Em 2014, após o centenário da criação do sistema de reserva federal americano (23 de Dezembro de 1913) foram publicadas numerosas análises que propõem uma profunda reforma do sistema bancário ocidental, a mais importante e talvez a mais radical das quais partiu de Martin Wolf, responsável pela análise económica do prestigioso jornal britânico “Financial Times”, (Choques e mudanças, numa tradução literal).

O atual modelo bancário, baseado numa parceria público-privada que dá à banca o principal poder de criação monetária provocou uma enorme crise económica nos anos trinta, que levou a um quadro regulador que restringiu o seu poder, quadro que viria a ser desmantelado a partir dos anos setenta no que ficou conhecido como “o Consenso de Washington”.

O sistema financeiro provocou outra grave crise no final do século passado centrada nos países asiáticos emergentes, que responderam com reformas limitadoras do poder bancário, reformas essas que permitiram a esses países passar relativamente pouco tocados pela grande crise de 2008, centrada nos EUA e na Europa.

Aquilo que me parece mais impressionante quando se olha para este século de privatização do poder monetário é o facto de esta última crise ter provocado apenas reformas pouco importantes nos EUA e menos do que isso na Europa.

A ausência de reforma monetária na Europa levou a que tivesse sido toda a economia a suportar a fatura da crise e que, em 2015, seja esta a única região importante do globo que não conseguiu ainda recuperar os níveis de prosperidade que tinha atingido em 2007 antes da crise.

Tendo eu publicado em 2014 um livro intitulado “A reforma do Euro” – com propostas bastante menos radicais do que as de Martin Wolf, assinale-se – fiquei verdadeiramente siderado pelo total desinteresse da sociedade portuguesa pelo tema (o livro foi lançado antes da queda do BES) e o à vontade com que se continua a entregar o país de pés e mãos atados ao mesmo sistema quando não aos mesmos atores que o levaram à ruína.

Quando a quase totalidade do sistema bancário português foi pesadamente intervencionado pelas instituições internacionais e pelo Estado com custos por estimar, é absolutamente notável que o país inteiro se entregue ao exercício de encontrar na personalidade, na família ou nos amigos de alguns banqueiros a raiz da hecatombe.

O imenso imbróglio jurídico aberto pela atabalhoada nacionalização em 2014 da principal instituição financeira portuguesa – cuja resolução e custos finais para o contribuinte não serão provavelmente conhecidos nos próximo anos – pouco parece ter alterado este estado de coisas, entregando-se a classe política a desavergonhadas declarações de inocência ou a propostas viradas para a nacionalização mais ou menos extensa dos prejuízos.

A Assembleia da República tem em funcionamento uma comissão de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo – comissão que logo pelo título parece mais preocupada com as responsabilidades pontuais, que na verdade deveriam ser a preocupação da justiça do que a análise do funcionamento do sistema, preocupação primeira do legislativo – que deverá produzir resultados a breve trecho.

Sem prejuízo do inegável interesse público de tudo o que essa comissão de inquérito permitiu já saber pelo seu funcionamento, e muito em particular da atuação da jovem deputada Mariana Mortágua que valeu um rasgadíssimo elogio pela Bloomberg, uma das principais agências de informação financeira internacionais, o que deveríamos esperar desta comissão seriam propostas legislativas nacionais ou a ser apresentadas no quadro europeu de reforma da banca.

Se o não fizer, a Comissão estará a falhar mais uma ocasião para a reforma do sistema político-financeiro português com consequências inevitavelmente negativas.

Saint Quentin, 2015.03.28
(Paulo Casaca)