Paulo Silveira
Deputado pelo PSD na ALRAA
Falar de agricultura nos Açores é falar de economia, território, emprego, coesão social e futuro. A agricultura, particularmente a agricultura familiar, continua a ser uma atividade estratégica da maior importância para os Açores. Uma atividade capaz de gerar valor ao longo de toda a cadeia, desde quem produz até quem transforma, distribui e coloca os produtos à disposição do consumidor.
Os números demonstram essa importância. Em 2024, a agricultura representava 6,6% do Valor Acrescentado Bruto total dos Açores. A produção regional de leite e carne demonstra a dimensão desta fileira e o seu impacto numa vasta rede de produtores, cooperativas, indústrias e trabalhadores dispersos pelas nossas 9 ilhas.
A agricultura açoriana tem sabido evoluir. Hoje existe mais conhecimento, informação, tecnologia e acesso a mercados. Mas os agricultores deparam-se com desafios complexos, num contexto internacional exigente, marcado pelo aumento dos custos de produção, com dificuldades na contratação de mão-de-obra, desafios na renovação geracional, pressão fiscal e, em alguns casos, desmotivação perante a incerteza do rendimento.
É por isso que a sustentabilidade da agricultura não depende apenas do agricultor. As cooperativas e as indústrias agroalimentares têm também uma responsabilidade decisiva. Sem produção, não há indústria; sem matéria-prima, não há o que transformar.
A valorização da produção e a garantia de escoamento são fundamentais para manter uma agricultura economicamente viável e motivadora. Agricultores, cooperativas, indústria e poder político devem trabalhar em conjunto, porque o sucesso de uma parte da fileira depende da sustentabilidade das restantes.
É neste contexto que importa reconhecer o caminho desenvolvido pelo Governo Regional dos Açores, sob a liderança de José Manuel Bolieiro. Desde 2021, foram reforçadas e diversificadas as respostas ao setor, através do apoio ao investimento e à modernização das explorações, da instalação de jovens agricultores, do apoio extraordinário aos fatores de produção, do SAFIAGRI e de medidas dirigidas à reconversão de explorações leiteiras para a produção de carne.
Também houve decisões que alargaram o universo de agricultores abrangidos pelas políticas públicas. A liberalização do gasóleo agrícola veio simplificar e facilitar o acesso a este benefício, enquanto o alargamento da sua abrangência aos agricultores a tempo parcial e à atividade apícola permitiu reconhecer realidades produtivas que também contribuem para a economia e para a gestão do território. É uma visão mais abrangente da agricultura, que não olha apenas para a dimensão da exploração, mas para o valor que cada produtor acrescenta à Região.
Nesta mudança de paradigma, há uma decisão que merece particular destaque: desde 2021, o Governo Regional assumiu o compromisso de não aplicar rateios nos apoios POSEI. Em vez de transferir para os agricultores o custo de eventuais insuficiências financeiras, assumiu essa responsabilidade, através do Orçamento Regional. Em 2025, essa responsabilidade foi assumida pelo Orçamento do Estado e espera-se que volte a ser em 2026, sendo certo que o Governo Regional dos Açores tem primado por garantir o pagamento integral do POSEI, sem cortes.
Esta é uma diferença clara relativamente ao passado. Durante os anteriores governos socialistas, os agricultores eram confrontados com rateios, que reduziam os apoios a que tinham direito.
Na prática, isto significa que o Governo Regional dos Açores tem assumido, anualmente, um esforço financeiro de cerca de 16 milhões de euros, valor que anteriormente acabava por recair sobre os próprios empresários agrícolas, por opção política. Em 2026, esse esforço ultrapassa já os 17 milhões de euros.
É uma opção política que demonstra responsabilidade, previsibilidade e compromisso com o setor e que traduz uma relação hoje mais próxima e transparente entre o Governo Regional e os agricultores.
A previsibilidade é essencial para quem investe, produz e prepara o futuro de uma exploração agrícola. Garantir o pagamento dos apoios previstos é também reconhecer o risco, o trabalho e o investimento de quem mantém viva uma das atividades mais importantes dos Açores.
Há ainda desafios importantes pela frente. Alguns são estruturais e exigem respostas de longo prazo, outros resultam de uma conjuntura internacional que tem tornado mais difícil produzir e investir. Mas é precisamente por isso que devemos continuar a apostar numa agricultura moderna, competitiva, diversificada e sustentável.
Porque defender a agricultura açoriana é muito mais do que defender um setor económico. É um compromisso com a nossa produção, as nossas ilhas, o nosso território e a capacidade dos Açores de criar riqueza e fixar pessoas motivadas para continuar a viver e a investir nos Açores.
Encontram-se abertas as candidaturas às associações e cooperativas agrícolas para apoios destinados à realização de projetos de desenvolvimento nas áreas da agricultura, pecuária e desenvolvimento rural, assim como de projetos de gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos, anunciou o Governo açoriano.
Os apoios serão formalizados através de contratos-programa, a celebrar entre as entidades beneficiárias e a Região Autónoma dos Açores, “nos quais são previstos os direitos e obrigações das partes, o valor do apoio e os termos do pagamento, as medidas de acompanhamento e controlo da aplicação dos apoios concedidos, bem como o regime sancionatório, em caso de incumprimento”.
O prazo de entrega de candidaturas é de 20 dias seguidos contados a partir da data de entrada em vigor da respetiva portaria, explica a mesma nota.
De acordo com os respetivos regulamentos publicados em Jornal Oficial, a atribuição destes apoios, na forma de subsídio não reembolsável, “destina-se à execução de ações e projetos de desenvolvimento que prossigam com o apoio à gestão técnica e económica das explorações agrícolas, visando, em particular, a melhoria das condições de vida e de trabalho dos agricultores e a promoção da proteção do ambiente, do bem-estar animal e das boas práticas agrícolas, bem como a valorização dos recursos florestais e cinegéticos”.
Serão também beneficiárias as ações de promoção da segurança alimentar e de informação e sensibilização e do intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos, em matéria agrícola e florestal, incluindo junto das comunidades escolares; a preservação e melhoramento genético; a promoção e comercialização dos produtos regionais, incluindo a realização de eventos de caráter cultural ou gastronómico, em particular das produções regionais de qualidade, designadamente os produtos agroalimentares regionais DOP e IGP, bem como os vinhos certificados DO e IG.
Os apoios serão ainda atribuídos a projetos que visem a promoção da investigação, desenvolvimento e inovação nos setores agrícola e florestal, incluindo a cooperação com organismos de investigação.
Em linha com os objetivos da Política Agrícola Comum (PAC) e com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, “a promoção de um sector agrícola inteligente, competitivo, resiliente e diversificado, bem como o reforço do tecido socioeconómico das zonas rurais e da proteção do ambiente, incluindo a biodiversidade e a ação climática, são grandes objetivos gerais a atingir pelas políticas prosseguidas pelo Governo Regional dos Açores”, lê-se ainda, no comunicado.
Nesse sentido, a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação “considera que estes objetivos são particularmente relevantes para uma zona ultraperiférica e predominantemente rural como a Região Autónoma dos Açores, que enfrentam naturais dificuldades de financiamento e onde a agricultura e as zonas rurais assumem uma importância social, económica e ambiental determinante para o bem-estar das populações e para o desenvolvimento dos territórios, importando, por isso, apoiá-las de modo que possam prestar serviços essenciais às comunidades rurais em que se inserem”.
Para o Governo regional, o associativismo e o cooperativismo “que têm como objetivo o desenvolvimento do setor agrícola ou agroalimentar têm-se revelado meios imprescindíveis no desenvolvimento rural das nove ilhas, devido à sua representatividade e proximidade com os ativos da produção agrícola, pelo que se torna determinante a atribuição de apoios para, no âmbito das suas atividades, prosseguirem esses objetivos”.