Um consórcio de jornalistas divulgou há algumas semanas estar na posse dos ficheiros eletrónicos de uma das empresas de advogados sediada no Panamá dedicada à ocultação de fundos. Os ficheiros eletrónicos consistem em 11,5 milhões de registos envolvendo centenas de milhares de empresas fictícias e um número ainda não estimado de pessoas que se presume ser substancialmente superior ao das empresas.

Trata-se da mais vasta fuga pública de informação confidencial de sempre, da qual só conhecemos uma pequena parte. Confirmámos desta forma que o financiamento da guerra do ditador Assad contra a população síria, negócios ilegais do Irão, tráfico de armas ou de droga, tráfico de influências ou corrupção, bem como as mais prosaicas razões de fuga aos impostos se encontram protegidos por empresas como esta.

Dos dados já conhecidos, verifica-se que a União Europeia ou os EUA estão pouco representados. Isso apenas quer dizer que há em qualquer destes dois casos formas mais cómodas e diretas de esconder rendimentos do que ter de recorrer ao pequeno país da América Central. No Delaware, nos EUA, um jornalista conseguiu registar uma empresa e rendimentos em nome do seu gato sem qualquer problema. Na Europa, todos sabemos que os Países Baixos, o Luxemburgo e a Irlanda fazem da fuga aos impostos uma das principais formas de atração de capitais.

Em Portugal, os dados têm sido divulgados a conta-gotas e também estamos longe de ter alguma garantia que eles reflitam toda a verdade e que não haja esquemas centrais de corrupção política aí representados que estejam a ser escondidos pela imprensa portuguesa, deliberadamente ou não.

Alguns dias depois, a imprensa informou-nos que dois dirigentes da Polícia Judiciária – um dos quais reformado – teria sido preso por gestão de redes de tráfico de droga, e mais uns dias depois, que quinze dirigentes da Administração Fiscal da Zona de Lisboa teriam também sido presos por participação em sistemas de fuga ao fisco.

São os “Panamás” domésticos, de quem não tem dimensão para investir em offshore e tem que se contentar com soluções mais elementares, como as de corromper o fisco. E alguém acredita que só em Lisboa é que temos dirigentes da Administração Fiscal a corromper-se? E alguém acredita que foram só dirigentes da Polícia Judiciária que supostamente deveriam combater o tráfico de droga mas que na verdade o organizaram?

Lembremos que em 2014 assistimos a uma fuga de informação que permitiu saber que o atual Presidente da Comissão Europeia superintendeu como Ministro das Finanças e Primeiro-ministro do Luxemburgo a negociações bilaterais em matéria fiscal com multinacionais com o objetivo de as chamar ao Luxemburgo a troco de uma fuga aos impostos nos outros países da Europa.

Nessa altura, depois de o Bloco Central Europeu – com a determinante cobertura dos socialistas europeus – ter impedido qualquer medida de resposta a esses atos do Presidente da Comissão Europeia, foram feitas inúmeras promessas de que tudo iria passar a ser diferente.

A esse propósito, saltou-me à vista a entrevista que foi dada pelo anterior ministro e atual diretor da OCDE Álvaro Santos Pereira ao Diário de Notícias (de Lisboa) que aconselho vivamente a leitura (disponível em http://www.dn.pt/portugal/entrevista/interior/alvaro-santos-pereira-tolerancia-zero-ao-compadrio-entre-politica-e-interesses-5127144.html )

Não conheço pessoalmente o senhor diretor, e nada na sua ação política passada ou mesmo nas suas declarações atuais me sugere que ele seja menos sincero nas palavras que profere. Retenho dele a memória de um ministro que teve a coragem de afrontar um dos mais poderosas máquinas da oligarquia portuguesa (a EDP) e que por isso mesmo foi rapidamente afastado da política portuguesa. Acredito mesmo que ele acredita no que diz; que tudo vai ser diferente depois de 2017/2018.

Mas será que nós podemos acreditar nisso? Será que alguém com responsabilidades económicas e financeiras globais pode ter ficado surpreendido com as revelações dos chamados “Panama papers”?

Será que poderemos ter dúvidas que estamos perante um problema político: o da manifesta falta de vontade de alterar o atual estado de coisas; e que é esse problema, não as medidas técnicas, não a falta de informação, as questões com que nos defrontamos?

Provavelmente Álvaro Santos Pereira não ignora isso, e com as suas declarações está a tentar pressionar os responsáveis políticos a mudar de atitude. Pelo meu lado, se é esse o seu objetivo, altere substancialmente o modo das suas declarações. Não diga o que vai avançar em 2017/2018. Descreva antes o que foi decidido. Diga também que para que isso venha a surtir efeito é necessário que os governos não encontrem outras formas mais expeditas de assegurar que se chega ao mesmo resultado por outras formas.

Se é legítimo a uma autoridade nacional decidir do nível de fiscalidade que impõe à atividade económica que tem lugar no seu território (medida pelo consumo, pela produção, pelo rendimento ou de forma combinada dos três fatores) é hoje cada vez mais difícil acordar no que quer isto dizer.

Se a OCDE não conseguir fazer acordar de forma tecnicamente robusta fórmulas para responder a esta questão, se a OCDE não conseguir encontrar uma forma de tornar a pressão pela reforma incontornável, a alteração ao atual estado de coisas parece-me muito difícil.

Paulo Casaca
Bruxelas, 2016-04-15