O Presidente do Governo dos Açores considerou “uma boa notícia” a promulgação da Lei do Orçamento de Defesa dos EUA para 2016, que inclui uma referência à necessidade de reavaliação das valências na Base das Lajes, sobretudo depois do veto do Presidente Obama em relação a uma primeira versão desta lei.

O Presidente do Governo reagia à promulgação pelo Presidente Barack Obama do National Defense Authorization Act for Fiscal Year 2016, aprovado recentemente no Senado dos EUA.

Esta lei mantém a exigência de que o Secretário da Defesa dos EUA produza, até 01 de março de 2016, um relatório sobre as valências da Base das Lajes, incluindo a possibilidade de receber um Centro de Informações.

Vasco Cordeiro salientou que este é um processo que, naturalmente, satisfaz o Governo dos Açores, que “esteve empenhado numa boa resolução, quer da fase de redimensionamento das forças norte-americanas nas Lajes, quer na possibilidade de outros usos para aquela infraestrutura”.

O Presidente do Governo frisou, no entanto, que esta promulgação não conclui todo o processo, mas constitui um passo significativo no sentido de se poder evoluir nesta matéria.

De acordo com a redação incluída no Orçamento da Defesa agora promulgado, nenhuma verba deste orçamento pode ser despendida na construção da fase 2 do Joint Intelligence Analysis Complex na Base Aérea de Croughton, no Reino Unido, até que o Secretário de Defesa certifique as Comissões de Defesa do Congresso, com base numa análise dos requisitos operacionais dos Estados Unidos, de que o Reino Unido continua a ser o local ideal para localização deste centro de informações.

O Congresso determinou ainda que, até março de 2016, o Secretário de Defesa deve também apresentar às Comissões de Defesa do Congresso uma análise da viabilidade operacional da utilização da Base das Lajes para receber valências relacionadas com serviços de informações e a presença e rotação de aeronaves de caça para treino ar-ar, ou forças navais.

DL/Gacs