Paula Catarina Andrade
Assistente Social
Cédula Profissional n.º 01018
Exmo. Sr. Deputado José Pacheco,
Na qualidade de Assistente Social, com mais de 25 anos de exercício profissional, sinto-me na obrigação de reagir às suas recentes declarações sobre o papel dos Assistentes Sociais nas escolas.
A afirmação de que “é um erro disfarçado de solução” é, convenhamos, digna de registo: revela um desconhecimento absoluto da profissão e, ouso dizer, do mundo real. Os Assistentes Sociais são, de facto, parte da solução para problemas que, talvez por distração, passam despercebidos à vista de alguns críticos de ocasião. Recordo que estamos a falar de uma profissão centenária em Portugal, com um percurso consolidado, regulamentado e reconhecido na proteção social e na defesa dos direitos das pessoas.
Permita-me começar por um ponto simples, mas elucidativo: a ideia de que poderíamos estar “com receio de perder o emprego”. Se algum dia o trabalho do Assistente Social deixasse de ser necessário, isso significaria que a pobreza, as desigualdades, a violência, a falta de habitação, as dependências, o abandono e a exclusão social deixariam de existir. Nesse dia, não haverá motivo para preocupação profissional; haveria, sim, uma conquista civilizacional extraordinária. Infelizmente, estamos ainda muito longe desse cenário na nossa Região.
A sua declaração evidencia uma compreensão limitada e um desconhecimento completo da nossa intervenção. Atuamos sobretudo na prevenção, capacitação e garantia de direitos fundamentais, e não apenas na remediação de problemas, como se o mundo fosse tão simples quanto um tweet de 280 caracteres. Trabalhamos para evitar ruturas, antecipar riscos e promover trajetórias de vida dignas e equilibradas, missão que não cabe em slogans populistas.
É importante esclarecer: qualquer pessoa, em qualquer momento da sua vida, inclusive V. Exa., pode necessitar da intervenção de um Assistente Social. Esta não é uma profissão “para os outros”; é uma profissão ao serviço de todos. Estamos presentes em escolas, hospitais, empresas, autarquias, tribunais, instituições sociais e no setor privado, garantindo respostas integradas e eficazes. Intervimos em áreas como educação, habitação, saúde, emprego, proteção social e reintegração, sempre com foco na dignidade humana e na justiça social.
No contexto educativo, a nossa intervenção é estratégica e estrutural. Numa Região com níveis preocupantes de abandono escolar precoce e insucesso educativo, as equipas multidisciplinares, compostas por psicólogos, assistentes sociais, professores e a comunidade educativa, são essenciais para compreender contextos familiares, sinalizar riscos, prevenir negligência ou abuso e criar condições para o sucesso escolar. Este trabalho conjunto não é acessório; é vital.
Ainda assim, os Assistentes Sociais nunca foram uma aposta consistente das políticas públicas regionais no setor da Educação ao longo de 50 anos de Autonomia Regional. A presença nas escolas tem sido residual. Trata-se de um erro estratégico, se se quiser usar linguagem técnica, ou de uma negligência, se se optar por linguagem quotidiana.
Também não podemos ignorar o impacto concreto de políticas sociais como o Rendimento Social de Inserção (RSI). Esta medida foi e continua a ser um verdadeiro elevador social: permite a jovens prosseguir estudos, completar formação superior e a famílias estabilizar a vida doméstica. Para quem insiste em olhar apenas para números frios, recordo que, em 2026, o RSI representa aproximadamente 0,4 % da despesa total do Orçamento do Estado, uma fração muito reduzida face ao total da despesa pública, mas com um retorno social gigantesco. Poucas políticas públicas conseguem impactar de forma tão direta e transformadora. Ignorar isto seria, portanto, não apenas um erro político e social, mas também um exercício de flagrante insensibilidade estatística.
Preocupa-me, igualmente, o discurso que desvaloriza o conhecimento, simplifica problemas complexos e, em alguns casos, alimenta narrativas que promovem a divisão, o ressentimento e a estigmatização dos mais vulneráveis. A nossa Região tem um ativo extraordinário: as suas pessoas, açorianos e açorianas que todos os dias acreditam que a política serve para resolver problemas reais, e não para gerar manchetes provocatórias.
Outro ativo incontornável é a Universidade dos Açores, que há mais de 25 anos forma Assistentes Sociais com elevado rigor científico e técnico, fortalecendo o setor social e contribuindo decisivamente para a construção de respostas robustas. Desvalorizar o Assistente Social é também desvalorizar o percurso coletivo da academia no desenvolvimento regional.
A desinformação contida nas suas declarações, quando amplificada publicamente, tem consequências reais. Reforça estigmas, preconceitos e fragiliza respostas que deveriam ser fortalecidas. Se existe uma preocupação genuína com desigualdades e injustiças sociais, o debate deve ser conduzido com responsabilidade, evidência e respeito por quem intervém no terreno e não com slogans dignos de coluna de opinião de café.
O exercício profissional do Assistente Social rege-se por um Código Deontológico exigente, assente na dignidade humana, justiça social, equidade e defesa intransigente dos direitos. A nossa intervenção não se orienta por agendas políticas nem por narrativas simplistas; é técnica, fundamentada, eticamente comprometida e centrada nas pessoas.
Não tememos o escrutínio, ele faz parte da nossa prática profissional. O que não podemos tolerar é a desinformação que descredibiliza uma profissão cuja missão é garantir que ninguém fica para trás.
O essencial é o seguinte: antes de opinar, importa conhecer. Quando falamos de pessoas, desigualdades e direitos, a responsabilidade não diminui; ela aumenta.
Em jeito de sugestão, antes de se aventurar em novos diagnósticos sobre profissões centenárias, sugiro que se dedique a conhecer o terreno, ouvir quem intervém e compreender os desafios reais, e não apenas a lançar declarações provocatórias.
Com consideração institucional,
Ana Jorge
Deputada PSD/Açores
Senhor Presidente,
José Manuel Bolieiro
Enquanto deputada regional, eleita para representar os açorianos e exercer uma função de escrutínio responsável, entendo que também faz parte do dever político reconhecer resultados quando eles existem.
Esta carta é um exercício de leitura política, sustentado em dados públicos e verificáveis, sobre um período concreto da governação autonómica. Reconhecer o que foi alcançado não é triunfalismo; é verdade política. E fazê-lo não dispensa a consciência de que subsistem desafios e trabalho por concluir.
Se a realidade dos Açores fosse aquela que alguma oposição, em particular o Partido Socialista, insiste em pintar quase diariamente, então a Região teria regredido décadas, no seu desenvolvimento económico, social e ambiental.
Esse discurso catastrofista, centrado sistematicamente no “não feito” e frequentemente assente em leituras parciais ou desinformadas, constrói uma narrativa de declínio permanente que não resiste ao confronto com os factos.
Senhor Presidente,
Escrevo-lhe movida pela consciência do tempo que vivemos, um tempo exigente, que pede lucidez, visão e responsabilidade.
Os Açores mudam diante dos nossos olhos porque houve quem acreditasse, quem ousasse decidir e quem trabalhasse para transformar a esperança em resultados. O caminho tem sido exigente, mas fértil.
Há cinco anos, a Região vivia marcada pela incerteza, pela crise social e económica e pela ansiedade quanto ao futuro. Hoje, está mais coesa, mais confiante e mais preparada para enfrentar os desafios que se colocam.
A governação que lidera fez da serenidade um instrumento de ação, investindo com prudência e transformando o diálogo numa prática efetiva de governação, com envolvimento e decisão. Esse diálogo mede-se, sobretudo, pelos resultados que chegam às pessoas e se refletem no quotidiano das famílias açorianas.
Os últimos anos foram particularmente exigentes, atravessados por crises globais e por desafios locais que testaram a resiliência da Região, desde a pandemia da COVID-19 às guerras, passando pela instabilidade económica e por crises sísmicas. Ainda assim, registam-se avanços claros em áreas essenciais.
Na saúde, realizam-se hoje mais atos médicos do que em 2019 e a taxa de cobertura de médico de família sobe para 91 por cento. Há mais profissionais, maior capacidade instalada e mais confiança no serviço público.
Na educação, os alunos açorianos superam a média nacional nos exames de 2025, incluindo em português e matemática, enquanto o ensino profissional cresce e os jovens “nem-nem” diminuem de forma significativa.
O emprego atinge valores históricos, com 121.500 trabalhadores e uma taxa de desemprego de 3,9 por cento, a mais baixa desde 2007. Estes números traduzem esperança e confiança no futuro. Também os rendimentos acompanham este percurso.
Na luta contra a pobreza, os Açores alcançam um resultado histórico, com o risco de pobreza a descer para 17,3 por cento em 2024, a maior redução registada em Portugal, acompanhada pela diminuição da desigualdade e da privação material severa.
As políticas sociais refletem-se no apoio aos jovens, às famílias e aos idosos, desde as bolsas de estudo e o apoio às deslocações até à creche gratuita, cujo acesso cresce de forma muito significativa.
O complemento regional de pensão duplica, o Compamid alarga o número de beneficiários e o Programa Novos Idosos afirma-se como resposta inovadora numa sociedade que envelhece.
Na habitação, concretizam-se cerca de 200 soluções habitacionais em quatro anos, dando resposta a uma das maiores preocupações sociais.
No plano económico, a Região revela vitalidade, com crescimento do consumo, turismo em máximos históricos e mais empresas estáveis.
Na agricultura, termina o regime de rateios do POSEI; nas pescas, crescem o valor do pescado e as exportações. São sinais de uma economia mais diversificada e resiliente.
No plano ambiental os Açores afirmam-se. A Região ocupa o segundo lugar nacional na qualidade ambiental e aproxima-se das metas europeias de reciclagem e de desvio de resíduos de aterro.
Este reconhecimento projeta-se além-fronteiras, com a participação ativa dos Açores na COP 30, no Brasil, onde a Região afirmou modelos inovadores de ação climática e conservação marinha, reforçando a sua visibilidade internacional.
Tudo isto resulta de políticas públicas consistentes, de um Governo que sabe ouvir e agir e de um povo que acredita. Quando o Governo Regional se alia ao trabalho dos cidadãos, o progresso deixa de ser promessa e torna-se realidade.
Senhor Presidente,
Os Açores de hoje refletem uma governação que enfrenta dificuldades com coragem e as transforma em oportunidades. A confiança que os açorianos depositam no caminho seguido é uma forte legitimação democrática.
Reconhecer resultados não significa abdicar do escrutínio democrático. Pelo contrário: significa elevar o debate público, ancorando-o em factos, dados e avaliações sérias. Os Açores ganham quando a política se faz com verdade, sentido de futuro e respeito pelo trabalho realizado.
Não se trata de triunfalismo, mas de verdade: reconhecer o que foi alcançado sem esquecer o que ainda falta fazer. Porque os Açores não são apenas um lugar; são um projeto de futuro.
Que esta carta seja também um apelo à continuidade do diálogo, à persistência na responsabilidade e à coragem de continuar a servir.
Com estima e consideração,