O Partido Social Democrata (PSD) acusou a maioria socialista na Câmara Municipal da Lagoa de rejeitar uma proposta que visava regularizar e valorizar o salário de dezenas de trabalhadores a recibos verdes, alguns dos quais há mais de uma década na autarquia. De acordo com a nota de imprensa enviada pelo PSD/Açores à redação do Diário da Lagoa, o Partido Socialista votou contra a iniciativa em reunião do executivo camarário, optando por manter colaboradores em funções permanentes com remunerações abaixo do que consideram justo e digno.
A proposta chumbada pretendia ajustar os vencimentos destes profissionais para valores equivalentes ao salário mínimo regional, servindo de solução imediata para quem trabalha diariamente ao serviço do município lagoense. Segundo o vereador do PSD/Açores, Rúben Cabral, a iniciativa pretendia corrigir uma situação de flagrante injustiça no seio da autarquia, uma vez que se trata de trabalhadores que asseguram necessidades permanentes do município e que continuam a auferir cerca de 915 euros mensais, sem direito a subsídios de férias e de Natal, ao contrário dos funcionários do quadro. O vereador social-democrata lamentou a decisão do executivo liderado pelo PS, defendendo que a liderança socialista recusou a oportunidade de escolher entre corrigir uma injustiça ou continuar a ignorá-la. “Quem trabalha há anos para a Câmara não pode continuar a ser tratado como descartável”, frisou Rúben Cabral.
O executivo municipal terá justificado a rejeição do documento com cenários hipotéticos relacionados com a futura gestão de equipamentos e mudanças institucionais, argumentos que Rúben Cabral rejeita por entender que servem de desculpa para arrastar soluções no tempo. Para o eleito do PSD, a postura do PS foca-se excessivamente no futuro, revelando uma preocupante desvalorização do passado e do presente daqueles colaboradores. O partido da oposição na Lagoa garantiu ainda que não aceitará a normalização da precariedade dentro do próprio município e assegurou que continuará a exigir soluções concretas para salvaguardar todos os trabalhadores que desempenham funções permanentes na administração local.
A precariedade laboral na Câmara Municipal da Lagoa voltou ao centro do debate político pela voz do PSD, que reclama uma valorização salarial urgente para os colaboradores com vínculos instáveis. Segundo uma nota de imprensa enviada pela estrutura local do partido, o vereador Rúben Cabral tem insistido na necessidade de aproximar os rendimentos destes trabalhadores de “níveis mais dignos e justos”, alertando para o facto de muitos permanecerem, há mais de dez anos, com condições salariais inferiores às exigidas na Administração Pública.
A questão, que inicialmente foi levantada no âmbito da atividade do Aquafit, rapidamente se revelou como um problema transversal a diversos serviços municipais. De acordo com os dados expostos pelo autarca social-democrata em reunião de câmara, existem colaboradores a auferir cerca de 915 euros mensais durante 12 meses, ficando privados do direito a subsídios de férias e de Natal, apesar de garantirem funções regulares e permanentes no quotidiano do concelho. Para Rúben Cabral, esta é uma situação que ultrapassa a mera gestão administrativa: “não é uma questão técnica, é uma questão de justiça”. O vereador sublinha que o foco do debate não deve estar no modelo de gestão de equipamentos específicos, mas sim na “situação concreta das pessoas que garantem o funcionamento diário da Câmara Municipal da Lagoa”.
Na última reunião do executivo, o PSD formalizou uma proposta que visa não só identificar e corrigir estes vínculos precários, mas também promover uma atualização salarial que reflita a responsabilidade das funções desempenhadas. “São trabalhadores que cumprem horários regulares, asseguram necessidades permanentes e contribuem para o serviço público prestado à população, mas que continuam sem a estabilidade e o reconhecimento que essa responsabilidade exige”, defende o autarca. Rúben Cabral assegura que esta iniciativa é o culminar de um trabalho de acompanhamento de vários meses e que a autarquia lagoense deve ser “um exemplo de respeito pelos direitos laborais”. O social-democrata conclui reafirmando o compromisso de manter uma oposição firme e centrada nas pessoas, reiterando que “governar bem também é garantir justiça para quem, todos os dias, serve o concelho”.