O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente reafirmou, esta terça-feira, a convicção na estratégia que foi determinada e apresentada há mais de uma década, pelo Governo dos Açores, para a fileira do leite. 

Segundo Luis Neto Viveiros, trata-se de uma estratégia que tem sido implementada, analisada e sufragada desde então por todos os agentes do setor, que nela depositaram confiança quando responderam aos desafios propostos e quando aderiram aos mecanismos e medidas disponibilizadas como prioritárias por parte do Governo dos Açores, com recurso a fundos regionais e comunitários. 

Uma estratégia apresentada nos vários programas de Governo e presente no Plano a Médio Prazo, em cada legislatura, e através do Plano e Orçamento, em cada ano. 

Uma estratégia que, segundo o governante, consiste em capacitar a produção e a agroindústria a enfrentarem, com sucesso, um cenário anunciado de concorrência liberalizada, contribuindo para minimizar as suas desvantagens concorrenciais, concorrendo para, em parceria, valorizar as suas aptidões e mais-valias. 

Falando na sessão plenária, a decorrer na cidade da Horta, Neto viveiros recordou alguns dos resultados alcançados, desde logo o ajustamento do número de produtores que, em 20 anos, baixou de 6.294 para 2.708.

O aumento da produção média por exploração, que no mesmo período de tempo passou de 60 mil litros para cerca de 200 mil, por via dos incentivos ao melhoramento genético e do fomento do melhor maneio nas explorações, redimensionadas com o apoio de medidas como o Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas. 

O governante recordou dados do Instituto Nacional de Estatistica (INE) que indicam que as explorações açorianas, em virtude da sua viabilidade económica, foram aquelas que nos últimos 10 anos registaram os maiores ajustamentos da sua Superfície Agrícola Útil, 41% contra 30% no continente e apenas 3% na Madeira. 

“Portanto, hoje, com menos de 3% do território do País, os Açores são, como sabem, responsáveis por mais de 30% do total da produção de leite em Portugal”.

 No âmbito do rejuvenescimento do setor, que segundo Luis Neto Viveiros ultrapassou as expetativas, foram aprovados e estão concluídos, ou ainda em execução, cerca de 200 projetos de instalação de jovens agricultores. 

“Apostamos na formação dos nossos agricultores. Entre 2007 e 2014, a formação agrícola abrangeu 4.760 formandos; disponibilizamos às explorações agrícolas dos Açores energia elétrica, água e uma rede viária num investimento global de mais de 28 milhões de euros, o que permitiu reduzir custos de produção e incrementar a qualidade”, recordou.

O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente recordou outras medidas que o executivo tem vindo a trabalhar, desde logo ao reforço em 2014, através do POSEI, a dotação do prémio aos produtores de leite em cerca de 2 milhões de euros/ano, com efeitos já em 2015. 

No âmbito do PRORURAL+,  a aprovação de medidas com grande impacto no setor agrícola e agroalimentar, usufruindo os empresários de taxas de apoio superiores às do programa nacional para investimento nas suas explorações agrícolas, entre os 50 e os 75%. 

“Também já este ano e para ajudar os empresários agrícolas, o Governo dos Açores decidiu criar, com recurso a fundos regionais, uma linha de crédito destinada a reforçar a capacidade financeira das explorações, para fazer face aos investimentos programados e fortalecer o seu fundo de maneio”. 

Na atual legislatura, o governante recordou o reforço nos investimentos em infraestruturas de apoio à atividade agrícola, com a inscrição na Carta Regional das Obras pública de empreitadas no valor de mais de 30 milhões de euros, em todas as ilhas, assim como o um reforço ao nível da eletrificação vai permitir fornecer energia elétrica a 71 explorações agrícolas, num investimento público global de 1,8 milhões de euros. 

DL