A aproximação e o envolvimento dos cidadãos junto às instituições nacionais e sub-nacionais (regionais e locais) no âmbito do processo de tomada de decisão e de definição de políticas deu o mote ao debate do painel “Governação multinível e necessidade de parcerias”, moderado pela Presidente da Assembleia, Ana Luísa Luís, e inserido no Fórum Mundial das Assembleias Legislativas Regionais e Sub-nacionais.

Neste painel, onde participaram os Presidentes das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas portuguesas, da Galiza (Espanha) e da Calabria (Itália), representantes de regiões austríacas e belgas, e diversas associações internacionais, para além do intercâmbio de experiências de realidades distintas, foram debatidas, igualmente, a descentralização do poder, a transferência de competências e a sua distribuição vertical entre os diversos níveis de poder – central, regional e local -, bem como o trabalho conjunto entre sociedade civil e Instituições, no sentido de ser concretizado um verdadeiro sistema de governação multinível, que confira mais legitimidade às decisões tomadas e às políticas adotadas.

O Fórum Mundial das Assembleias Legislativas Regionais e Sub-nacionais reuniu nos dias 23 e 24 de outubro, em Milão, Presidentes dos Parlamentos Regionais e de diversas associações regionais, num encontro que promoveu a reflexão e o debate conjunto sobre questões e desafios que se colocam, atualmente, às Regiões e aos poderes regionais e locais.

Na última sessão de trabalho do Fórum Mundial, a Presidente do parlamento açoriano apresentou as conclusões do painel “Governação multinível e necessidade de parcerias”, que integram o documento final “Manifesto das Assembleias Legislativas Regionais e Sub-nacionais para uma verdadeira democracia”.

DL/ALRAA