A Câmara Municipal de Ribeira Grande celebrou um contrato interadministrativo de delegação de competências com a junta de freguesia de Rabo de Peixe que vai permitir uma maior descentralização administrativa que visa a aproximação das decisões aos cidadãos.

Segundo uma nota da autarquia, o contrato entre as partes envolvidas foi aprovado em reunião de Câmara de 28 de janeiro último e na Assembleia Municipal da passada quinta-feira, 25 de fevereiro, rubricado pelos respetivos presidentes, Alexandre Gaudêncio e Jaime Vieira, e visa a promoção da coesão territorial, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis.

A celebração e execução do contrato interadministrativo rege-se pelo disposto na lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, delegando a autarquia na junta de freguesia de Rabo de Peixe a competência material e funcional para requalificar diversos espaços verdes na vila piscatória.

Vão ser intervencionados/requalificados o largo da Cooperativa de Habitação Rabopeixense, avenida dos Combatentes do Ultramar, rua 25 de abril, largo da vila, rua de São Paulo, avenida da Autonomia, rua Afonso Maria Tavares, rua Nossa Senhora de Fátima (entrada para o bairro) e largo do charco.

Os trabalhos que serão realizados pela junta de freguesia de Rabo de Peixe ao longo do ano em curso contemplam obras de interesse para o município que se enquadram na política de descentralização de competências.

DL/CMRG