A secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, destacou a evolução positiva registada na realização de juntas médicas no Serviço Regional de Saúde, evidenciando a melhoria progressiva dos tempos de resposta aos utentes em toda a região.
Desde 2024 até ao momento, foram realizadas mais de 25 mil juntas médicas nos Açores, das quais 3.595 apenas em 2026, números que refletem o esforço desenvolvido para recuperar pendências acumuladas e garantir maior rapidez na resposta aos cidadãos.
Os dados mais recentes indicam que o número de utentes em espera por junta médica reduziu 24% entre janeiro de 2025 e março de 2026, traduzindo uma evolução favorável na tramitação dos processos pelas unidades de saúde dos Açores.
Importa realçar que Ponta Delgada continua a ser o concelho com maior pressão ao nível dos pedidos de atestados multiusos, concentrando o maior volume de processos na região, realidade que acompanha a dimensão populacional e a procura registada naquela área geográfica.
Ainda assim, verifica-se atualmente que muitos concelhos apresentam apenas pedidos pendentes desde 2025, evidenciando a recuperação gradual das situações mais antigas e a melhoria do acompanhamento dos processos em várias ilhas.
Segundo a governante, esta evolução “resulta do trabalho desenvolvido pelas unidades de saúde da região, da reorganização dos serviços, da realização de juntas médicas extraordinárias e do reforço dos meios disponíveis sempre que necessário”.
Mónica Seidi destacou ainda a aprovação, em 2024, pela Assembleia Legislativa dos Açores, do diploma que adapta à região o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência para acesso às medidas e benefícios legalmente previstos, substituindo um enquadramento legislativo em vigor desde 1999.
A alteração legislativa permitiu aumentar a capacidade de realização de juntas médicas, alargando a possibilidade de recrutamento de médicos para este efeito e reduzindo a pressão sobre os profissionais dos cuidados de saúde primários.
O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, anunciou um pacote de medidas de combate à subida dos preços dos combustíveis, sublinhando que o “os açorianos podem contar com o seu governo”.
As medidas anunciadas por Duarte Freitas “assentam em três prioridades”: o aliviar de imediato os custos suportados pelas famílias, pelas empresas e pelos setores mais expostos; a proteção de quem se encontra em maior vulnerabilidade e o acelerar de adaptações que tornem a região menos dependente de choques energéticos.
“Em primeiro lugar, atendendo a que a situação política internacional continua instável, decidimos reduzir ainda mais o ISP, com o objetivo de continuar a atenuar o preço final dos combustíveis suportado por famílias e empresas”, começou por referir. A redução será de oito e treze cêntimos na gasolina e gasóleo, respetivamente.
E prosseguiu: “Em paralelo, vamos antecipar o Aviso do Açores 2030 para reforçar a eficiência energética no setor empresarial, nas instituições particulares de solidariedade social e na habitação, combatendo a pobreza energética e promovendo soluções que reduzam de forma duradoura os consumos e os encargos”.
A agricultura e as pescas têm, igualmente, “respostas específicas”, acrescentou Duarte Freitas, detalhando: “Para além do apoio extraordinário ao custo do gasóleo agrícola, no valor de dez cêntimos por litro, conforme já anunciado pelo presidente do governo regional, no setor das pescas, será criado um apoio temporário aos combustíveis para compensar os custos acrescidos”.
“E porque a capacidade de resposta no socorro e na emergência não pode ser fragilizada, procederemos à revisão extraordinária dos plafonds de combustível atribuídos às associações de bombeiros voluntários dos Açores, adequando esse apoio ao aumento do preço do gasóleo e salvaguardando a sua operacionalidade durante o ano de 2026”, adiantou também.
No que toca às IPSS, o responsável da tutela das Finanças lembrou que estas tiveram uma medida desenhada na reprogramação do PRR que já permitiu a entrega de 130 viaturas elétricas, num valor de 4,5 milhões de euros. “Para as empresas em específico e seus trabalhadores, apoiaremos a sua liquidez, estimulando extraordinariamente a conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo, assegurando estabilidade laboral neste momento difícil. Lançaremos ainda, formação dirigida à mudança e readaptação das empresas e dos trabalhadores, incidindo em eficiência energética, competências digitais e verdes, logística, produtividade e economia circular”, prosseguiu.
Para as famílias mais carenciadas, será criada uma medida de combate à privação material, através da atribuição de um apoio para acesso a alimentos e alguns produtos de saúde.