A Assembleia Municipal da Lagoa, na ilha de São Miguel, conta oficialmente com uma nova voz no seu elenco após a tomada de posse de Olivéria Santos, pelo Chega, que assumiu o cargo esta quarta-feira, 19 de fevereiro, no Auditório Ferreira da Silva, em Água de Pau.
O ato solene antecedeu o arranque dos trabalhos da primeira sessão ordinária do órgão, num momento que a nova deputada municipal descreve como o início de um “novo ciclo de compromisso, responsabilidade e serviço público em prol da comunidade”. Segundo Olivéria Santos, o mandato que agora inicia será pautado pela “transparência, proximidade e defesa dos interesses da população da Lagoa”, assumindo o compromisso de trabalhar com a firme determinação de ir ao encontro das necessidades de todos os munícipes.
A estreia da deputada no hemiciclo municipal ficou marcada pelo escrutínio direto à gestão do executivo, tendo Olivéria Santos solicitado esclarecimentos ao presidente da Câmara Municipal da Lagoa relativamente a um empréstimo de curto prazo até ao montante máximo de 350 mil euros. Após o debate, este assunto mereceu a abstenção dos dois eleitos do Chega, Olivéria Santos e António Medeiros.
No que toca ao expediente da sessão, os deputados municipais do partido subscreveram diversos votos apresentados, nomeadamente um voto de louvor pelos 25 anos de existência da Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa, dois votos de pesar em memória de Edmund F. Tavares e José Duarte da Ponte Andrade, e ainda um voto de solidariedade para com o município geminado de Albergaria-a-Velha.
Contudo, nem todos os momentos da sessão foram de consenso, tendo o Chega aproveitado a ocasião para lamentar publicamente a falta de condições de trabalho no espaço onde decorreu a reunião. O partido alertou a Mesa da Assembleia para a necessidade de garantir instalações dignas para o desempenho das funções, sob pena de colocar em causa o normal funcionamento das sessões futuras, defendendo que as condições devem ser adequadas para que todos possam “desempenhar com dignidade o seu trabalho”.
A reunião serviu ainda para a análise do Relatório de Avaliação de 2025 do Estatuto do Direito de Oposição e do Relatório Anual de Atividades da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Lagoa referente ao mesmo ano.
Vanessa Silva assumiu o cargo de presidente da Junta de Freguesia de Água de Pau, no passado dia 1 de agosto, após o ex-presidente, Paulo Ricardo Melo, ter renunciado o mandato.
Questionada pelo nosso jornal sobre o que a levou a aceitar o cargo, a nova presidente socialista de Água de Pau explica que “aceitei prontamente este desafio porque, efetivamente, gosto de desafios e este permite-me expressar a minha confiança e a minha vontade de poder fazer mais e melhor pela terra onde nasci, cresci e vivo e que tanto me orgulha”.
Natural da vila de Água de Pau, Vanessa Silva, de 39 anos, desempenhava funções como secretária do executivo desde outubro de 2021.
“Água de Pau é uma Vila com história e valor e o seu povo é genuíno e unido, o que me dá muito gosto para poder trabalhar, tendo em vista o seu contínuo crescimento e progresso”, acrescenta ainda a nova presidente.
Sobre uma possível candidatura nas próximas autárquicas, Vanessa Silva revela que, “para já, o meu compromisso é finalizar este mandato, que me foi confiado, desempenhando as minhas funções com a responsabilidade, dedicação e o empenho necessários”.
Foi também eleito um novo presidente para a mesa de assembleia da Junta de Freguesia de Água de Pau, Vítor Sousa, do PSD, no dia 9 de setembro.
Marina Chaves, anterior presidente de mesa de assembleia substituiu Vanessa Silva no cargo de secretária do executivo, dando origem à necessidade de eleições para a presidência de assembleia.
Vítor Sousa, de 52 anos, admite ao nosso jornal que assume as novas funções “com o mesmo sentido de responsabilidade. Nada mudou, até porque vou colocar sempre à frente os interesses das pessoas e da própria Vila de Água de Pau. Nada vai mudar na minha postura”.
Sobre a eleição, o pauense explica que se tratou de eleições em conjunto. “Sinto-me muito orgulhoso da forma como a eleição foi feita. Acho que nós, membros da assembleia de freguesia, estamos de parabéns, porque soubemos colocar os interesses da população acima de quaisquer interesses políticos”, considera.
“Aceitei o cargo por um dever cívico. Não tenho qualquer objetivo no futuro. Quando acabar este mandato, veremos se vou integrar as novas listas, ou não”, esclarece.
Sobre o trabalho a ser realizado com o executivo de outra cor partidária, Vítor Sousa espera que “tudo corra bem. Farei todos os esforços para que consigamos por os interesses da população e da nossa terra acima de qualquer interesse partidário”.
De acordo com a presidente de junta Vanessa Silva, questionada pelo Diário da Lagoa, no que toca à nova direção de mesa de assembleia, “da minha parte, continuarei disponível para trabalhar, dando o meu contributo, para todos juntos continuarmos a trabalhar em prol da Vila de Água de Pau, como aconteceu até aqui”, esclarece.
Teve lugar hoje, 29 de julho, no auditório do NONAGON, na Lagoa, a formação “Freguesias 2024” organização da Direção Regional da Cooperação com o Poder Local que tem vindo a percorrer as nove ilhas.
O evento, que contou com a participação de mais de uma centena de autarcas, marcou também a assinatura do novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a administração regional e as freguesias e associações de freguesia da Região, em colaboração com a ANAFRE.
O protocolo visa capacitar os autarcas de freguesia, “assegurando que as exigências atuais da atividade pública estejam cada vez mais presentes nas suas agendas enquanto gestores dos interesses públicos locais”, segundo comunicado do Governo regional.
Marcando presença na ocasião, o vice-presidente da Câmara Municipal de Lagoa (CML), Frederico Furtado Sousa, defendeu que a Assembleia Legislativa Regional poderia promover um regime de Cooperação Técnica e Financeira para as autarquias, “de forma a favorecer a equidade, transparência e previsibilidade de cooperação financeira entre o Governo e as autarquias dos Açores”, de acordo com nota da autarquia lagoense.
Na ocasião, o presidente do Governo regional, José Manuel Bolieiro, destacou que “garantimos um regime de cooperação fundado em três princípios: regularidade, estabilidade e previsibilidade. Estamos a contribuir, sob o ponto de vista ético, para a transparência dos processos de relacionamento financeiro”. Segundo o governante, este é “simples, desburocratizado e de fácil interpretação e escrutínio”.
Para 2024, está prevista no orçamento uma dotação de dois milhões de euros para a cooperação técnica e financeira entre a administração regional e as juntas de freguesia e associações de freguesias.
A Direção Regional da Cooperação com o Poder Local deu início a um processo formativo que inclui a realização de nove ações de formação, uma por ilha, destinadas aos autarcas de freguesia e aos trabalhadores. O objetivo é proporcionar conhecimentos e competências para um melhor desempenho dos respetivos mandatos.
Os objetivos da formação incluem a instrução sobre o Regime Jurídico dos Contratos Públicos na RAA – Decreto Legislativo Regional 27/2015/A e a divulgação do Novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira entre a APR e as Freguesias e Associações de Freguesias dos Açores. Além disso, visa sensibilizar os autarcas para a necessidade de uma nova revisão da lei de finanças locais, que trata do regime financeiro e das responsabilidades do Estado no financiamento público do poder local, explica ainda a nota.
Na ocasião, o vice-presidente da CML, Frederico Sousa congratulou pela realização desta iniciativa na cidade de Lagoa, dando nota da importância que o Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel – Nonagon, tem demonstrado como infraestrutura para a realização deste tipo de evento. O autarca relembrou que, o próprio Nonagon é fruto de uma cooperação entre o Governo Regional e a autarquia lagoense, sendo exemplo de uma boa cooperação entre poderes autónomos regionais e locais.
Frederico Sousa realçou, também, a importância deste tipo de iniciativa, porque são transmitidas informações e conhecimentos para os eleitos locais de freguesia, de forma a que os mesmos possam executar as verbas que estão ao seu dispor, por via de acordos e transferências com o Governo Nacional, Regional e Autarquias.