Foram identificadas novas substâncias psicoativas recentemente nas ilhas de São Miguel e Terceira. A descoberta levou a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através da Direção Regional da Prevenção e Combate às Dependências, a fazer um apelo ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, para a rápida criminalização destas novas substâncias.
De acordo com nota de imprensa enviada às redações pelo Governo Regional dos Açores, o pedido foi enviado tendo em conta que as novas substâncias psicoativas “representam uma ameaça emergente à saúde pública”.
No comunicado é referido que o apelo surge após denúncia feita na última reunião da ‘task-force’ dedicada ao tema. Na reunião “foram apontadas alterações significativas no comportamento de indivíduos com dependência seguidos pela equipa de rua”, avança a Secretaria que tutela a pasta da Saúde na região.
Terá sido a articulação entre as várias entidades, e a disponibilidade imediata da Polícia Judiciária, que permitiu que fossem identificadas as novas substâncias em amostras de droga apreendidas pelas autoridades.
A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social salienta, também, que o surgimento destas novas substâncias “dificulta a sua identificação pelas autoridades, agravando os riscos associados ao seu consumo pelo seu alto potencial aditivo, toxicidade e efeitos imprevisíveis no organismo”.
Atualmente, estas novas substâncias ainda não estão criminalizadas nem incluídas no quadro legal da Lei da Droga 15/93, de 22 de janeiro, o que cria uma lacuna na capacidade das autoridades de agir eficazmente para controlar o seu consumo, tráfico e distribuição.
A Secretaria Regional diz, ainda, que “o vácuo legislativo compromete a proteção das populações mais vulneráveis, especialmente jovens, e limita os esforços preventivos e repressivos na região, como noutros locais, pelo que a inclusão destas substâncias na legislação é uma medida urgente e essencial para capacitar as autoridades na sua atuação contra o fenómeno”.
A resposta célere e coordenada entre as diversas entidades governamentais, educativas, sociais e de saúde é apontada pela Secretaria Regional da Saúde como a única forma possível de “proteger o bem-estar e a saúde das comunidades açorianas, minimizando o impacto dos comportamentos aditivos e dependências na região”.