O Governo regional dos Açores anunciou esta segunda-feira, 30 de março, um pacote de medidas de relevo para a coesão social e o investimento público na região. Entre as decisões mais significativas tomadas no Conselho do Governo de 30 de março, destaca-se a aprovação da empreitada de conceção-construção para a ampliação e requalificação da Escola Secundária Antero de Quental, em Ponta Delgada. O projeto tem um preço base de sete milhões de euros e um prazo de execução fixado em 540 dias, sendo o concurso lançado com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia.
Com particular incidência no concelho da Lagoa, na ilha de São Miguel, o executivo aprovou a resolução que autoriza os apoios financeiros destinados a cobrir perdas e danos patrimoniais na Vila de Água de Pau. Estes apoios surgem ao abrigo do regime de emergência climática, na sequência de fenómenos meteorológicos extremos que afetaram a vila pauense. No total, foram aprovadas treze candidaturas, somando um montante global de 69.027,71 euros, visando dar resposta a situações de caráter “anormal e imprevisível” provocadas pela intempérie.
Na área social, o Governo aprovou o I Plano Regional para a Inclusão da Pessoa em Situação de Sem Abrigo (PRIPSSA 2026-2030), reforçando a estratégia de proteção dos cidadãos mais vulneráveis para os próximos quatro anos. Foi também autorizada a celebração de um contrato-programa com o IROA no valor de 4,04 milhões de euros para a execução do plano regional de 2026, bem como alterações ao PRR-Açores destinadas à reestruturação e transição digital de empresas do setor agrícola.
O Conselho decidiu ainda avançar com a construção da estação de tratamento de águas residuais do novo Matadouro de São Jorge, orçada em 705 mil euros, e com a abertura de concursos para a instalação de máquinas de venda automática em diversos centros ambientais e de interpretação nas ilhas do Pico, Graciosa, Terceira e São Miguel. Por último, foi aprovado um reforço financeiro à SATA Air Açores referente à operação do Cartão Interjovem de 2025.