Venício da Costa Ponte
Vice-Coordenador da IL Açores
O liberalismo político e económico assenta, fundamentalmente, na premissa da responsabilidade institucional. Governar não é um exercício de sobrevivência partidária, nem uma constante guerrilha por espaços de influência mediática; é, sim, a gestão diligente e previsível dos recursos dos contribuintes. No entanto, o cenário a que temos assistido recentemente na Região Autónoma dos Açores revela uma inversão preocupante destas prioridades, onde a estabilidade parece ser tratada como um mero detalhe tático.
É incompreensível que, em pleno exercício de funções, forças políticas que integram o próprio executivo regional promovam, ou permitam que se alimentem, dinâmicas de fricção interna e o fomento de um bairrismo artificial. Quando agendas partidárias ou conflitos estéreis de protagonismo sobrepõem-se à solidez governativa, falha-se no dever mais elementar de um gestor público. A utilização da máquina política para alimentar pequenas polémicas de secretaria é um sintoma de imaturidade que o arquipélago, na atual conjuntura, simplesmente não se pode dar ao luxo de sustentar.
Enquanto estas escaramuças de bastidores se desenrolam, o custo real para os Açores não se mede apenas nos milhões de euros que uma eventual e fútil eleição antecipada custaria aos cofres públicos. O verdadeiro prejuízo, muito mais gravoso e silencioso, reside no custo de oportunidade.
Para quem empreende, cria valor ou tenta fixar projetos de inovação tecnológica no arquipélago, a incerteza política funciona como um autêntico veneno económico. A instabilidade traduz-se em dois bloqueios imediatos:
A Paralisia na Execução: O espartilho de potenciais crises e a ameaça de regimes duodecimais travam investimentos, atrasam licenciamentos vitais e paralisam a execução de fundos europeus estruturais, incluindo o PRR, cujo calendário não se compadece com calendários partidários.
O Afastamento de Investimento: O capital privado, e venha ele de onde vier, procura previsibilidade e clareza. Ao projetarem um ambiente de conflito constante, os partidos enviam uma mensagem de desconfiança aos parceiros externos, minando a competitividade e a reputação da Região.
A mensagem que transparece para a sociedade civil é a de uma clara dissociação entre as dores de crescimento dos partidos e as reais necessidades dos açorianos. Quando a manutenção de equilíbrios internos de poder é colocada à frente da continuidade e da eficácia das políticas públicas, as instituições públicas arriscam se transformar num entrave burocrático ao serviço de interesses particulares.
Os Açores não podem continuar reféns de estratégias de curto prazo ou de narrativas de sobrevivência. O eleitor, enquanto cidadão e pagador de impostos, tem o direito e o dever de exigir que os partidos que compõem o arco governativo, em especial aqueles com acrescida responsabilidade na hierarquia executiva, demonstrem um sentido de Estado à altura dos desafios que enfrentamos.
O desenvolvimento das nossas nove ilhas exige seriedade e foco na eficiência. É tempo de substituir as trincheiras partidárias pela modernização real da economia e pela atração de valor. Tudo o resto é apenas “bairrismo” de fachada, pago, infelizmente, com o erário público e com o atraso no futuro de todos nós.
André Silveira
Nos Açores, o cenário político que se aproxima não deixa antever grandes mudanças no panorama autárquico ao nível das presidências. A sucessão de eleições autárquicas tende, regra geral, a confirmar dinâmicas já instaladas, sobretudo nos maiores concelhos, onde a solidez das redes locais de influência, o peso da história política recente e a própria inércia do eleitorado são fatores que dificilmente se alteram de um ciclo para o outro. Vila Franca do Campo poderá constituir-se como exceção, um caso particular em que a contestação à gestão em curso e as especificidades locais permitem entrever resultados distintos. Porém, será sobretudo a entrada do Chega na arena política regional que poderá introduzir a verdadeira variável de incerteza, com consequências ainda difíceis de antecipar.
Não existe paralelo nos Açores para o fenómeno que o Chega representa. O partido já demonstrou, a nível nacional, uma resiliência invulgar perante a crítica constante, a instabilidade interna e até a fragilidade programática. A sua força reside menos na apresentação de soluções concretas e mais na capacidade de capitalizar a frustração de um eleitorado cansado da repetição. Esse eleitorado, em grande medida, já não se revê nas opções tradicionais, nem confia nos discursos pseudo moderados ou de prudência institucional. Atraído por uma retórica simplista, mas emocionalmente eficaz, encontra no Chega uma forma de protesto que é simultaneamente grito e catarse. Não surpreende, portanto, que muitos afirmem votar no partido sem sequer conhecer o candidato em causa, o que demonstra bem a natureza do fenómeno. Nas autárquicas, contudo, este será o verdadeiro teste, uma vez que se trata de um ato eleitoral tradicionalmente marcado pelo personalismo, pelas redes de proximidade e pelo reconhecimento do trabalho concreto em cada freguesia ou concelho.
Ainda assim, é expectável que o Chega conquiste freguesias e venha a eleger vereadores mesmo em concelhos de maior dimensão. Não apenas nos Açores, mas também em Portugal continental, onde já se especula sobre a possibilidade de ganhar presidências de câmara. Tal eventualidade representaria um marco, confirmando a tese de que o partido deixou de ser um mero veículo de protesto para se tornar um ator efetivo do poder local. Nesse caso, assistiríamos à consolidação de um novo ciclo político, que poderá ser descrito como uma espécie de neo-PREC moderado: Não no sentido de ruptura revolucionária, mas como resultado da erosão dos partidos tradicionais e da emergência de alternativas que oferecem pouco mais do que indignação, simplificação e promessas de resolução imediata. O populismo, afinal, define-se justamente pela capacidade de se apresentar como resposta fácil a problemas complexos, e é nesse terreno fértil que o Chega tem semeado.
Outro aspeto relevante, que tenderá a acentuar-se nestas eleições, é a dissociação entre escolhas eleitorais para diferentes órgãos. Já não é incomum que um eleitor opte por um partido para a câmara municipal e por outro para a junta de freguesia, ou até para a assembleia municipal. Este voto segmentado traduz uma mudança de mentalidade, mas também uma maior sofisticação por parte do eleitor, que começa a perceber que o poder local não é monolítico e que se pode fragmentar a representação de acordo com as necessidades ou preferências específicas. Nos Açores, onde algumas candidaturas não apresentam listas para todas as juntas, esta realidade tornar-se-á ainda mais visível. Haverá freguesias em que para a presidência da câmara vencerá uma cor política, mas a junta de freguesia será conquistada por outra, criando equilíbrios novos e, por vezes, tensos.
Apesar de não se perspectivar grandes mudanças ao nível das presidências, o resultado final poderá ser um cenário muito diferente do que hoje existe, podendo mesmo surgir surpresas inesperadas. Na minha opinião, os partidos ditos tradicionais tendem a desvalorizar o potencial eleitorado do Chega, e têm-no feito sucessivamente, mas a verdade é que esse eleitorado nunca se perdeu e mantém-se resiliente. Assim, se no essencial o quadro político regional aparenta estabilidade, a verdade é que a presença do Chega e a tendência para o voto cruzado introduzem fatores de descontinuidade que não podem ser ignorados. O verdadeiro desafio para os partidos tradicionais não será apenas impedir que o Chega cresça, mas sobretudo reconquistar a confiança de um eleitorado que, em grande medida, já deixou de acreditar que os mesmos rostos possam oferecer soluções diferentes.
Orlando Guerreiro é o candidato do Bloco de Esquerda (BE) à Câmara Municipal da Lagoa e Luís Borges será o primeiro candidato à Assembleia Municipal.
Em nota de imprensa, o BE refere que o combate às desigualdades, a atuação urgente sobre a crise na habitação, os transportes e educação são as prioridades que a candidatura defende.
Orlando Guerreiro considera que o concelho da Lagoa tem futuro se tiver políticas que resolvam os grandes obstáculos que as e os Lagoenses sentem no dia a dia. Defende, por isso, uma atuação urgente sobre a crise na habitação, através da mobilização de edifícios públicos devolutos ou sem utilização para habitação a custos controlados, assim como a definição de metas municipais para o aumento da habitação pública. Para além disso, defende a construção pública de novos alojamentos destinados ao arrendamento social e para classes médias, integrados na malha urbana e a criação de regulamentação local para o alojamento turístico temporário.
A candidatura pretende também mais e melhores transportes, através da criação de uma rede de transportes coletivos públicos urbanos gratuitos municipais, recorrendo a mini-autocarros elétricos e a introdução da modalidade de “transporte a pedido” como forma de satisfação de necessidades nas freguesias mais distantes do centro. A criação de ciclovias na rede viária municipal é outra das propostas.
Como forma de valorizar os produtos e economia locais, Orlando Guerreiro defende a criação de um mercado municipal para comercialização dos produtos locais, que estimule e apoie a produção local e a prática da agricultura biológica.
A candidatura do Bloco à Câmara Municipal da Lagoa pretende criar um programa de combate ao abandono escolar precoce, fomentando o prosseguimento de estudos superiores e técnicos, assim como quer garantir atividades extracurriculares — culturais e desportivas — a todos os jovens do concelho. Para além disso, considera essencial criar e dinamizar ATLs e creches municipais que abranjam as crianças desde o pré-escolar ao 2º Ciclo.
Orlando Guerreiro tem 48 anos, é professor e reside no concelho da Lagoa.
Alexandra Manes
Sangue e Honra é o nome de um filme relativamente desconhecido, de 2011, que foi feito com o propósito de recontar uma história real, relativa à conquista de liberdades por parte dos cidadãos ingleses, numa altura de monarquias que caminhavam para o Absoluto. A crítica, em geral, considera o filme bastante fraco, adaptando com fragilidade a componente histórica do argumento, e focando-se antes em sequências de ação repletas de sangue e violência gratuita. Sangue e Honra foi também um dos lemas da venenosa juventude hitleriana, padroeira da tal violência gratuita, dando origem a uma organização de cariz mundial que continua a seguir os propósitos fundacionais do neonazismo.
Quando lerem estas linhas, já uma boa parte das pessoas saberá de quem falo. No passado dia 10 de junho, ao cair da noite, um grupo de atores da companhia A Barraca foi violentamente acossado por elementos do capítulo português de Sangue e Honra, em campanha sangrenta pelas ruas de Lisboa. Tudo indica que não foi um ataque concertado, mas apenas consequência de os lobos terem sido deixados à solta, num país que considera um partido de cariz fascista como o segundo mais relevante nas suas eleições nacionais, em vez de o declarar inconstitucional, como é.
A principal consequência desse ataque foi uma lesão relativamente grave, provocada a um ator que nada de mal tinha feito. Mas há uma consequência subjacente, mais nefasta, mais evidente, se nos dermos ao trabalho de ler o enorme manancial de linhas que se foram escrevendo em praça pública desde então.
A consciência de um país não se mede nas urnas. Nunca assim o foi, e muito menos poderia ser, quando a grande maioria absoluta que governa Portugal, há décadas, é a abstenção. A consciência de um país mede-se na sua resposta a momentos de tensão social, de crise e emergência. Durante o reinado de Passos Coelho, quando o mesmo procurava recuperar o absolutismo de outras eras, Portugal saiu à rua, em grupo e de braço dado. Manifestações intermináveis que calcorrearam a nação, obrigando o senador a reconhecer que ali não teria lugar como imperador. Eram outros tempos.
Anos volvidos, a catástrofe que se seguiu ao passismo foi o covidismo. Com a pandemia instalada, e vivendo já num país totalmente diferente, muito mais americanizado e agarrado às máquinas, Portugal revoltou-se e construiu um novo exército de chalupas. Contra a ciência socialista, adversários de um Papa marxista, inimigos da democracia corrupta, prontos a servir o primeiro líder forte que os fosse capaz de agregar. Essa foi a consciência do novo país que acordou para a realidade do atentado cometido contra Adérito Lopes.
Para uma boa parte das portuguesas e dos portugueses, o ataque dos neonazis de Sangue e Honra não aconteceu, ou se aconteceu foi encenado, ou mesmo merecido. Para uma considerável fatia da nossa população, não foi nada de especial, sendo apenas reflexo de um ódio latente contra a subsidio dependência dos agentes culturais. Também assistimos a essa realidade nos nossos Açores, com a Secretaria responsável a insistir em comunicados que escondem verdades com esculturas frágeis de números que não representam pagamentos, mas apenas intenções.
O ataque dos neonazis de Sangue e Honra aconteceu pelo ódio e pela impunidade. De um primeiro-ministro que não os condenou adequadamente. De um governo que retirou o capítulo do relatório sobre segurança interna que mencionava aqueles grupos de extrema-direita. De uma coligação do PSD e do CDS que procura agradar ao eleitorado do primo André Ventura, e por isso tem medo de dizer ao que vem. A falta de vergonha de portuguesas e portugueses que votam naquela violência e que não se importam de olhar para uma poça de sangue e encontrar nela o reflexo da sua cara.
O ataque de Sangue e Honra podia bem ter sido um movimento concertado dos 1143. Podia ser uma marcha organizada dos camisas negras do Habeas Corpus. Ou podia apenas ser um comício de camisas castanhas, encabeçado por engravatados de azul-escuro, mas flanqueado por seguranças de semblante carregado, preparados para nos esbofetear ao menor movimento democrático. Num partido onde o único calcanhar de Aquiles é um copo de água e um golpe de azia, não se esqueçam.
Portugal está à beira do precipício. Os partidos do arco da democracia parecem desgovernados. A abstenção, que ainda manda no país, poderá estar irrecuperável. O ataque de neonazis nas nossas ruas é sintomático de um povo descalço, que não sabe que está prestes a cair.
Organizem-se. Protestem. Gritem. Falem com os vossos e com os vizinhos com quem nunca trocaram palavras. Não tenham medo de bater o pé. A paz é uma arma tão ou mais forte que a violência. Basta saber usá-la. Se, não há tanto tempo, conseguimos derrubar Passos e os seus lacaios, será agora preciso fazer cair os seus filhos simbólicos, André e Luís.
Antes que seja tarde, e acabemos na cama do hospital a ler comentários ofensivos sobre o nosso simples ato de resistência que foi respirar.
Um abraço ao Adérito e à Maria do Céu. A toda A Barraca. Continuamos aqui. Ainda não é o fim do mundo. É apenas um pouco tarde, mas já se percebeu que a luta e a resistência terão de ser feitas nas ruas. Portugal continental, Açores e Madeira uniram-se, hoje, em manifestações pela Cultura como forma de descontruir o fascismo que perdeu a vergonha.
Maria Chaves Martins
Qual é o partido que não é de esquerda, nem de direita, e nem é carne, nem é peixe, mas é tofu? Apesar de sincrético, está num espetro político de centro progressista – uma bússola para o centro progressista, moderado num ecossistema de radicalismos.
Dúvidas não restam de que o PAN é um partido de causas e não de ideologias rígidas, posicionando-se como uma alternativa moderada, sobretudo num cenário de crescente polarização política.
Provas estão dadas de que não é só a causa animal, mas também a ambiental e a social, especialmente no que respeita ao combate à ideologia de género.
O PAN é “o” partido da causa animal, o partido que mais defende os direitos dos animais, ponto.
Não obstante, numa altura em que é óbvia a aproximação dos partidos à direita ou à esquerda, em que os radicalismos fazem caminho para a normalização das condutas, ter um partido – outrora intitulado de fundamentalista – com uma postura moderada na defesa das causas, é solução equilibrada para as políticas públicas.
Os desafios climáticos não são um argumento ideológico, mas uma realidade com reflexos em matéria de justiça social, que não devem ser utilizados como uma conveniente falácia que extremos exploram para amealhar votos. O incumprimento do crédito climático vai ser executado, com juros altíssimos e uma taxa de esforço imensurável. Temos de estar conscientes.
Investir no clima é investir na prevenção e resiliência social. Ao executar políticas ambientais, estão a evitar-se crises de saúde pública, como a pandemia COVID, a apoiar-se uma alimentação diversificada e adequada através do cultivo de alimentos apropriados às características e necessidades, fomentando a soberania alimentar, reduzindo a dependência externa, consumindo produtos locais, ajudando a economia local e diminuindo a pegada ecológica.
Para além disso, a eficiência energética e térmica das habitações são também medidas climáticas que reduzem a emissão de gases com efeito estufa e a dependência de combustíveis fósseis. Parece simples, e é.
Nunca será excessivo recordar que as mulheres são um grupo vulnerável ao impacte das alterações climáticas e ao extremismo vindo da direita, o que, por si só, deve motivar as mulheres a reforçar o seu ativismo político.
A crescente reação contra as políticas da igualdade de género reflete-se no sucesso eleitoral de grupos populistas de extrema-direita. O desmantelamento dos direitos das mulheres integra o núcleo das células dos movimentos de extrema-direita. Daí que o voto feminino e no feminino seja uma importante arma democrática, sob pena de as necessidades femininas não serem atendidas, produzindo-se políticas que desconsideram o género.
A existência de figuras femininas na política pode ser garante da igualdade de género. A violência física, psicológica e on-line contra as mulheres deve ser combatida, pois são tentativas para deslegitimar as propostas políticas tendo por base o facto de ser mulher.
É isto que deve mobilizar o voto feminino no feminino.