Paula Catarina Andrade
Assistente Social
Cédula Profissional n.º 01018
Exmo. Sr. Deputado José Pacheco,
Na qualidade de Assistente Social, com mais de 25 anos de exercício profissional, sinto-me na obrigação de reagir às suas recentes declarações sobre o papel dos Assistentes Sociais nas escolas.
A afirmação de que “é um erro disfarçado de solução” é, convenhamos, digna de registo: revela um desconhecimento absoluto da profissão e, ouso dizer, do mundo real. Os Assistentes Sociais são, de facto, parte da solução para problemas que, talvez por distração, passam despercebidos à vista de alguns críticos de ocasião. Recordo que estamos a falar de uma profissão centenária em Portugal, com um percurso consolidado, regulamentado e reconhecido na proteção social e na defesa dos direitos das pessoas.
Permita-me começar por um ponto simples, mas elucidativo: a ideia de que poderíamos estar “com receio de perder o emprego”. Se algum dia o trabalho do Assistente Social deixasse de ser necessário, isso significaria que a pobreza, as desigualdades, a violência, a falta de habitação, as dependências, o abandono e a exclusão social deixariam de existir. Nesse dia, não haverá motivo para preocupação profissional; haveria, sim, uma conquista civilizacional extraordinária. Infelizmente, estamos ainda muito longe desse cenário na nossa Região.
A sua declaração evidencia uma compreensão limitada e um desconhecimento completo da nossa intervenção. Atuamos sobretudo na prevenção, capacitação e garantia de direitos fundamentais, e não apenas na remediação de problemas, como se o mundo fosse tão simples quanto um tweet de 280 caracteres. Trabalhamos para evitar ruturas, antecipar riscos e promover trajetórias de vida dignas e equilibradas, missão que não cabe em slogans populistas.
É importante esclarecer: qualquer pessoa, em qualquer momento da sua vida, inclusive V. Exa., pode necessitar da intervenção de um Assistente Social. Esta não é uma profissão “para os outros”; é uma profissão ao serviço de todos. Estamos presentes em escolas, hospitais, empresas, autarquias, tribunais, instituições sociais e no setor privado, garantindo respostas integradas e eficazes. Intervimos em áreas como educação, habitação, saúde, emprego, proteção social e reintegração, sempre com foco na dignidade humana e na justiça social.
No contexto educativo, a nossa intervenção é estratégica e estrutural. Numa Região com níveis preocupantes de abandono escolar precoce e insucesso educativo, as equipas multidisciplinares, compostas por psicólogos, assistentes sociais, professores e a comunidade educativa, são essenciais para compreender contextos familiares, sinalizar riscos, prevenir negligência ou abuso e criar condições para o sucesso escolar. Este trabalho conjunto não é acessório; é vital.
Ainda assim, os Assistentes Sociais nunca foram uma aposta consistente das políticas públicas regionais no setor da Educação ao longo de 50 anos de Autonomia Regional. A presença nas escolas tem sido residual. Trata-se de um erro estratégico, se se quiser usar linguagem técnica, ou de uma negligência, se se optar por linguagem quotidiana.
Também não podemos ignorar o impacto concreto de políticas sociais como o Rendimento Social de Inserção (RSI). Esta medida foi e continua a ser um verdadeiro elevador social: permite a jovens prosseguir estudos, completar formação superior e a famílias estabilizar a vida doméstica. Para quem insiste em olhar apenas para números frios, recordo que, em 2026, o RSI representa aproximadamente 0,4 % da despesa total do Orçamento do Estado, uma fração muito reduzida face ao total da despesa pública, mas com um retorno social gigantesco. Poucas políticas públicas conseguem impactar de forma tão direta e transformadora. Ignorar isto seria, portanto, não apenas um erro político e social, mas também um exercício de flagrante insensibilidade estatística.
Preocupa-me, igualmente, o discurso que desvaloriza o conhecimento, simplifica problemas complexos e, em alguns casos, alimenta narrativas que promovem a divisão, o ressentimento e a estigmatização dos mais vulneráveis. A nossa Região tem um ativo extraordinário: as suas pessoas, açorianos e açorianas que todos os dias acreditam que a política serve para resolver problemas reais, e não para gerar manchetes provocatórias.
Outro ativo incontornável é a Universidade dos Açores, que há mais de 25 anos forma Assistentes Sociais com elevado rigor científico e técnico, fortalecendo o setor social e contribuindo decisivamente para a construção de respostas robustas. Desvalorizar o Assistente Social é também desvalorizar o percurso coletivo da academia no desenvolvimento regional.
A desinformação contida nas suas declarações, quando amplificada publicamente, tem consequências reais. Reforça estigmas, preconceitos e fragiliza respostas que deveriam ser fortalecidas. Se existe uma preocupação genuína com desigualdades e injustiças sociais, o debate deve ser conduzido com responsabilidade, evidência e respeito por quem intervém no terreno e não com slogans dignos de coluna de opinião de café.
O exercício profissional do Assistente Social rege-se por um Código Deontológico exigente, assente na dignidade humana, justiça social, equidade e defesa intransigente dos direitos. A nossa intervenção não se orienta por agendas políticas nem por narrativas simplistas; é técnica, fundamentada, eticamente comprometida e centrada nas pessoas.
Não tememos o escrutínio, ele faz parte da nossa prática profissional. O que não podemos tolerar é a desinformação que descredibiliza uma profissão cuja missão é garantir que ninguém fica para trás.
O essencial é o seguinte: antes de opinar, importa conhecer. Quando falamos de pessoas, desigualdades e direitos, a responsabilidade não diminui; ela aumenta.
Em jeito de sugestão, antes de se aventurar em novos diagnósticos sobre profissões centenárias, sugiro que se dedique a conhecer o terreno, ouvir quem intervém e compreender os desafios reais, e não apenas a lançar declarações provocatórias.
Com consideração institucional,
Paula Catarina Andrade
A problemática das dependências nos Açores, particularmente o consumo de Novas Substâncias Psicoativas (NSP) entre os jovens, expõe uma realidade inquietante: uma “paz podre”. Por detrás da aparência de estabilidade, esconde-se um sistema que falha em responder a um problema que cresce silenciosamente. Apesar das estruturas institucionais e das promessas políticas, a eficácia das intervenções tem sido insuficiente.
Este não é apenas um problema das autoridades; é um problema da sociedade civil como um todo. A solução passa pela superação de interesses partidários, que frequentemente paralisam ações conjuntas e integradas. As dependências não podem ser tratadas como armas de arremesso político, mas como uma emergência coletiva, que exige uma resposta articulada entre o governo, organizações não-governamentais, a comunidade científica e os cidadãos.
Nos Açores, a juventude encontra-se numa situação de vulnerabilidade alarmante. As NSP, acessíveis e produzidas clandestinamente, capturam jovens à procura de formas de aliviar a pressão social e emocional. Infelizmente, em vez de oferecer uma saída, estas substâncias reforçam o ciclo de marginalização e deterioração da saúde mental. Este problema afeta diretamente o maior ativo da Região: o seu capital humano. Se os jovens, que representam o futuro, não forem protegidos e capacitados, o desenvolvimento social, económico e cultural dos Açores ficará comprometido.
A aposta na qualificação da juventude e na criação de condições que favoreçam a sua fixação na região é crucial. Melhorar as condições de vida passa, não só, por proporcionar mais oportunidades de emprego e educação, mas também por assegurar infraestruturas de apoio, redes de saúde mental eficazes e medidas de incentivo para que os jovens construam o seu futuro nos Açores. É imperativo criar um ambiente onde a juventude não só se sinta valorizada, mas também segura e integrada.
Ao mesmo tempo, há uma desconexão entre as políticas regionais e os instrumentos financeiros disponíveis, como os fundos comunitários e os planos de ação da União Europeia. Apesar de existirem recursos específicos para o combate às dependências, os Açores têm falhado em utilizá-los de forma eficaz. Isto demonstra que o problema não é apenas técnico, mas também político, marcado por uma aparente despriorização deste flagelo social.
A Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências e a Task Force Açores simbolizam os esforços regionais. Contudo, enfrentam limitações graves, desde a escassez de recursos até à falta de poder executivo para implementar mudanças significativas. Estas estruturas acabam muitas vezes reduzidas a meras entidades consultivas, incapazes de transformar recomendações em ações concretas.
Enquanto isso, a opinião pública observa, cada vez mais descrente, o fracasso das políticas existentes. Os jovens dependentes enfrentam listas de espera para acesso a Comunidades Terapêuticas, muitas vezes fora da região, e os programas de reintegração social são fragmentados e insuficientes. Não existem planos verdadeiramente integrados, nem o compromisso político necessário para implementar ações consistentes.
Urge superar a lógica das partidarizações e adotar uma abordagem concertada e integrada. Não é apenas uma questão de tratar as dependências, mas de prevenir, educar e reintegrar. É preciso apostar na formação de equipas multidisciplinares, reforçar as Redes Locais de Intervenção e priorizar a aplicação de fundos comunitários.
Além disso, é essencial retomar iniciativas como o inquérito escolar sobre comportamentos de risco, criando uma base de dados atualizada para ações de prevenção. Programas de duplo diagnóstico para jovens entre os 14 e os 30 anos devem ser implementados com urgência, abordando tanto as dependências como os transtornos de saúde mental.
A sociedade açoriana precisa de despertar para o facto de que este problema não será resolvido sem o envolvimento ativo de todos. A “paz podre” que prevalece nos Açores, sustentada por promessas vazias e soluções adiadas, só poderá ser transformada em progresso se houver vontade política e social de agir.
Se os jovens continuarem a ser negligenciados, a capacidade dos Açores de reter talento, inovação e dinamismo estará seriamente em risco. É tempo de construir um futuro onde os jovens não sejam apenas números em listas de espera ou vítimas da inação. Este é o desafio coletivo que a nossa geração deve enfrentar, sem divisões e com uma determinação renovada. A juventude açoriana merece mais do que promessas; merece ações concretas, integradas e eficazes, que devolvam esperança e assegurem um futuro digno para toda a região.