Uma interpelação ao Governo Regional sobre “Precariedade e Políticas Públicas de Emprego”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP é o tema que marca o início da sessão plenária deste mês de março, cuja sessão plenária arranca esta terça-feira, dia 15 de março, na Cidade da Horta, ilha do Faial.

Ainda apresentado pelo PCP os deputados irão debater o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 55/X – “Estabelece a proibição na Região Autónoma dos Açores da comercialização, manuseamento, armazenamento, utilização ou libertação no meio ambiente de todos os compostos que contenham Glifosato”.

Os 57 deputados irão debater também o Projeto de Resolução n.º 154/X – “Garantir a sustentabilidade e os rendimentos da pesca”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP e pelas Representações Parlamentares do BE, PCP e PPM.

O PSD apresentará o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 59/X – “Altera o Anexo do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de julho”.

Já o Bloco de Esquerda irá colocar à discussão o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 56/X – “Alterações ao Estatuto do ensino Particular, Cooperativo e Solidário”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE; e o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 52/X – “Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho”, apresentado pela Representação Parlamentar do BE.

Os parlamentares irão ainda debater a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 56/X – “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico do transporte coletivo de crianças”.

A Representação Parlamentar do PPMleva a plenário o Projeto de Resolução n.º 144/X – “Recomenda ao Governo Regional a criação da oferta curricular da educação pré-escolar na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira”, na ilha do Corvo.

DL