Os regulamentos de dois regimes de apoio para o setor das pescas, ao abrigo do Programa Mar 2030, foram esta quarta-feira, 19 de junho, publicados em Jornal Oficial. As medidas publicadas visam apoiar as embarcações e reforçar a competitividade do setor das pescas.
Segundo nota de imprensa publicada no portal do Governo regional dos Açores, o primeiro regulamento é referente ao regime de apoio aos investimentos a bordo no domínio da eficiência energética, segurança e seletividade, investimentos em inovação produtiva e organizacional das empresas de pesca e ações coletivas. O segundo refere-se ao regime de apoio às pequenas e médias empresas da transformação de produtos da pesca e da aquicultura no domínio dos investimentos produtivos.
No caso do primeiro regulamento, os apoios “têm como finalidade promover o aumento da competitividade e da viabilidade das empresas de pesca, através de investimentos nos navios de pesca, destinados a melhorar a higiene, a saúde, a segurança e as condições de trabalho dos pescadores”. O Governo explica que o objetivo passa também pela “valorização e a qualidade dos produtos da pesca”, bem como por “fomentar processos de digitalização da atividade e a melhoria da eficiência energética”. Atenuar os efeitos das alterações climáticas e reduzir o impacto da pesca no meio marinho são também metas a atingir, segundo o Governo regional.
Já na segunda área, há a finalidade de “reforçar a competitividade das empresas do setor da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura”, sendo que a aprovação das candidaturas está sujeita a dotação orçamental. Quanto aos encargos relativos ao cofinanciamento regional das despesas públicas elegíveis, são suportados pelo orçamento da região através de verbas inscritas no plano de investimentos.