O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou esta quarta-feira, dia 6 de setembro, na Horta, que a criação de contratos de trabalho no setor das Pescas tem sido “uma prioridade” do Governo dos Açores, recordando que, “desde dezembro de 2015 e até hoje, a Secretaria Regional do Mar tem organizado ações de sensibilização junto dos armadores de todas as ilhas para a implementação de contratos de trabalho no setor, juntamente com Federação das Pescas”.

Gui Menezes, que falava na Assembleia Legislativa Regional durante um debate sobre a situação das Pescas nos Açores, adiantou que, através da portaria 32/2009, o Governo dos Açores irá comparticipar o pagamento de serviços de consultadoria jurídica à Federação das Pescas para o apoio na celebração de contratos de trabalho.

Sobre este assunto, disse ainda que “a Federação das Pescas, com o apoio do Executivo açoriano, preparou uma proposta de Convenção Coletiva de Trabalho, que está a ser discutida com as associações e os sindicatos”, e que se prevê que entre em vigor em 2018.

O titular da pasta das Pescas frisou que no seguimento de um diagnóstico “mais detalhado” sobre o setor, concluído em julho, foi criado “um plano de ação mais ambicioso de Controlo da Pesca dos Açores”, acrescentando ainda que “estão a ser delineadas estratégias que visam, por exemplo, a mobilidade de profissionais entre ilhas e a formação dos ativos”.

Neste âmbito, referiu que, durante este ano, através da Rede Valorizar, será implementado um projeto piloto em São Mateus, na Terceira, que “deverá envolver cerca de 15 pescadores para a obtenção do 9º ano de escolaridade”, referindo esta experiência poderá ser replicada noutras comunidades piscatórias.

O Secretário Regional afirmou que, até final de agosto, os pescadores açorianos obtiveram com a primeira venda de pescado em lota na Região mais de 20 milhões de euros, acrescentando que o atum descarregado pelas embarcações dos Açores na Madeira rendeu, este ano, mais de 7 milhões e meio de euros.

Segundo Gui Menezes, em termos homólogos, as descargas efetuadas em lota até 31 de agosto de 2017 apresentam “o valor mais elevado desde o ano de 2013”, frisando que, comparativamente ao mesmo período de 2016, o valor das descargas em lota subiu 1,74 milhões de euros, ou seja, 9%.

Na sua intervenção, o Secretário Regional elencou várias medidas adotadas pelo Governo dos Açores com o objetivo de valorizar o peixe açoriano e, consequentemente, aumentar o rendimento do setor, entre as quais a marcação de pescado, os investimentos na rede de frio, ou a publicação do novo regime de apoio a investimentos a bordo das embarcações de pesca, cofinanciado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

O titular da pasta das Pescas adiantou ainda que estão a ser avaliadas as propostas do concurso para a empreitada de melhoramento e ampliação do Entreposto Frigorífico das Velas, em São Jorge, aberto este ano, acrescentando que, em 2018, serão lançados concursos para a requalificação dos Entrepostos Frigoríficos da Horta, no Faial, da Madalena do Pico, das Lajes das Flores e de Vila do Porto, em Santa Maria.

Gui Menezes, durante a sua intervenção, defendeu que “está em curso uma mudança de paradigma no setor das pescas” nos Açores, frisando que os pescadores açorianos têm apostado cada vez mais na inovação e em formas de rendimento alternativo, estando, também, “cada vez mais envolvidos no circuito de comercialização”.

DL/Gacs