O presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu esta quinta-feira, 8 de outubro, a necessidade de transformar a reflexão em torno dos Direitos Humanos em ações concretas que dignifiquem o sistema prisional e garantam melhores condições de reclusão e de trabalho em São Miguel. A posição foi assumida na sessão de abertura da conferência «Direitos Humanos nos Estabelecimentos Prisionais: estado atual em Portugal, reflexões e perspetivas», que decorre no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, segundo nota de imprensa enviada pelo executivo açoriano.
Abordando o projeto de construção da nova infraestrutura prisional em São Miguel (um processo que conheceu avanços recentes após a visita oficial da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, ao arquipélago), o líder do governo açoriano insistiu na urgência de manter a dinâmica executiva e cumprir o calendário previsto.
“A decisão está tomada. É realizar e assumir os compromissos”, vincou José Manuel Bolieiro, exortando o Governo da República a prosseguir com as diligências tendentes à substituição do atual Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada. “Temos todos que nos corresponsabilizar por esta transformação, que é emergente”, acrescentou o governante, reafirmando a total disponibilidade do Governo dos Açores para colaborar no plano logístico e no desenvolvimento de programas de formação e reinserção social dos reclusos.
Evocando as celebrações dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, Bolieiro argumentou que a salvaguarda da dignidade humana e dos direitos fundamentais deve estender-se à capacidade logística e comportamental em meio prisional. “Isto não está apenas no domínio das leis. Está no domínio do comportamento, no domínio das capacidades logísticas”, defendeu.
Organizada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, no âmbito das comemorações do centenário da Ordem dos Advogados, a conferência junta nos dias 8 e 9 de outubro, em Ponta Delgada, magistrados, advogados, académicos e especialistas para debater os desafios da reinserção social, condições de detenção e saúde mental na justiça portuguesa.
Foi inaugurada a nova Unidade de Saúde do Livramento e São Roque, no concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, num investimento de 5,7 milhões de euros financiado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A cerimónia foi presidida pelo presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, segundo notas informativas divulgadas pelo executivo açoriano e pela autarquia.
Em funcionamento desde 14 de setembro de 2026 e integrada na Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel (USISM), a infraestrutura serve atualmente 5.018 utentes, apresentando uma taxa de cobertura de 99,04%. O novo equipamento foi dimensionado para acolher oito núcleos de saúde familiar e prestar assistência a um universo máximo de 13.600 utentes, respondendo às necessidades atuais e ao potencial crescimento populacional da zona este do concelho.
No decorrer da inauguração, o presidente do Governo regional sublinhou o caráter estratégico do investimento no Serviço Regional de Saúde. “Queremos transformar a nossa sociedade dando, desde logo, qualificação às pessoas, para que elas, através de um elevador social, transformem o dia de amanhã melhor do que o de hoje”, afirmou José Manuel Bolieiro. O chefe do executivo açoriano acrescentou que a governação “olha para a pessoa como o elemento mais essencial da condição humana: a sua dignidade”, sendo a saúde um vetor fundamental dessa premissa.
Por seu lado, o presidente da Câmara de Ponta Delgada salientou o impacto da obra na coesão territorial e no bem-estar dos residentes. “Congratulamo-nos com este investimento, que representa um reforço das condições de prestação de cuidados de saúde às populações do Livramento e de São Roque. Acreditamos que a existência de equipamentos adequados às necessidades das comunidades e mais próximos das pessoas contribui diretamente para a fixação da população nas nossas freguesias”, declarou Pedro Nascimento Cabral, reiterando a disponibilidade da autarquia para colaborar em novos projetos estruturantes no concelho.
Para além das consultas de medicina geral e familiar, enfermagem, tratamentos e apoio domiciliário, as novas instalações dispõem de valências especializadas em Saúde Infantil e Pediátrica, Saúde Materna e Obstétrica, bem como serviços de Medicina Dentária, Nutrição e Psicologia.
O presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, destacou o papel da cultura na afirmação da identidade, na criação de valor e na projeção externa da região. No Encontro Fora da Caixa, realizado no Grand Hotel Açores Atlântico, em Ponta Delgada, e subordinado ao tema “Capital Portuguesa da Cultura 2026 | Quando a Cultura Gera Valor”, o governante considerou que a distinção constitui uma oportunidade para reforçar a notoriedade dos Açores nos planos nacional, europeu e internacional.
A sessão foi moderada pela jornalista Magali Pinto e contou com a participação de Kátia Guerreiro, Comissária da Ponta Delgada- Capital Portuguesa da Cultura 2026. Durante a intervenção, Bolieiro recordou que a Capital Portuguesa da Cultura resulta do processo de candidatura a Capital Europeia da Cultura, partindo de uma ambição de projeção nacional, europeia e internacional.
O presidente saudou ainda a criação da iniciativa, pelo Governo da República, manifestando o desejo de que esta tenha continuidade. Para o governante, a iniciativa representa uma vantagem para o país e permite valorizar a qualidade e a diversidade cultural portuguesa.
José Manuel Bolieiro defendeu também que os Açores podem tirar partido da sua posição geográfica, geopolítica e geoestratégica para se afirmarem como espaço de conhecimento, inovação e experimentação, considerando que a região pode ser “um laboratório do futuro”.
O presidente salientou, por outro lado, a capacidade do investimento na cultura para gerar valor económico, através da atração de visitantes e do reforço da identidade e do reconhecimento externo da região.
Sublinhou ainda que a valorização da história e da identidade açorianas deve acompanhar a aposta no conhecimento, na tecnologia e nas capacidades humanas, contribuindo para uma região mais aberta e reconhecida internacionalmente.
O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu à sessão de encerramento das Jornadas Atlânticas de Turismo 2026, que decorreram no concelho das Velas, na ilha de São Jorge. Durante a sessão, destacou a sustentabilidade, a resiliência e a cooperação entre arquipélagos como elementos essenciais para o desenvolvimento e afirmação dos destinos insulares, segundo nota de imprensa enviada ao Notícias que contam.
A iniciativa, realizada no âmbito da geminação entre os municípios das Velas, nos Açores, do Sal, em Cabo Verde, e do Porto Santo, na Madeira, promoveu a reflexão e a partilha de experiências sobre os desafios e oportunidades do turismo nas ilhas atlânticas. Durante a sua intervenção, José Manuel Bolieiro defendeu uma “cultura de pluralidade”, capaz de respeitar as especificidades de cada território e, simultaneamente, construir uma visão comum, com uma distribuição equilibrada das oportunidades entre as diferentes ilhas.
O presidente salientou ainda a importância da sustentabilidade no futuro da atividade turística, defendendo que os resultados do setor devem ser avaliados também pelo impacto na qualidade de vida da população. “O turismo só é bom se for bom para a população residente”, afirmou. Bolieiro destacou também a necessidade de garantir condições de sustentabilidade para os empresários e de reforçar a capacidade de resiliência perante períodos de maior e menor crescimento.
Na área do turismo sustentável, destacou o processo de certificação internacional dos Açores pela EarthCheck. Aregião recebeu, em 2019, a certificação inicial como destino turístico sustentável e alcançou, em 2025, o nível Ouro II. José Manuel Bolieiro recordou ainda os desafios enfrentados pelo setor nos últimos anos e salientou que os Açores ultrapassaram os resultados alcançados em 2019 e atingiram novos máximos em 2023, 2024 e 2025.
As Jornadas Atlânticas de Turismo 2026 permitiram ainda reforçar a cooperação entre os Açores, a Madeira e Cabo Verde, valorizando interesses e desafios comuns aos territórios insulares e contribuindo para uma visão partilhada do Atlântico enquanto espaço de sustentabilidade, mobilidade, inovação e desenvolvimento económico, social e cultural.
O PSD/Açores e a JSD/Açores promovem a Convenção Jovem dos 50 Anos da Autonomia, integrada nas comemorações dos 50 anos da consagração constitucional da autonomia eegional e da criação da Região Autónoma dos Açores, em 1976. A iniciativa decorre através de três sessões, no Faial, em São Miguel e na Terceira, presididas pelo presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, de acordo com nota de imprensa enviada à nossa redação.
As sessões serão dinamizadas por protagonistas das primeiras gerações do PSD e destinam-se especialmente aos jovens, numa lógica de transmissão de experiência e conhecimento entre gerações. A abertura estará a cargo do diretor do Gabinete de Estudos Regional do PSD/Açores, José Andrade, e do presidente da JSD/Açores, Luís Raposo, estando ainda previsto um debate com os jovens presentes e a transmissão online através das redes sociais.
A primeira sessão realiza-se a 1 de outubro, às 18h00, no Hotel do Canal, na cidade da Horta, contando com a participação de Fernando Faria Ribeiro, antigo deputado regional, Eugénio Leal, antigo secretário regional, Carlos Ferreira, atual presidente da Câmara Municipal da Horta, e Luís Garcia, atual presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
A segunda sessão terá lugar a 1 de novembro, às 18h00, no Hotel Marina Atlântico, em Ponta Delgada, com intervenções de João Bosco Mota Amaral, primeiro presidente do governo regional, Álvaro Dâmaso, antigo secretário regional, Berta Cabral, atual secretária regional, e Duarte Freitas, atual secretário regional, todos antigos presidentes do PSD/Açores.
A terceira sessão realiza-se a 1 de dezembro, às 18h00, no Hotel Azoris Angra Garden, em Angra do Heroísmo, com intervenções de José Adriano Borges de Carvalho, primeiro líder parlamentar do PSD, José Guilherme Reis Leite, antigo presidente da Assembleia Legislativa, António Menezes, antigo secretário regional, e Joaquim Ponte, antigo presidente de câmara municipal.
As intervenções iniciais serão seguidas de um debate com os jovens presentes sobre o passado, o presente e o futuro da autonomia dos Açores. As sessões terão ainda transmissão online através das redes sociais, permitindo chegar à juventude de todas as ilhas.
A antiga instalação do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa foi remodelada e adaptada para acolher uma nova Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), num investimento global de 1,5 milhões de euros suportado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A obra concluída permitirá à Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, proprietária do imóvel, ampliar a capacidade de resposta social no concelho com mais 14 vagas destinadas ao acolhimento de idosos. A nova infraestrutura conta com quatro quartos individuais (três de solteiro e um de casal), três quartos duplos e um quarto triplo, visando a redução das listas de espera locais nesta valência, segundo nota de imprensa enviada ao Noticias que contam.
O projeto arquitetónico e de engenharia esteve a cargo da empresa Arquiangra – Arquitetura e Engenharia, Lda., tendo a obra sido executada pela Vila Jardim – Construção e Reparação de Edifícios, Lda., e a fiscalização assegurada pela Projectaço, Serviços de Engenharia e Arquitectura, Lda. A intervenção preservou e adaptou parte do edifício construído na década de 1960.
A cerimónia de inauguração marcou o encerramento da visita estatutária de dois dias do governo regional à ilha Graciosa. Na ocasião, o presidente, José Manuel Bolieiro, afirmou que o executivo tem “procurado dar respostas adequadas à realidade e não apenas à estatística”, destacando a importância da mobilização de verbas comunitárias para a área social. O governante salientou que “o cumprimento dos marcos e metas do PRR é uma elevada reputação para a capacidade dos Açores em executar compromissos”.
O ato oficial contou com as presenças do secretário regional das Finanças e Administração Pública, Duarte Freitas, da secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, do presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, António Reis, da diretora regional da Solidariedade Social, Andreia Vasconcelos, e da provedora da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, Adelaide Teles.
O Governo regional dos Açores inaugurou a obra do Poço do Ratinho, na freguesia de Guadalupe, na ilha da Graciosa, um investimento hídrico de 142.308,44 euros destinado a reforçar a disponibilidade de água para a agricultura e para o abastecimento da população local.
Segundo nota de imprensa enviada à nossa redação, a intervenção, financiada a 100% pelo Fundo Ambiental através de um protocolo estabelecido para 2026 com a IROA, S.A., e executada pela empresa Almério & Cordeiro, Lda., incluiu a instalação de um grupo hidropressor e a construção de cerca de 700 metros de conduta. A infraestrutura permitirá bombear a água até ao reservatório da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa.
O protocolo, no valor global de um milhão de euros, abrange intervenções em seis ilhas do arquipélago e prevê ainda a construção de cinco novos reservatórios, 6,6 quilómetros de condutas e 100 ramais de abastecimento às explorações agrícolas.
Localizada no Caminho da Igreja, a obra insere-se no perímetro de ordenamento agrário de Santa Cruz–Guadalupe, beneficiando diretamente cerca de 191 hectares, 80 explorações agrícolas e 300 parcelas. Com uma capacidade estimada de bombagem de 50 metros cúbicos por dia, o sistema permitirá disponibilizar o volume de água necessário para o abeberamento de aproximadamente 500 bovinos, o equivalente a cerca de 6% do efetivo pecuário registado na ilha.
O projeto inclui igualmente a assinatura de um protocolo de cooperação entre a IROA, S.A. e a autarquia local para a gestão e articulação da infraestrutura. O sistema entrará em fase de testes na próxima semana, prevendo-se o início do encaminhamento da água para o reservatório municipal após a verificação técnica das condições de bombagem e do cumprimento dos requisitos de qualidade aplicáveis.
Durante a cerimónia, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou que “este é um projeto que vai beneficiar a lavoura, mas que pode também contribuir para melhorar o abastecimento de água à população”, acrescentando que a disponibilidade de água constitui uma prioridade para a ilha e que a iniciativa representa “um exemplo da boa cooperação entre o Governo dos Açores e a autarquia”.
A cerimónia contou ainda com a presença do secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, do presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, António Reis, e do presidente do Conselho de Administração da IROA, S.A., Pedro Hintze Ribeiro.
Sete famílias da ilha Graciosa receberam habitações em regime de arrendamento com opção de compra, num investimento de cerca de um milhão de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR Açores), no âmbito da visita estatutária do executivo regional que decorreu entre 21 e 22 de setembro.
De acordo com a nota de imprensa enviada, a atribuição das habitações, resultante de um concurso público, abrangeu a reabilitação de cinco imóveis e a construção de duas novas moradias na ilha. O modelo adotado permite que os beneficiários iniciem o processo através do arrendamento, com a possibilidade de avançar de forma progressiva para a aquisição da casa própria, adaptando a resposta à capacidade financeira das famílias.
A medida visa responder à necessidade de fixação de população e ao acesso a habitação com custos compatíveis com os rendimentos dos jovens açorianos, em particular nas ilhas de menor dimensão arquipélagica. A iniciativa insere-se na estratégia regional para o setor habitacional que tem vindo a ser executada ao longo do arquipélago.
A entrega contou com a presença do presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, que referiu que “a habitação é um elemento decisivo para fixar populações” e sustentou que o executivo definiu “como prioridade para a governação as pessoas e as famílias”. O presidente acrescentou ainda que o objetivo passa por “continuar a transformar investimento em respostas concretas” para a estabilidade das populações locais.
A cerimónia oficial contou igualmente com a participação da secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Soares Carreiro, e do presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, António Reis.
O Governo regional dos Açores, liderado por José Manuel Bolieiro, iniciou esta segunda-feira, 21 de setembro, a visita estatutária de dois dias à ilha Graciosa com o anúncio de que o executivo regional vai assumir diretamente a estratégia para a Marina da Barra, após o concurso público lançado pela autarquia ter ficado deserto. A medida, comunicada após uma reunião com a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, presidida por António Reis, integra um conjunto de investimentos direcionados para as infraestruturas, abastecimento de água, habitação e respostas sociais na ilha.
A decisão relativa à Marina da Barra revoga o modelo anterior, no qual o município era responsável pelo procedimento de contratação pública com apoio financeiro regional. Segundo o presidente do Governo regional, a nova abordagem prevê a realização de um estudo de viabilidade, seguido da preparação de um concurso público internacional para a concessão da construção e gestão da infraestrutura. O executivo prevê dispor de novos elementos sobre este processo ainda no decorrer do presente ano.
“Em vez de estarmos a adiar de forma indefinida este processo, assumindo a mesma solução e correndo o risco de nos depararmos com o mesmo problema, o Governo dos Açores vai criar um novo impulso neste projeto”, afirmou José Manuel Bolieiro, acrescentando que a solução traduz um “sentido de cooperação e realismo” e permite desonerar o município financeira e operacionalmente.
A transferência do projeto da marina permite à autarquia concentrar meios na renovação da rede de abastecimento de água à população, intervenção para a qual o Governo regional manifestou disponibilidade de apoio financeiro e técnico, com o objetivo de reduzir perdas na rede e assegurar a qualidade do serviço. No setor agrícola, a agenda da visita contempla a inauguração de uma infraestrutura governamental destinada ao reforço do abastecimento de água à lavoura.
O programa da visita estatutária, que se prolonga até terça-feira, 22 de setembro, inclui a entrega de habitações a jovens casais e a inauguração da adaptação do antigo Centro de Saúde em Estrutura Residencial para Pessoas Idosas da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa. Durante o encontro de abertura foram igualmente abordadas as acessibilidades aéreas e o transporte marítimo de mercadorias, tendo sido assinalada a transição da frequência de abastecimento à ilha de quinzenal para semanal. A informação foi avançada pelo Governo regional dos Açores em nota de imprensa.
A componente empresarial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já mobilizou 150,3 milhões de euros para reforçar a competitividade, a capacidade de inovação e o crescimento do tecido produtivo nos Açores. Os dados foram avançados pelo presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, em nota de imprensa enviada às redações pelo executivo por ocasião da inauguração do Pingo Doce, em Angra do Heroísmo.
Ao enquadrar o investimento público na dinamização do tecido produtivo, o chefe do executivo sublinhou que “o PRR não pode ser visto apenas como um programa de despesa pública ou de execução de obras”, defendendo que o foco dos fundos comunitários deve incidir na capacitação da iniciativa privada para gerar valor económico.
Segundo o balanço apresentado, a execução da verba alocada às empresas permitiu apoiar 1.101 entidades regionais no âmbito do programa de Capacitação Digital e Transformação das Empresas. A par do investimento na transição digital, o financiamento canalizou verbas para 63 empresas através de instrumentos de capital participativo e contemplou 50 projetos no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade.
O envelope financeiro do PRR incluiu ainda a mobilização de instrumentos de capital de risco e o reforço das infraestruturas do ecossistema de inovação do arquipélago, designadamente o parque científico e tecnológico TERINOV, na ilha Terceira, e o NONAGON, na ilha de São Miguel. Segundo o líder do executivo regional, o volume global de intenções de investimento submetidas pelos promotores privados ao abrigo dos mecanismos financiados e geridos pela região já ultrapassa os mil milhões de euros, o que associou à confiança dos empresários na economia açoriana.