O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, anunciou que as comparticipações financeiras do Programa Municipal de Apoio à Natalidade, que destina 1200 euros às famílias do concelho com filhos até um ano, atingiram perto de 67 mil euros, segundo nota enviada pela autarquia.
“As pessoas e a sua felicidade são o que mais nos importa. Todas as nossas políticas vão no sentido de as proteger e de lhes garantir melhor qualidade de vida. Com cerca de dois anos de implementação, este programa já apoiou 91 famílias residentes no concelho, com um total de 66.837 euros”, adiantou o autarca, citado no mesmo comunicado.
O programa de apoio à natalidade garante o reembolso de despesas com bens, produtos ou serviços considerados fundamentais ao desenvolvimento de bebés até um ano de idade, como são exemplo consultas e tratamentos médicos, medicamentos, vacinação, babetes, biberões, leite adaptado, cadeira de refeição, banheira, berço, cadeira de passeio, entre muitos outros, lê-se.
A atribuição da comparticipação financeira é determinada em função dos rendimentos mensais ilíquidos dos candidatos, que devem ser iguais ou inferiores a 2250 euros – caso se trate de candidatura de pessoa singular -, ou iguais ou inferiores a 4300 euros – na eventualidade de se tratar de candidatura conjunta dos progenitores, explica a mesma nota.
O apoio financeiro só pode ser concedido por uma única vez à mesma criança e estão impedidos de aceder ao Programa Municipal de Apoio à Natalidade os agregados que beneficiem de apoios financeiros públicos de igual natureza, designadamente abono de família para crianças e jovens atribuído pelos sistemas de Segurança Social.
As candidaturas ao programa de apoio podem ser entregues, a todo o tempo, nos 90 dias seguintes ao nascimento da criança. Mais informações sobre o Programa Municipal de Apoio à Natalidade podem ser consultadas através do seguinte endereço online: https://bit.ly/PDL_ApoioNatalidade .
A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social informa que já está em vigor o novo regulamento do programa “Nascer Mais”.
Este apoio, orçamentado em dois milhões de euros, passa agora a ser atribuído a todos os concelhos dos Açores, providenciando um incentivo financeiro, não reembolsável, de 1.500 euros, em produtos adquiridos em farmácias, a todas as crianças nascidas nos Açores nos seus primeiros tempos de vida.
A secretária da saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, releva “não só a manutenção de um programa de sucesso implementado pelo executivo da coligação, como também o seu crescimento e alargamento de modo a abranger toda a população”.
“No ano transato foram apoiadas mais de 700 famílias”, acrescenta a governante com a tutela da Saúde e Segurança Social, lembrando que o valor disponível para 2024 cresceu para dois milhões de euros, “de modo a fazer face, precisamente, a esta nova característica, de abranger todos os concelhos”.
Isto é particularmente importante, considera a governante, “porque os atrasos inevitáveis decorrentes da situação política excecional vivida em 2024 serão compensados, na medida do possível, com este processo que garante a inclusão de todas as crianças abrangidas, promovendo a eficiência da própria administração pública”.
A Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2024, de 22 de julho, determinou a prorrogação, para o ano de 2024, do programa “Nascer Mais”, criado em 2022, tendo a presente portaria n.º 64/2024 de 1 de agosto de 2024, entrado em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, e produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.