As Direções da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) e da Associação Agrícola de São Miguel (AASM), estiveram reunidas, esta semana, onde procederam à análise de um conjunto de assuntos de interesse para os setores que representam, revelando uma convergência de pontos de vista sobre a agenda de trabalho.

Verificada a continuação da difícil situação económica e social que a Região atravessa, com impactos negativos muito significativos para os produtores do setor primário, para as empresas em geral e para as famílias.

Foi reconhecido que o setor primário apresentou nos últimos anos, em que a crise foi muito acentuada, uma maior estabilidade que os outros setores, o que contribuiu para minorar a situação difícil global na Região.

Verifica-se, no entanto, nos últimos tempos, uma alteração nas condições de funcionamento do setor primário, devido a fatores externos, que estão a agravar a situação designadamente ao nível da fileira do leite.

As Direções da CCIPD e da AASM consideram que existem também algumas perspetivas positivas, nomeadamente com a alteração do novo modelo de transporte aéreo e com a entrada em funcionamento do Programa Operacional Açores 2020, que se bem direcionado para a atividade produtiva, poderá contribuir decisivamente para dar maior sustentabilidade à economia regional.

Nota adicional de preocupação centra-se no modelo de transportes marítimos que continua a proporcionar custos elevados que penalizam a competitividade das principais exportações da Região.

As Direções das duas associações salientaram a necessidade de se cuidar do ecossistema empresarial de S. Miguel, que apresenta problemas específicos, sob pena de ser ameaçada a sustentabilidade da Região.

Como resultado deste encontro foi verificado com muita preocupação pelas duas associações, que existem alguns fatores que estão a degradar a situação na fileira do leite. 

Encontram-se entre os referidos fatores as sanções europeias à Rússia, com o embargo às exportações para aquele país, bem como a liberalização com o fim das quotas leiteiras. Estes dois fatores estão já a ter um forte impacto numa área que é de importância transversal e estratégica e que terá repercussões em toda a economia regional.

Fruto daqueles fatores, está-se a verificar na Europa um aumento na produção do leite, a quebra no preço do mesmo e uma concorrência acrescida face à perda de um mercado importante como é o da Rússia e ainda a uma redução de consumo em países emergentes, o que está a conduzir à diminuição do preço dos produtos transformados.

Sendo fatores externos à Região, é preciso, por isso, criar um lobby efetivo junto das instâncias comunitárias em Bruxelas, como as duas associações vêm de há muito reclamando, para possibilitar uma melhor defesa dos interesses regionais. É igualmente muito importante estabelecer parcerias estratégicas junto de regiões e países europeus, que também se sentem penalizados com o fim das quotas leiteiras, no sentido de se encontrar soluções que minimizem esta situação.

A Região não se pode, no entanto, alhear desta situação. Entendem as duas associações que as entidades regionais também têm que ter uma estratégia e adotarem medidas que minorem os impactos destes fatores.

Há, ainda, um outro elemento que as duas associações consideram poder vir a revelar-se preocupante para algumas atividades económicas e que se prende com o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento UE-EUA (T-TIP), que está em negociação. Um estudo preliminar aponta para perdas no setor primário e no setor da transformação. Importa aprofundar este assunto para que, mais uma vez, não sejamos surpreendidos quando já é tarde para agir.

Foi considerado, por conseguinte, indispensável que haja uma concertação muito estreita e contínua entre as entidades públicas regionais, que acompanham este dossier e as organizações empresariais representativas das áreas da produção e transformação.

Foi ainda considerado necessário que sejam desenvolvidos estudos aprofundados sobre o impacto nas principais atividades deste acordo, a sua monitorização e de contemplação de medidas mitigadores e/ou corretivas do seu impacto. O mesmo deve acontecer em face do fim das quotas leiteiras.

Por outro lado, as Direções da CCIPD e da AASM decidiram desenvolver as necessárias iniciativas com vista à criação de clusters nas áreas agrícola, agropecuária, agroalimentar, da indústria de base florestal, do turismo e do mar, dando seguimento à estratégia regional para o Horizonte 2020. Pretende-se desta forma criar sinergias, desenvolver estratégias e ações concertadas entre os diferentes parceiros empresariais e institucionais, de forma a criar-se uma maior dinâmica e competitividade nestes setores.

Esta decisão, no que se refere à área agroalimentar e da floresta, tem subjacente a representação, defesa e dinamização que as duas associações têm ao nível da produção silvícola, agrícola e pecuária, da sua transformação e comercialização.

No que se refere ao turismo, releva-se o papel da CCIPD, enquanto elemento ativo na defesa, representação e dinamizador do setor e o da AASM, uma vez que as componentes agrícolas e pecuária são fundamentais ao nível do ambiente e do ordenamento do território, que constituem marcas distintivas da Região e ainda pelas potencialidades que o turismo rural apresenta.

No que se refere ao mar, as principais complementaridades situam-se ao nível dos transportes marítimos, peça angular para o setor primário quer por via dos seus impactos na importação de matérias-primas quer por via da exportação de produtos acabados.

As Direções decidiram também e desde já proceder a contatos nomeadamente com outras entidades associativas empresariais da Região e também de ensino e investigação, no sentido da sua participação nestas quatro iniciativas.

Decidiram ainda as 2 associações promoverem candidaturas, no âmbito da cooperação inter-regional, com vista ao desenvolvimento de clusters nas áreas do turismo e da agroalimentar a nível da Macaronésia.

Foi decidido rever e atualizar o manifesto assinado em setembro de 2012, denominado de “Construir a Sustentabilidade do Emprego com Organizações Competitivas”, no sentido da reafirmação de princípios de defesa da iniciativa privada como sustentáculo de criação e de manutenção de postos de trabalho.

Esta iniciativa pretende também reforçar a intervenção da sociedade civil açoriana na vida quotidiana e na participação na definição das políticas e estratégias para o futuro, através do diálogo e da concertação social.

Este trabalho será aberto à participação de outras entidades empresariais e sindicais, à semelhança do que aconteceu em 2012.

DL/CCIPD