O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou, propósito da eventual alteração ao sistema de Ação Social Escolar (ASE), que o Governo dos Açores “está atento” e a “minorar os problemas sociais e económicos” com que os Açorianos se debatem.

Avelino Meneses, que falava no final de uma reunião com a Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa, frisou que a ASE “não é solidariedade social, é algo que funciona apenas no seio do Sistema Educativo Regional, no sentido de conferir a todos se não as mesmas oportunidades, pelo menos oportunidades muito semelhantes”.

No ano letivo 2015/2016, com 25.684 beneficiários da ASE, chegaram formalmente à Secretaria Regional da Educação e Cultura, segundo Avelino Meneses, “apenas oito queixas”, o que considerou ser “um valor muito mais do que residual”, que significa que “a população dos Açores está, no mínimo, de paz com o seu sistema de Ação Social Escolar”.

Avelino Meneses assegurou, no entanto, que a Secretaria Regional da Educação e Cultura “não está de braços cruzados”, reafirmando, tal como referiu aquando de uma visita a uma escola secundária na ilha Terceira em setembro de 2015, que está a ser desenvolvido trabalho, “sem ser uma prioridade absoluta”, com vista a uma eventual alteração do sistema.

A ASE destina-se, segundo o Secretário Regional, “a dar oportunidades àqueles que menos oportunidades têm“, para que “não haja nenhum aluno que, por razões sociais ou económicas, tenha de desistir de estudar”, a que é preciso “juntar uma outra valência para construirmos cada vez mais uma sociedade melhor, com cidadãos muito mais empenhados, que é premiar, na medida do possível, com comedimento, o mérito”.

O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou ainda que está também a ser ponderada a possibilidade de se fixar os apoios dos escalões da ASE ao abono de família em vez do IRS, isto no caso de se “chegar efetivamente à conclusão de que a sua utilização trará mais rigor e mais transparência ao sistema”.

Por outro lado, relativamente ao ensino pré-escolar no Corvo, Avelino Meneses considerou que a resposta às necessidades da população é “adequada e com qualidade”, salientando que, em breve, será reforçada com a ampliação da creche e do jardim de infância, numa parceria do Governo dos Açores com a Santa Casa da Misericórdia.

DL/Gacs