o próprio discurso e fazer de conta que nada se passa. É um claro exemplo de como há quem coloque os seus interesses pessoais acima do bem comum.
A diferença de postura é gritante. Quando a política se torna um jogo de conveniência, quem sai prejudicado é sempre o povo. A credibilidade das instituições depende da conduta de quem as lidera, e um Primeiro-Ministro que se recusa a enfrentar as suas próprias incoerências apenas contribui para o descrédito da política nacional.