A Câmara Municipal da Lagoa, na ilha de São Miguel, promoveu uma reunião de trabalho para a preparação do Plano Municipal de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens do Concelho. O encontro, que contou com a presença da vereadora da ação social, Graça Costa, reuniu diversas entidades com intervenção direta nas áreas da infância e juventude para recolher contributos técnicos que servirão de base à redação do documento final.
De acordo com a nota enviada pela autarquia ao Diário da Lagoa, a reunião teve como objetivo auscultar os parceiros sociais e refletir sobre os desafios atuais no território lagoense. A intenção do município é sistematizar a colaboração já existente entre os serviços, clarificando o papel de cada instituição para garantir intervenções mais concertadas. Durante os trabalhos, foram analisadas problemáticas específicas, nomeadamente estratégias de prevenção e combate à violência doméstica, à negligência parental e a comportamentos de indisciplina em contexto escolar e social.
Graça Costa destacou, na ocasião, que este plano pretende aprofundar o conhecimento sobre a realidade das famílias e dos jovens no concelho. “Este processo poderá contribuir para um melhor acompanhamento das situações existentes e para o reforço do trabalho em rede entre as várias entidades”, afirmou a autarca, referindo que muitas destas instituições já desenvolvem trabalho nesta área de forma informal.
A elaboração do plano contou com a participação de representantes de várias instituições, incluindo a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Lagoa, o Centro Sócio Cultural da Atalhada, a APAV, as escolas EBIs de Água de Pau e Lagoa, a Escola Secundária da Lagoa, a Universidade dos Açores, além de equipas de saúde escolar e de enfermagem do Centro de Saúde local. Com esta iniciativa, a autarquia refere que procura definir as linhas de ação pública para a infância e juventude através de um modelo de trabalho em parceria com as forças vivas da comunidade.
O Dia Internacional da Mulher foi assinalado na cidade da Lagoa este domingo, 8 de março, pela Câmara Municipal. De acordo com nota de imprensa enviada às redações pela autarquia lagoense, tratou-se de um programa que combinou a homenagem ao trabalho feminino com o incentivo a estilos de vida saudáveis. O evento, realizado pelo segundo ano consecutivo, contou com a participação de mais de uma centena de pessoas provenientes de todas as freguesias do concelho e de fora dele para participar numa caminhada e em aulas de atividade física.
Segundo a nota da autarquia, a manhã começou com um momento de forte carga simbólica nos Paços do Concelho: o reconhecimento público de nove colaboradoras do Centro Sócio Cultural de São Pedro. Estas profissionais, que integram o serviço de apoio domiciliário, foram destacadas pelo impacto direto e muitas vezes silencioso que o seu trabalho diário tem no conforto e na dignidade das famílias lagoenses.
Na ocasião, a vereadora com o pelouro da Ação Social e da Saúde, Graça Costa, aproveitou para sublinhar que esta data simboliza “a luta, a coragem e as conquistas das mulheres ao longo da história”, recordando todas aquelas que “desafiaram barreiras e reivindicaram direitos fundamentais como o acesso à educação, ao voto, ao trabalho digno e à igualdade de oportunidades”. A autarca destacou ainda que, além das figuras que transformaram o mundo na ciência ou na política, importa celebrar as mulheres que, de forma anónima, como mães, trabalhadoras e cuidadoras, “constroem diariamente o futuro com resiliência, sensibilidade e força”. Num agradecimento direto às nove homenageadas — Etelvina Coelho, Cidália Baganha, Diana Andrade, Cátia Matos, Graça Silva, Carolina Andrade, Adriana Tavares, Neuza Oliveira e Débora Coelho — Graça Costa afirmou, de acordo com a fonte municipal, que estas profissionais “fazem, diariamente e de forma silenciosa, a diferença na vida de tantas famílias lagoenses”.
Após este momento de homenagem, os participantes seguiram em caminhada de Santa Cruz em direção ao polidesportivo da Atalhada, na freguesia de Nossa Senhora do Rosário. O percurso culminou num lanche-convívio que reforçou os laços de proximidade entre a comunidade, seguido de dois momentos de exercício: uma aula de atividade física orientada pela professora Fátima Peixoto e uma sessão de ioga dinamizada pela professora Carolina Dourado.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada (CMPD) vai duplicar o investimento no projeto-piloto PDL Housing First em 2026, com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta e fornecer habitações permanentes a mais pessoas em situação de sem-abrigo. A informação foi avançada pela vereadora com o pelouro da Ação Social, Cristina do Canto Tavares, durante a sua intervenção num encontro sobre “Pobreza e Inclusão Social nos Açores”, realizado no Teatro Micaelense.
Segundo uma nota de imprensa enviada pela autarquia de Ponta Delgada, a autarca sublinhou que a CMPD foi pioneira na implementação do modelo Housing First na região, destacando a sua elevada taxa de sucesso. Com uma verba de 120 mil euros inscrita na proposta de Orçamento para 2026, a autarquia pretende aumentar o número de utentes beneficiados pelo programa de sete para um total de 10 no próximo ano.
O modelo Housing First, implementado em Portugal desde 2009 e com origem nos Estados Unidos, baseia-se na premissa de que a habitação é um direito fundamental. Prioriza o fornecimento de moradia segura e estável de forma imediata, sem impor condições prévias, seguindo-se o suporte contínuo e individualizado para ajudar os beneficiários a lidar com os seus desafios pessoais. A taxa de sucesso revela que 90% das pessoas acolhidas a não regressarem à condição de sem-abrigo. Em Ponta Delgada, o projeto resulta de uma ação articulada entre a Câmara Municipal, através do Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto, e as associações Novo Dia e Crescer.
A duplicação do investimento no Housing First insere-se na estratégia local de combate à pobreza e exclusão social do município, que assenta em três eixos estratégicos: Habitação, Educação e Proteção Social. No âmbito da Habitação, a vereadora recordou que, para além da ação pioneira do Housing First, a autarquia está a construir um total de 102 habitações com um investimento de cerca de 19 milhões de euros, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa 1.º Direito. Adicionalmente, o Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional viu o seu número de beneficiários expandir de 40 para 170 em quatro anos, representando um investimento superior a 630 mil euros.
No eixo da Educação, Cristina do Canto Tavares indicou que os critérios do programa municipal de Apoio ao Acesso ao Ensino Superior foram alargados, resultando num investimento superior a 1,5 milhões de euros e na atribuição de mais de mil bolsas a estudantes nos últimos três anos letivos. Tanto nos apoios às rendas habitacionais como nas bolsas universitárias, foram introduzidas majorações de 15% para pessoas com incapacidade de 60% ou mais, vítimas de violência doméstica e famílias monoparentais. No domínio da Proteção Social, para reforçar a intervenção de quem atua no terreno, a Câmara Municipal aumentou o apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de 40 em 2021 para 73 no último ano, quadruplicando o investimento municipal de 194 mil para 870 mil euros.
A mesa-redonda, que debateu a intersecção entre políticas regionais, realidade no terreno e financiamento europeu, foi moderada por Diogo Pereira, da Comissão Europeia, e contou ainda com a participação da diretora regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social, Sandra Silva, o diretor regional da Educação e Ação Educativa, Rui Espínola, a presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, Piedade Lalanda, e a diretora executiva da Cresaçor, Inésia Pontes.