A Câmara Municipal da Lagoa, na ilha de São Miguel, promoveu uma reunião de trabalho para a preparação do Plano Municipal de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens do Concelho. O encontro, que contou com a presença da vereadora da ação social, Graça Costa, reuniu diversas entidades com intervenção direta nas áreas da infância e juventude para recolher contributos técnicos que servirão de base à redação do documento final.
De acordo com a nota enviada pela autarquia ao Diário da Lagoa, a reunião teve como objetivo auscultar os parceiros sociais e refletir sobre os desafios atuais no território lagoense. A intenção do município é sistematizar a colaboração já existente entre os serviços, clarificando o papel de cada instituição para garantir intervenções mais concertadas. Durante os trabalhos, foram analisadas problemáticas específicas, nomeadamente estratégias de prevenção e combate à violência doméstica, à negligência parental e a comportamentos de indisciplina em contexto escolar e social.
Graça Costa destacou, na ocasião, que este plano pretende aprofundar o conhecimento sobre a realidade das famílias e dos jovens no concelho. “Este processo poderá contribuir para um melhor acompanhamento das situações existentes e para o reforço do trabalho em rede entre as várias entidades”, afirmou a autarca, referindo que muitas destas instituições já desenvolvem trabalho nesta área de forma informal.
A elaboração do plano contou com a participação de representantes de várias instituições, incluindo a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Lagoa, o Centro Sócio Cultural da Atalhada, a APAV, as escolas EBIs de Água de Pau e Lagoa, a Escola Secundária da Lagoa, a Universidade dos Açores, além de equipas de saúde escolar e de enfermagem do Centro de Saúde local. Com esta iniciativa, a autarquia refere que procura definir as linhas de ação pública para a infância e juventude através de um modelo de trabalho em parceria com as forças vivas da comunidade.
O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, defendeu esta manhã, em Ponta Delgada, que o acolhimento familiar é “uma prioridade política e social estruturante na região”, destacando a relevância da aprovação, este ano, de um novo regime jurídico adaptado à realidade açoriana. Durante a apresentação da campanha “Acolher é Proteger”, o líder do parlamento sublinhou que “a proteção destas crianças e jovens não pode ser fragmentada; deve ser assumida como uma prioridade coletiva”, reforçando que esta é uma matéria que convoca todos à ação, desde os decisores políticos aos cidadãos comuns.
Ao analisar o novo enquadramento legal, Luís Garcia considerou que este contribui para introduzir “uma maior organização, transparência e rigor” na gestão das vagas e no acompanhamento das famílias, mas deixou um alerta importante sobre os desafios práticos da sua implementação. Para o presidente da ALRAA, “a lei, por si só, não é suficiente”, defendendo que a sua plena concretização exige obrigatoriamente “recursos adequados, formação especializada e acompanhamento técnico permanente”, sem esquecer a necessidade de existir “uma sociedade informada e sensibilizada para esta realidade”.
Na mesma ocasião, o representante do parlamento açoriano fez questão de dirigir uma palavra de reconhecimento às instituições e profissionais que atuam nesta área, muitas vezes em contextos “exigentes e emocionalmente complexos”. Luís Garcia concluiu sublinhando que este trabalho é “essencial” para o futuro do arquipélago, precisamente pelo “enorme impacto que tem na vida de tantas crianças e jovens” que dependem deste sistema de proteção para crescerem num ambiente seguro e familiar.