Reunido em Conselho de Governo, o executivo regional aprovou a Proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o Programa de Apoio à Comunicação Social Privada dos Açores, designado Promedia 2020.
Este novo programa define um conjunto de tipologias de apoio, como o apoio ao desenvolvimento digital, o apoio à difusão informativa, a acessibilidade à informação de pessoas com necessidades especiais, a valorização dos profissionais da comunicação social ou o apoio especial à produção.
Este programa mantém todos os apoios existentes no programa anterior, no âmbito do apoio à difusão informativa e no apoio especial à produção, e introduz inovações, reforçando o apoio à vertente digital, à valorização profissional prática dos agentes de comunicação social e à introdução de inovações que permitam a facilitação do acesso à informação por pessoas com necessidades especiais.
Realça-se também que passará a existir a obrigatoriedade de envio, por parte do Governo, de informação anual ao Parlamento dos Açores sobre os apoios concedidos, os projetos apoiados e o seu grau de execução.
Segundo fez saber o executivo, o valor público que constitui a existência de uma comunicação social regional ativa, dinâmica e plural, particularmente numa região arquipelágica, enquanto veículo difusor das diferentes realidades de ilha, não pode deixar de ser reconhecido e estimulado.
A nova proposta agora aprovada pretende ser um importante contributo para uma comunicação social imparcial, independente e prestadora de um dos mais relevantes serviços públicos, como é o de informar, é também um importante contributo para a qualificação da Democracia.
DL/Gacs
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