A Subcomissão da Comissão Permanente de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores (ALRAA) reuniu, em Ponta Delgada, com a delegação do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, naquela que constituiu a segunda etapa da visita de monitorização a Portugal realizada por este organismo europeu.

O encontro decorreu em São Miguel e integrou o processo de acompanhamento dos compromissos assumidos pelos Estados-membros do Conselho da Europa que assinaram e ratificaram a Carta Europeia da Autonomia Local, tratado fundamental para a defesa dos direitos das autarquias e das regiões europeias.

Durante a reunião foram abordadas matérias relacionadas com o funcionamento da democracia local e regional em Portugal e, em particular, com a realidade autonómica açoriana, num contexto de avaliação periódica promovida pelo Conselho da Europa junto dos seus 47 Estados-membros.

Recorde-se que o Congresso dos Poderes Locais e Regionais tem como missão acompanhar a implementação da Carta Europeia da Autonomia Local, considerada um instrumento de referência na promoção da descentralização democrática e na salvaguarda da...