O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou esta quinta-feira, dia 18 de fevreiro, na Horta, que “uma fiscalização [marítima] adequada é um imperativo para afirmar as competências que a Região tem sobre o Mar dos Açores”.

Fausto Brito e Abreu, que falava na Assembleia Legislativa, salientou que a fiscalização é “essencial” para duas áreas em que a Região tem “competências exclusivas”, nomeadamente a conservação da natureza e biodiversidade marinhas e a gestão das pescas.

Segundo o executivo regional, o Secretário Regional, que intervinha no debate sobre um projeto de resolução relativo à fiscalização marítima nos Açores, frisou que, nos últimos seis anos, registou-se “um aumento consistente e gradual” do número de missões anuais realizadas pela Inspeção Regional das Pescas (IRP).

Brito e Abreu referiu ainda que a Inspeção Regional das Pescas dispõe de 10 inspetores baseados em quatro ilhas, destacando a “articulação existente entre entidades fiscalizadoras”, através da Comissão de Programação e Planeamento do Sistema Integrado de Fiscalização das Atividades da Pesca, que se reúne mensalmente e que integra “as forças com responsabilidade de fiscalização”, nomeadamente a IRP e a Polícia Marítima ou a Marinha.

O Secretário Regional do Mar referiu também que o Governo dos Açores está a aguardar a “operacionalização plena” do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para investir em novas tecnologias no domínio da fiscalização, nomeadamente em drones e câmaras de videovigilância de alta definição, bem como no alargamento das caixas azuis de monitorização eletrónica das pescas (MONICAP) a todas as embarcações com mais de 10 metros.

Brito e Abreu frisou ainda que se prevê a instalação, em 2016, de duas câmaras de videovigilância de alta definição na ilha de Santa Maria, mais concretamente na Baixa da Maia e na Baixa da Pedrinha, duas na Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas e uma na Fajã de Santo Cristo, em São Jorge.

Na sua intervenção, o Secretário Regional do Mar sublinhou a aposta do Executivo na formação de pescadores como forma de “garantir a sustentabilidade das pescas”, lembrando que ainda se verificam muitos casos de infrações de pescadores açorianos “nas zonas próximas das ilhas”, sendo, nesse sentido, necessário ter uma “abordagem pedagógica e não só policial” junto dos profissionais do setor, de forma a salvaguardar o futuro da sua atividade.

DL/Gacs