O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou, na Horta, que as alterações ao FUNDOPESCA tornam-no “mais justo na sua ativação, mais célere e mais transparente”, acrescentando que o Governo dos Açores assume o “compromisso político” de garantir a “aplicação e implementação plena de todas as alterações” a este fundo de compensação salarial dos pescadores “no mais curto de espaço de tempo”.

Fausto Brito e Abreu falava na Assembleia Legislativa durante a discussão de uma proposta de alteração ao decreto legislativo regional que regulamenta o FUNDOPESCA, que foi aprovada por unanimidade.

Nesse sentido, a proposta aprovada hoje vai permitir reduzir o período de tempo entre a perda de rendimento e o efetivo pagamento da compensação salarial.

O Secretário Regional do Mar referiu ainda que o novo regulamento irá permitir também combater de forma eficaz algumas situações fraudulentas através da apresentação de uma apólice de seguro válida em determinados meses do ano, salientando que “não há razão para aligeirar o rigor com que são verificados os beneficiários do FUNDOPESCA”.

Na sua intervenção, Brito e Abreu lembrou que este fundo de compensação salarial “não resolve todos os desafios que o setor das pescas enfrenta”, frisando que “não é esse o seu objetivo”.

O governante destacou ainda “num cenário desafiante, a persistência dos pescadores açorianos”, afirmando existir “um clima de união e de cooperação no setor”.

DL/Gacs