O executivo regional aprovou uma Resolução que autoriza o lançamento do novo concurso público para a empreitada do “Palácio da Conceição – Casa da Autonomia”, com o preço base de 3.179.467,79 euros e um prazo de execução previsto de 365 dias.

Esta decisão resulta do facto de, no anterior concurso, autorizado pela Resolução n.º 55/2015, de 31 de março, terem sido excluídas, por incumprimento de requisitos do caderno de encargos, todas as propostas apresentadas e, em consequência, revogada a decisão de contratar nos termos da legislação aplicável, revela o comunicado do conselho de governo, hoje divulgado.

Para além da criação da “Casa da Autonomia”, que resulta de compromissos traçados no Programa do XI Governo Regional dos Açores, no domínio da reafirmação e reforço da Autonomia e da Cultura, a empreitada visa também proceder à requalificação e restauro do Palácio da Conceição que, em determinadas zonas, apresenta grave contaminação da praga das térmitas, lê-se.

Na mesma reunião do concelho de governo, foi decidido mandatar o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia para demandar, mesmo que judicialmente, o projetista da empreitada de construção do Entreposto Frigorifico de Ponta Delgada para efetivar a eventual responsabilidade contratual e autorizar a realização de trabalhos de suprimento de erros e omissões do projeto, no valor de cerca de 215 mil euros.

O Governo dos Açores considera os investimentos na rede de frios imprescindíveis para a valorização do pescado e, consequentemente, para o aumento de rendimento dos pescadores.

Nesse sentido, a conclusão da empreitada do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada torna-se fulcral para esta estratégia de valorização do pescado, lê-se no comunicado de governo.

DL