O Vice-Presidente do Governo dos Açores afirmou, na Assembleia Legislativa, que o processo de avaliação do desempenho dos funcionários públicos regionais ficou mais simplificado e desburocratizado.

Sérgio Ávila, que falava durante a discussão de uma proposta de Decreto Legislativo Regional que introduz alterações ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA), salientou que estas alterações também criam “benefícios adicionais” aos trabalhadores.

Para Sérgio Ávila, o novo clausulado cria “mais um benefício para os funcionários da Administração Pública Regional em relação aos que detêm os da administração pública do resto do país”.

Sérgio Ávila reiterou a ideia de que a alteração ao SIADAPRA tem o objetivo de “valorizar e favorecer os funcionários da Administração Pública Regional, criando novos benefícios, quer comparativamente com a situação anterior, quer, especialmente, por comparação com a situação que existe no contexto nacional”.

Das alterações hoje aprovadas na Assembleia Legislativa, duas dão continuidade a procedimentos adotados a nível nacional, designadamente alargando de um para dois anos o prazo para avaliação dos funcionários públicos em geral e estipulando que a avaliação dos dirigentes intermédios passe a ser efetuada no final de cada comissão de serviço de três anos.

Entre as restantes alterações destaca-se a que estipula que quem tiver, durante quatro anos, a classificação de ‘Excelente’ receberá como prémio mais cinco dias de férias, e que quem tiver, durante quatro anos consecutivos, a classificação de ‘Relevante’ poderá gozar mais três dias de férias.

DL/Gacs