A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral, defendeu a descentralização de poderes para as autarquias, considerando que o novo mandato autárquico “se deve desenrolar num quadro de novas competências. Já se perdeu um ano, e corremos o risco de perder mais quatro, se não agirmos com rapidez e de forma assertiva”, alertou, em debate parlamentar.

A social democrata lembrou que o PSD “foi o primeiro partido político a colocar a descentralização de competências do Estado na agenda política deste Parlamento”, desde logo “na discussão do plano nacional de reformas, e posteriormente na discussão do Orçamento do Estado em novembro de 2016, com propostas de alteração liminarmente chumbadas pela maioria de esquerda”, lembrou.

A deputada afirmou que o PSD “não permitirá que se deixe instrumentalizar o Parlamento”, continuando disponível para “debater e construir as melhores políticas e as melhores soluções. Queremos que o processo de descentralização inclua a transferência dos adequados recursos financeiros, mediante revisão do regime financeiro das autarquias locais, sendo esse um dos pressupostos de que o PSD não abdica”, referiu.

O Governo propõe agora uma lei-quadro sobre transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, “que é pouco densificada, que menciona competências que já residem nas autarquias locais, a par de novas competências a transferir, criando confusão e incerteza interpretativas”, criticou Berta Cabral.

A deputada realçou que foi durante o último governo liderado pelo PSD “que assistimos a avanços decisivos no processo de descentralização”, uma realidade constatada “pelo atual primeiro-ministro, na altura Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que numa conferência no Porto, reconheceu ter encontrado mais boa vontade do governo do PSD do que dos dois governos socialistas anteriores”, citou.

São quatro as iniciativas legislativas apresentadas pelos social democratas, projetos onde se enquadram a criação do Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade ou o projeto de lei que visa possibilitar a utilização de património público, do Estado, pela administração local, ambos em discussão na especialidade no Parlamento.

O PSD propôs a constituição de uma Comissão Parlamentar Eventual para, em 90 dias, tratar o processo da descentralização de competências nos municípios, nas freguesias e nas entidades intermunicipais.

DL/PSD