Venicio da Costa Ponte
Vice-coordenador da Iniciativa Liberal Açores
Há manhãs em que a leitura da imprensa regional nos devolve uma dose de entretenimento que nenhum algoritmo de Inteligência Artificial conseguiria replicar. Estava eu, no meu habitual périplo pelas notícias das nossas nove ilhas, quando me deparo com uma declaração de José Manuel Bolieiro que merece figurar no panteão do otimismo antropológico: em 2028, o PSD concorrerá sozinho.
Tal como o apóstolo São Tomé, confesso que a minha natureza é a da dúvida metódica. “Só vendo”, pensei eu, enquanto tentava processar a ideia de um partido que governa em coligação tripartida — e que ainda assim precisa de equilibrar pratos com o Chega, a IL e o PAN para não deixar cair o orçamento — anunciar, com dois anos de antecedência, que afinal já não precisa de companhia para ir ao baile.
O sarcasmo é inevitável. Bolieiro garante que “não há risco de melindres” entre os parceiros CDS e PPM. É uma forma elegante de dizer que o divórcio está assinado antes mesmo da renovação dos votos, mas que, até lá, todos continuam a partilhar o mesmo teto institucional com um sorriso diplomático. É a política do “estamos bem”, embora a perceção pública, como a própria entrevista sugere, insinue por vezes que o vice-presidente manda mais do que o presidente. Bolieiro desmente, claro. Mas na política, como na física, quando se gasta tanta energia a desmentir quem manda, é porque a autoridade está a ser exercida por osmose.
Para um liberal, esta súbita vontade de “solidão” do PSD Açores levanta questões interessantes. Se o PSD quer concorrer sozinho para “não se anular”, por que razão não aproveita essa clareza de liderança agora? Por que razão continuamos a ver uma governação que, nas Lajes, admite a ingenuidade do otimismo e, na SATA, navega entre a ausência de pessimismos e a falta de soluções concretas para a saída da Ryanair?
A visão de futuro que os Açores exigem não passa por saber se o PSD vai sozinho ou acompanhado ao altar das urnas em 2028. Passa por saber se teremos a coragem de transformar a Região num polo de competitividade real, livre da “dependência crónica das transferências do Estado” que o próprio Bolieiro critica ao apontar o dedo à Lei das Finanças Regionais. Culpar o centralismo de Lisboa é o desporto nacional preferido de qualquer governo regional, mas a verdadeira autonomia conquista-se com reformas, com o tal “choque fiscal” que atraia investimento.
Em 2028, veremos se o PSD vai sozinho. Até lá, ficamos com a promessa da “palavra dada”. Prefiro focar-me nos resultados dados. Porque, no fim do dia, o que interessa ao pagador de impostos açoriano não é a composição da lista eleitoral, mas sim se o governo — seja ele de que cor for — tem a coragem de tirar a mão do seu bolso e deixar a economia respirar. Veremos.
Venicio da Costa Ponte
Vice coordenador da Iniciativa Liberal Açores
A decisão da Ryanair de cancelar todos os voos de e para os Açores a partir de 29 de março de 2026 não é apenas mais um episódio turbulento na aviação europeia. É um sinal claro de que algo estruturalmente profundo falhou na gestão da conectividade aérea da região. E, apesar de todos os constrangimentos operacionais associados ao arquipélago, meteorologia imprevisível, dispersão territorial, custos inerentes ao insularismo, essas dificuldades não chegam para justificar uma perda tão grave.
A própria companhia aérea foi explícita: a responsabilidade recai sobre dois alvos bem definidos, a ANA, que detém o monopólio da gestão aeroportuária, e o Governo português, cuja “inação” é criticada pela transportadora. Segundo a Ryanair, as taxas aeroportuárias continuam a subir sem contrapartidas em conectividade, as taxas de navegação aérea aumentaram 120% após a pandemia, e foi ainda introduzida uma taxa adicional de 2 € por passageiro num momento em que vários países europeus fazem precisamente o contrário. Por fim, a crítica estende-se ao ETS europeu, que penaliza regiões remotas como os Açores, mas isso apenas reforça a necessidade de uma atuação governamental robusta — não a dispensa.
É aqui que se torna impossível ignorar uma realidade desconfortável: a região tem sido incapaz de garantir um quadro estável, competitivo e previsível para as companhias aéreas que operam no arquipélago. As low-cost não abandonam um destino por capricho; fazem-no quando as contas deixam de fechar. E o que a Ryanair diz sobre os Açores é grave: o ambiente regulatório português, associado ao monopólio aeroportuário, tornou o destino insustentável quando comparado com alternativas na Europa.
Enquanto isso, o Governo Regional mantém um discurso que, apesar de politicamente prudente, pouco acrescenta à resolução do problema. Entre afirmações como “fizemos o que tínhamos a fazer” ou expectativas de que a companhia “honre os compromissos”, não surgem medidas concretas, renegociações eficazes ou um plano plurianual de conectividade que dê garantias à economia regional. A ausência de respostas públicas firmes às acusações da Ryanair contrasta com o impacto económico anunciado: perder-se-ão ligações diretas para Londres, Bruxelas, Lisboa e Porto, rotas críticas para a mobilidade e o turismo.
A acompanhar esta indefinição política, o setor privado faz soar os alarmes. O alojamento local, que já alertara para perdas superiores a 30% se a companhia reduzisse operações, enfrenta agora um cenário drasticamente pior. A economia açoriana, altamente dependente da aviação, não pode funcionar com incerteza permanente.
É verdade: gerir aviação nos Açores é mais complexo do que gerir aviação na Madeira ou nas Canárias. O clima é mais instável, os custos são maiores e a fragmentação territorial exige uma logística mais exigente. Mas isso não torna a operação impossível. Torna-a, isso sim, dependente de governação competente, de visão estratégica e de políticas que compreendam, de facto, as regras da aviação moderna.
Num setor em que tudo depende de margens apertadas e previsibilidade, os Açores têm oferecido exatamente o contrário: decisões tardias, negociações opacas, hesitação permanente e uma estrutura tarifária nacional que penaliza especialmente a região. Sem alterar esse quadro, qualquer tentativa de atrair ou reter operadores será apenas cosmética.
O cancelamento anunciado pela Ryanair não é um aviso. É a consequência.
Para garantir o futuro da conectividade aérea açoriana, será necessário um programa quinquenal de incentivos estáveis, um organismo técnico dedicado exclusivamente à negociação com companhias aéreas, e uma estratégia clara que coloque Ponta Delgada como hub principal, não por preferência política, mas porque é assim que o mercado funciona.
Até lá, os Açores continuarão a perder altitude. E a responsabilidade não será do clima.
Carlos Caetano Martins
Dirigente Iniciativa Liberal – Açores
Numa tentativa recente de submeter um projeto de arquitetura, um amigo arquiteto viu-se preso num daqueles labirintos que só a burocracia portuguesa consegue montar. Queria apenas assinar um ficheiro DWFx com o novo Cartão de Cidadão. Resultado? Missão impossível.
O DWFx é um formato digital que permite visualizar desenhos técnicos sem os editar, mantendo uma assinatura digital que garante a sua autenticidade. Tornou-se obrigatório na submissão de projetos urbanísticos através da Portaria n.º 113/2015, entretanto revogada pela Portaria n.º 71-A/2024 — mas que, no seu Anexo II, continua a referir o DWFx, levando muitas câmaras municipais a manter a exigência.
Até aqui, tudo bem. O problema surge quando o novo Cartão de Cidadão, lançado em junho de 2024 com maior segurança e alinhado com normas europeias, deixa de ser compatível com o único programa capaz de assinar ficheiros DWFx: o Design Review 2013, da Autodesk. Sim, uma versão de 2013 — desatualizada, descontinuada e sem suporte técnico.
O resultado? Profissionais com cartões novos, ficheiros exigidos e software obsoleto. Tudo certo, menos o essencial: funcionar.
E isto acontece em plena crise habitacional, onde atrasos nos licenciamentos têm impacto direto em custos e prazos. Arquitetos e engenheiros veem-se bloqueados por um erro técnico com ar de “volte amanhã”.
A solução? Alterar a portaria e substituir o DWFx por formatos mais práticos e robustos, como o PDF assinado digitalmente — amplamente aceite e de uso intuitivo — ou o ficheiro ASiC, uma espécie de “zip” com assinatura digital que garante integridade e autenticidade.
Pode parecer um detalhe técnico, mas tem efeitos reais. Cada dia perdido a tentar resolver este impasse é um dia de trabalho não feito. Multiplicado por centenas de profissionais, o impacto traduz-se em atrasos nos licenciamentos, custos adicionais e muito tempo desperdiçado, entre cafés, à espera que funcione.
Mais do que um problema de software, é uma questão de lógica: se o próprio Estado fornece um cartão incompatível com as suas exigências, talvez seja tempo de rever… as exigências.
É verdade que o Estado tem feito esforços para digitalizar processos — e isso é positivo. Mas há uma diferença entre digitalizar e criar um labirinto digital. Quando os profissionais precisam de recorrer a fóruns, tutoriais, vídeos no YouTube e chamadas de socorro para conseguir submeter um projeto, talvez o sistema precise de atenção. Ou de reforma.
Várias ordens profissionais já alertaram para esta situação e apresentaram propostas concretas para resolver o problema. E, imagine-se, as soluções funcionam. Mas como tudo em Portugal, mudar uma regra exige mais do que bom senso: exige pareceres, grupos de trabalho, reuniões e — claro — mais café.
No fim do dia, a questão é simples: quem quer construir, devia poder fazê-lo sem se tornar especialista em assinaturas digitais e formatos de ficheiros. A tecnologia devia servir para ajudar, não para transformar um projeto num exercício de frustração.
E se o objetivo é acelerar a construção e dar resposta à crise da habitação, talvez seja boa ideia começar por não dificultar o que já devia estar resolvido – e por facilitar o trabalho daqueles que querem trabalhar.
Carlos Caetano Martins
Dirigente Iniciativa Liberal – Açores
A Argentina, essa mistura improvável de tango, carne suculenta e inflação galopante, passou os últimos 15 anos a assistir a uma queda na sua religiosidade tradicional. Em 2008, mais de 75% da população dizia-se católica; hoje, esse número ronda os 50%. Um declínio visível, mesmo após a eleição de um Papa argentino — Francisco — que levou a identidade vibrante do seu povo e uma visão social latino-americana para o Vaticano.
Mas a verdade é que nem a presença de um pontífice local bastou para reacender a esperança numa terra onde a fé, muitas vezes, tem de dividir espaço com o desespero económico. Entre a inflação de três dígitos, a moeda que se derretia mais rápido que um gelado ao sol, e governos que prometiam tudo menos estabilidade, muitos argentinos olharam para o céu… e depois para o talão de compras. A fé não desapareceu, mas foi, talvez, deslocada para outras esferas. Mais terrenas. Mais urgentes.
Foi nesse cenário que apareceu Javier Milei, um economista excêntrico, libertário convicto e personagem que parece ter saído diretamente de um romance político escrito num ataque de nervos. Com a sua famosa motosserra (às vezes literal, outras vezes metafórica), prometeu o impensável: cortar o Estado, domar a inflação e tirar o país do buraco sem anestesia. E por mais que a proposta parecesse uma batalha de alto risco, os números mais recentes mostram que… está a resultar.
Em junho de 2025, a inflação mensal ficou nos 1,6%, bem abaixo dos 25,5% registados em dezembro de 2023, antes da posse de Milei. No acumulado de 12 meses, o índice caiu para 39,4% — o que, no contexto argentino, soa quase a estabilidade nórdica, principalmente quando eram superiores a 210% em 2023. O salário médio duplicou desde a sua entrada e a percentagem de pessoas abaixo do limiar de pobreza recuou para 31,6%, o valor mais baixo desde 2018.
O Estado, esse eterno glutão orçamental, começa a dar sinais de contenção. Com esta retoma financeira, os investidores reapareceram e, curiosamente, até os argentinos mais céticos começaram a falar num “milagre económico”. Não o milagre das aparições ou das águas que curam, mas o das folhas de cálculo que finalmente fecham com saldo positivo.
E se antes muitos se perguntavam por que razão, com um Papa argentino, o país não via milagres… agora começam a brincar que talvez o verdadeiro milagreiro fosse afinal o homem de fato amarrotado e cabelo desalinhado.
Na terra que nos deu alguns dos maiores astros de futebol, a fé religiosa continua viva — como sempre esteve — mas, no presente, partilha espaço com uma outra esperança: a de que um país inteiro consiga, finalmente, sair do labirinto económico sem precisar de velas, promessas ou mais empréstimos ao FMI.
No ritmo atual, não será surpresa se surgir um novo padroeiro — São Javier Milei da Motosserra, guardião do superavit, defensor da economia e intercessor das reformas impossíveis. Porque sim, Deus pode continuar no comando… mas, neste momento, quem segura o volante da nação albiceleste é Milei.
Carlos Caetano Martins
Dirigente Iniciativa Liberal – Açores
Numa ida recente ao mercado, vivi um momento digno de um filme noir hortícola. Ao pedir um saco para levar tomates, o feirante, em tom conspirativo, puxou discretamente de um rolo escondido e sussurrou: “Leve este de plástico… o de papel rasga com o peso”. Por um segundo, senti que estava a cometer um crime ambiental — o tráfico do saco proibido.
A cena, que faria corar qualquer fiscal da ASAE, diz muito sobre o absurdo a que chegámos. Não é que eu seja contra proteger o planeta — antes pelo contrário. Mas há limites para o nonsense disfarçado de virtude ecológica.
Na mesma banca onde o saco de plástico é proibido, encontrei morangos e mirtilos em embalagens plásticas, mangas enroladas em rede de espuma, metade de melancias cobertas com pelicula aderente, batatas em rede sintética e até caldo verde já embalado em plástico opaco. Quer isto dizer que, para o legislador, o problema são os sacos. Os plásticos, todos os outros aparentemente, vivem numa espécie de zona franca ambiental.
Nos hipermercados, a incoerência ganha escala industrial: carne em esferovite, peixe em saco plástico, iogurtes em embalagem dupla, frutas importadas com mais proteção que porcelana chinesa. Mas o vilão da história continua a ser o saco leve e inofensivo para a cenoura.
E tudo isto graças ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2022/A, que proíbe sacos plásticos de utilização única no comércio a granel — exceto para carne e peixe. Portanto, saco para peixe cru e escorregadio? Tudo bem. Mas para umas courgettes lavadas, isso é um atentado ecológico. Uma lógica tão cristalina quanto a água engarrafada em plástico que compramos sem qualquer culpa.
Claro que reconheço a intenção da lei — reduzir o desperdício e promover a reutilização. E claro que precisamos de agir. Mas também precisamos de pensar. Porque substituir sacos plásticos reutilizáveis por sacos de papel que se desfazem ao primeiro contacto com a humidade não é exatamente um salto civilizacional. É mais uma cambalhota legislativa.
Depois admiram-se que as pessoas fiquem céticas, que brinquem com as regras, ou que olhem para as políticas ambientais como imposições desconectadas da realidade. Se queremos que a sustentabilidade seja levada a sério, é preciso que ela também o seja. Que se baseie em dados, coerência e soluções práticas — e não num festival de proibições arbitrárias que fazem do saco de plástico o bode expiatório de todo o colapso ambiental.
Porque, convenhamos, o planeta merece mais do que um combate simbólico contra o saco dos tomates. E nós também.
Venicio da Costa Ponte
Vice coordenador da iniciativa Liberal Açores
Se és daqueles que gosta de calçar os ténis, sentir a liberdade do vento na cara e correr sem restrições, lamento informar-te: a Federação Portuguesa de Atletismo (FPA) decidiu que isso já não pode ser assim tão espontâneo. Porque, pelos vistos, correr não é apenas pôr um pé à frente do outro – é também abrir a carteira e pagar um imposto encapotado, perdão, uma “filiação por um dia”. Afinal, a burocracia nunca descansa, nem sequer no desporto.
A mais recente ideia brilhante da FPA é a imposição de uma licença obrigatória para quem quiser participar em provas de atletismo pagas e classificadas. Ou pagas, mas não classificadas, dependendo do valor da inscrição. Se já estás confuso, bem-vindo ao labirinto regulatório onde correr livremente se tornou uma questão de carimbos e transferências bancárias.
A Federação justifica a medida com o argumento da segurança e regulamentação. Mas vamos ser realistas: isto é um claro entrave à liberdade dos atletas e organizadores. O atletismo sempre foi um desporto democrático – um par de sapatilhas e um caminho bastavam. Agora, adiciona-se um bilhete de entrada obrigatório, porque aparentemente a FPA quer ter controlo sobre quem corre e a que velocidade.
A petição contra esta medida não tardou a aparecer, e com razão. Argumenta que a exigência da licença vai contra princípios constitucionais e legais, criando barreiras económicas desnecessárias. O desporto deve ser acessível a todos, e não um clube fechado onde só entra quem paga a mensalidade da burocracia.
A taxa de 3€ por prova ou os 35€ por ano não parecem muito? Pois, depende da perspetiva. Para quem participa ocasionalmente em provas populares, este valor pode ser o suficiente para repensar se vale a pena. E se achavas que ias pagar por um serviço inovador, enganas-te: pagas basicamente pelo direito de continuares a fazer aquilo que já fazias antes, sem qualquer melhoria garantida. Veremos se no futuro será um desporto para atletas de alto rendimento ou com altos rendimentos.
A FPA diz que esta receita servirá para desenvolver infraestruturas e fomentar a modalidade. Traduzindo: compensar o desinvestimento estatal. Então, porque não arranjar patrocínios privados? Por que razão a solução passa sempre por taxar quem já pratica o desporto? Os liberais tem uma abordagem clara, menos taxas, menos burocracia e mais liberdade de escolha.
A ironia máxima é que esta medida surge num contexto em que se fala da importância da prática desportiva para a saúde pública. A Direção-Geral da Saúde, a Organização Mundial da Saúde e todos os especialistas apontam o desporto como essencial na prevenção de doenças. Mas em Portugal, ao que parece, há quem prefira criar obstáculos em vez de incentivos.
Se esta tendência pega, não estranhem se daqui a uns anos precisarem de uma licença para dar uma corrida no parque ou subir escadas sem registo prévio. Quem sabe, talvez voltemos aos tempos áureos do Estado Novo, quando até para acender um cigarro era necessário pagar a famosa taxa do isqueiro. Sim, porque o Estado tinha que ter a certeza de que só se queimava tabaco devidamente autorizado! O tempo passa, mas a criatividade para arranjar formas de taxar os cidadãos mantém-se.
Porque o desporto deve ser para todos… mas só se pagarem a devida taxa. Por isso, fia-te na Virgem e não corras – pelo menos, até garantires que a tua licença está em dia.
Hugo Almeida
Gestor Operacional
Coordenador Iniciativa Liberal Açores
A crise na habitação é um dos maiores desafios que enfrentamos atualmente, e é crucial que tenhamos uma conversa franca sobre como resolver este problema de forma eficaz e duradoura. Há uma verdade absoluta que não pode ser ignorada: o preço das casas só vai baixar quando houver mais oferta no mercado. Essa é uma realidade económica simples e incontestável.
No entanto, para aumentar a oferta, precisamos enfrentar de frente os entraves que têm dificultado a construção e a disponibilização de habitação. Em primeiro lugar, é imperativo simplificar a burocracia associada aos processos de licenciamento e construção. Atualmente, a complexidade dos procedimentos administrativos desencoraja os promotores imobiliários e atrasa a entrada de novas casas no mercado. Um sistema mais ágil e transparente incentiva a um maior volume de construções aumentando a oferta e assim satisfazendo a procura.
Além disso, as taxas e impostos associados à construção precisam ser revistos e reduzidos. Em muitas situações, os encargos fiscais representam uma parte significativa do custo final de uma habitação. Se quisermos que o mercado ofereça casas a preços acessíveis, é fundamental aliviar esse peso financeiro reduzindo assim o preço final das habitações.
Outro aspecto relevante é a necessidade de reavaliar a intervenção do governo regional. Mais do que intervir, a região deve criar um ambiente que favoreça o desenvolvimento natural do mercado.
Ao fomentar uma abordagem baseada em menos burocracia e menor carga fiscal, não só respondemos à crise habitacional, como também promovemos o crescimento económico. Novos projetos de construção geram empregos, dinamizam o setor da construção civil e aumentam a arrecadação fiscal através de atividades econômicas relacionadas.
Para além desta simplificação a região tem de dar o exemplo e um sinal que quer resolver este problema, não só construindo habitação pública como tem vindo a prometer em pleno e a realizar parcialmente, mas também colocando no mercado os vários edifícios que tem em sua posse e que não utiliza, como soubemos recentemente através de um requerimento da Iniciativa Liberal que trouxe a público a informação que a RAA é proprietária de mais de 4500 imóveis.
O acesso à habitação é um direito que não pode ser garantido através de medidas paliativas ou intervenções mal concebidas, especialmente quando os governos dizem querer resolver problemas que eles próprios criaram.
É com menos regulação excessiva e mais incentivo à iniciativa privada que conseguiremos resolver esta crise de forma sustentável. Para que a habitação deixe de ser uma preocupação e passe a ser uma realidade acessível para todos, o caminho é claro: menos burocracia, menos impostos e mais liberdade para construir o futuro. É fácil, eficaz e Liberal.
Hugo Almeida
Gestor Operacional
Coordenador Iniciativa Liberal Açores
Marta tinha um sonho: abrir uma pequena pastelaria na sua freguesia, com doces típicos que sua avó a ensinara a fazer. Depois de anos a juntar economias e a aperfeiçoar receitas, chegou finalmente o dia em que decidiu dar o passo. O que Marta não sabia era que estava prestes a enfrentar um desafio ainda maior do que gerir o seu futuro negócio: o labirinto da burocracia.
Tudo começou com um formulário online que prometia ser simples. “Apenas quatro passos”, dizia o site, com um design amigável e moderno. No entanto, bastaram poucos minutos para Marta perceber que aqueles “quatro passos” dependiam de outros oito documentos que, por sua vez, só podiam ser obtidos em três departamentos diferentes – cada um com horários incompatíveis.
Marta começou a sua peregrinação. Foi ao balcão de atendimento da sua Câmara Municipal buscar uma certidão que comprovasse que o espaço escolhido cumpria os requisitos. Ali, disseram-lhe que precisava primeiro de uma vistoria. No departamento de urbanismo, ficou a saber que essa vistoria só poderia ser marcada depois de obter um documento de habitabilidade… que dependia de outro formulário para licenciamento.
Dois meses e dezenas de visitas depois, Marta estava exausta. A cada etapa concluída, surgia um novo requisito. Um técnico informou-a de que faltava um selo especial num dos papéis entregues; outro pediu um comprovativo que já tinha sido entregue, mas não aparecia no sistema. Tudo isto sem mencionar as taxas associadas a cada requerimento – pequenas quantias que, acumuladas, ultrapassaram o previsto.
O sonho da pastelaria começou a parecer um pesadelo. Por mais determinada que fosse, Marta sentiu-se sufocada por um sistema que parecia crescer descontroladamente. Ela ouvia constantemente a mesma desculpa: “São as regras, precisamos de garantir que tudo está conforme.” Mas em nenhum momento parecia haver uma verdadeira preocupação em facilitar o processo ou apoiar quem quisesse construir algo positivo para a comunidade.
No final, Marta conseguiu abrir a pastelaria, mas a batalha deixou cicatrizes. Olhando para trás, refletiu: “Quantos outros desistem antes de chegar aqui? Quantos sonhos são destruídos antes de terem a hipótese de nascer?”
Esta história é mais comum do que parece. Em todo o arquipélago, empreendedores, cidadãos e até associações enfrentam desafios hercúleos para ultrapassar a burocracia. Trata-se de um sistema que deveria existir para apoiar as pessoas, mas que, em vez disso, frequentemente as impede de avançar.
É imperativo simplificar os processos, reduzir a duplicação de tarefas e eliminar barreiras desnecessárias. Menos burocracia não significa menos controlo; significa confiar mais nas pessoas, criar um ambiente onde o empreendedorismo floresça e apostar na eficiência.
Marta venceu, mas muitas outras “Martas” precisam que transformemos o labirinto num caminho direto para o progresso. É tempo de agir. O futuro dos sonhos açorianos depende disso. É fácil, eficaz e Liberal.
Carlos Caetano Martins
Dirigente Iniciativa Liberal Açores
Bem-vindo à campanha para as eleições autárquicas. De 4 em 4 anos, as autarquias portuguesas parecem descobrir o número do Euromilhões, ou encontrar ouro ou petróleo no seu território. Só isso pode explicar que os orçamentos municipais, em ano de autárquicas, sejam sempre “o maior de sempre”.
Em 14 dos 19 concelhos açorianos, teremos o maior orçamento de sempre, o que nos leva a questionar o motivo de tal fenómeno. Será devido à inflação? Poderia ser, mas, tendo em conta que a previsão é que a inflação de 2024 termine em cerca de 2%, isso não justifica aumentos que variam entre 4% e 73%. Será resultado de um superavit financeiro? Talvez, mas algumas destas autarquias encontram-se em plano de recuperação financeira. Será devido a uma maior disponibilidade para o trabalho? Então, o que andaram a fazer nos últimos 3 anos?
São muitas suposições, mas vamos aos factos, que estão facilmente disponíveis na internet.
Em São Miguel, o orçamento campeão é o de Ponta Delgada. Para termos uma noção: em 2021, o orçamento municipal era de 56.000.000€. Para 2025, o orçamento previsto é de 96.400.000€! Um aumento de 44,4 milhões de euros em apenas quatro anos! Em relação ao ano passado, registou-se um incremento de 20,8 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 28%.
Quanto aos restantes municípios micaelenses, destacam-se ainda o Nordeste e Vila Franca do Campo, que aumentaram os seus orçamentos em 45% e 33%, respetivamente. Em relação ao arquipélago açoriano, relevo para a Praia da Vitória, com um aumento de 73%, e São Roque do Pico, com 47%. Em sentido inverso, menção honrosa para Velas, Santa Cruz da Graciosa e Lajes das Flores, que mantiveram ou reduziram os seus orçamentos.
Se tivermos em conta que, em média, a taxa de execução dos orçamentos municipais situa-se abaixo dos 90%, como é que estes autarcas aumentam o valor do orçamento de forma desproporcional e esperam manter uma taxa de execução aceitável? Será que vão contratar técnicos para este ano que se espera excecional? Ou será que, com os técnicos atuais, conseguirão duplicar o trabalho, numa prova evidente de que estão sobredimensionados em pessoal para as necessidades habituais da autarquia?
Mesmo que recorram à subcontratação de empresas, não há empresas nem técnicos suficientes para fiscalizar as obras, e não é em escassos meses que se vão formar esses profissionais.
Além disso, há uma grave escassez de empresas de construção civil no mercado. Para executar esses planos megalómanos, seria necessário absorver praticamente toda a indústria da construção civil, deixando o mercado dos particulares em apuros, sem técnicos disponíveis para atender às suas necessidades.
Estamos perante uma época de completo desvario, sem condições reais para executar tais planos, e mais uma vez as autarquias demonstram estar a ser conduzidas por pessoas sem visão, cujo único objetivo é o populismo: mostrar obra apenas em época de eleições!
Nunca se esqueçam: cada euro gasto pelas autarquias é um euro que foi tirado do bolso dos contribuintes! Haja parcimónia na forma como ele é gasto!
Hugo Almeida
Gestor Operacional
Coordenador Iniciativa Liberal Açores
Em cada ciclo eleitoral, e aparentemente o das autárquicas já se iniciou, assistimos ao desfile de promessas feitas pelos mais variados partidos e candidatos, muitas vezes repletas de um único denominador comum: é grátis. Mas o que se apresenta como um presente generoso para o eleitorado esconde um preço alto que todos, sem exceção, acabam por pagar.
Quando um político promete gratuitidade – seja em serviços, apoios, ou infraestruturas – é importante lembrar que o dinheiro para financiar tais medidas não nasce de uma árvore. Ele é retirado dos impostos pagos pela população, das empresas e da economia como um todo. E quanto mais prometem dar, mais pesado se torna o sistema. As verdadeiras vítimas de tais promessas acabam por ser aqueles que produzem, trabalham e empreendem, sufocados por uma carga fiscal exorbitante. Resumindo, o que é “dado de graça” pelo político são apenas algemas com embrulho.
Para agravar a situação, muitas vezes estas promessas exageram na intenção de agradar a todos, mas ignoram a sustentabilidade económica e a complexidade das soluções e, por consequência, comprometem o futuro, colocando um peso nos ombros das futuras gerações que não tiveram sequer a oportunidade de decidir ou tão pouco de se manifestar sobre o tema.
As promessas fáceis têm outra faceta perversa: estimulam a dependência em relação ao Estado. Quando tudo parece estar ao alcance com uma assinatura ou um subsídio, inibe-se o espírito empreendedor e a capacidade de criação de riqueza. Quem paga o preço dessa cultura do “grátis” é a sociedade como um todo, condenada a um crescimento estagnado e à ausência de inovação.
Quando é que rompemos com este ciclo perverso? Políticas que estimulam a liberdade económica, reduzem a burocracia e promovem a responsabilidade individual podem trazer muito mais prosperidade do que qualquer promessa de “oferta gratuita”. A verdadeira riqueza nasce quando as pessoas são livres para investir, construir e crescer sem serem sobrecarregadas pela intervenção excessiva do Estado.
Cabe ao eleitor olhar além das palavras e exigir propostas concretas, sustentáveis e alinhadas com os princípios de uma economia que privilegia o esforço e a criação de valor. Não é fácil resistir ao encanto das promessas gratuitas, mas apenas assumindo esta postura é que se poderá construir uma sociedade realmente livre, onde o progresso não dependa da boa vontade do poder público, mas da iniciativa de cada cidadão.
Grátis? Que fiquem só as promessas, porque os resultados dependem de trabalho, dedicação e liberdade para criar. É fácil, eficaz e Liberal.