O Grupo Municipal do Chega na Assembleia Municipal de Lagoa alertou, na sua mais recente sessão ordinária, para a necessidade de seguir rigorosamente as orientações dos relatórios de avaliação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do concelho. Segundo uma nota de imprensa enviada pelo partido, a deputada Olivéria Santos defendeu que estes documentos são fundamentais para o reforço da integridade nas instituições públicas. Para o Chega, os relatórios funcionam como “um instrumento essencial de monitorização e avaliação das medidas implementadas para prevenir práticas ilícitas, permitindo identificar vulnerabilidades, corrigir falhas e promover uma cultura organizacional assente na ética e na responsabilidade”.
A eleita municipal destacou ainda que a sistematização da informação sobre riscos e medidas de mitigação permite uma gestão mais eficaz, representando um “compromisso claro com a prevenção da corrupção” e o fortalecimento da confiança dos cidadãos. Apesar desta convergência na área da transparência, o Chega optou pela abstenção na votação dos documentos de prestação de contas do Município de Lagoa referentes ao ano de 2025. Em sentido oposto, o partido votou favoravelmente a alteração ao Regulamento de Utilização de Espaços da autarquia e a sétima alteração ao regulamento “Lagoa Investe”, que rege os apoios a iniciativas económicas de interesse municipal.
No plano institucional, o Grupo Municipal associou-se a diversas homenagens aprovadas na Assembleia. O partido subscreveu o voto de congratulação a Susana Goulart Costa, pela sua nomeação como Representante da República para os Açores, bem como os reconhecimentos à Cerâmica Vieira — distinguida com medalha de ouro pela Associação Portuguesa de Cidades e Vilas de Cerâmica —, ao Município de Lagoa pelo galardão de “Destino Desportivo do Ano” e, por fim, um voto de homenagem aos antigos combatentes.
Clife Botelho
A saúde de uma democracia local não se mede pela harmonia das suas reuniões oficiais, mas pela capacidade da imprensa em fazer as perguntas difíceis. Defender o sigilo das fontes e o acesso à informação é defender o direito de todos sabermos o que é feito com o que é nosso.
Fui diretor deste jornal e tenho orgulho nesse facto. Agora como leitor e aos olhos de quem acompanha a vida pública local e sabe que o equilíbrio entre quem governa e quem informa é, por natureza, exigente. Devo alertar que nos últimos tempos, paira no ar uma tendência preocupante: a de confundir o escrutínio jornalístico com uma espécie de “ruído” indesejado. Como cidadãos e leitores, importa lembrar que um jornal que incomoda é, quase sempre, um jornal que está a cumprir o seu dever.
Enquanto fui diretor ouvi, por vezes, críticas à utilização de fontes que preferem o anonimato ou assistimos à criação de novas regras que limitam a memória visual e sonora daquilo que deveria ser o expoente máximo da transparência: as reuniões onde se decide o futuro do concelho. Mas a verdade é que o sigilo profissional não é um capricho dos jornalistas; é a última linha de defesa do cidadão comum que, temendo consequências, decide não baixar os olhos perante o que considera estar errado.
Quando se tenta deslegitimar uma notícia com base na “formalidade” da denúncia ou se fecham portas ao registo direto dos debates, não é apenas o jornalismo que perde — é a comunidade que fica mais cega. A transparência não pode ser seletiva, nem a liberdade de informar pode estar refém da conveniência de quem ocupa as cadeiras do poder.
Continuo a gostar do jornalismo de proximidade e irei sempre defendê-lo, mesmo apenas como cidadão, porque ele é o espelho da nossa realidade, com as suas virtudes e as suas falhas. Por isso, como leitores, cabe-nos valorizar a coragem de quem mantém o compromisso de investigar e relatar, mesmo quando o ambiente se torna mais restritivo. No final do dia, a liberdade de imprensa não pertence aos jornais; pertence a cada um de nós que acredita que a gestão da coisa pública deve ser feita à luz do dia, sem muros nem sombras.
Agora, numa perspetiva de quem fica de fora da redação, resta-me manter a esperança de que o 25 de Abril continuará a cumprir-se, mas esta é uma conquista que exige que continuemos atentos perante factos daquela que é uma nova ditadura nos dias de hoje: a do silêncio imposto e da opacidade conveniente.
José Pacheco
Presidente e Deputado do CHEGA Açores
Portugal voltou a descer no Índice de Perceção da Corrupção divulgado pela Transparency International. Ficámos com 56 pontos em 100 e na metade inferior da União Europeia.
Não é conversa de café. Não é “sensação”. É um indicador internacional que mede como o mundo vê a integridade das nossas instituições.
E quando o mundo nos vê a descer, isso tem consequências.
Durante anos habituámo-nos a ouvir que “não somos dos piores”. Mas essa é uma ambição pequena para um país que quer ser respeitado. O problema não é apenas a existência de casos de corrupção. O problema é a cultura de impunidade, a lentidão da justiça, a falta de consequências políticas imediatas e a normalização de práticas pouco transparentes.
Agora pergunto: os Açores estão fora desta realidade? Claro que não.
Somos uma Região onde o peso do setor público é enorme na economia. Dependemos fortemente de fundos europeus, de apoios regionais, de contratos públicos, de decisões administrativas que impactam diretamente empresas e famílias. Num contexto destes, a exigência de transparência devia ser ainda maior do que a média nacional.
E, no entanto, quantas vezes vemos concursos pouco claros? Quantas vezes assistimos a nomeações para cargos estratégicos sem critério técnico evidente? Quantas vezes se levantam dúvidas sobre empresas públicas regionais sem que haja esclarecimentos rápidos e objetivos?
Não se trata de acusar indiscriminadamente. Trata-se de reconhecer que a opacidade corrói a confiança.
O CHEGA Açores tem sido firme nesta matéria. Temos defendido transparência total nos contratos públicos, auditorias independentes às empresas públicas, maior fiscalização parlamentar e responsabilização política efetiva quando surgem falhas graves.
Num território pequeno como o nosso, a confiança é um ativo essencial. Aqui todos se conhecem. A proximidade pode ser uma força, mas também pode ser um risco se não houver regras claras e fiscalização séria.
Quando Portugal desce nos rankings internacionais, isso afeta a imagem do país e, inevitavelmente, da Região. Investidores olham para estes indicadores. Parceiros europeus também. A credibilidade constrói-se com rigor institucional, não com discursos.
Cada euro mal aplicado pesa mais numa economia insular. Cada decisão mal explicada gera mais ruído. Cada suspeita não esclarecida amplia-se rapidamente.
Por isso, os Açores não podem limitar-se a dizer que “aqui não é assim”. Têm de provar que fazem melhor.
Mais transparência. Mais prestação de contas. Mais exigência ética. Menos compadrio. Menos opacidade.
A luta contra a corrupção não é uma bandeira partidária. É uma condição para o desenvolvimento sustentável da Região. Sem confiança não há investimento. Sem confiança não há crescimento. Sem confiança não há futuro.
Portugal recebeu um aviso. Os Açores não podem ignorá-lo.
A questão é simples: queremos continuar a descer com o país, ou queremos afirmar-nos como exemplo de rigor dentro dele? A escolha é nossa.
Alexandra Manes
Daqui a um mês e pouco inicia, formalmente, o ano da Capital Portuguesa da Cultura na cidade de Ponta Delgada, ilha de São Miguel. Uma missão, construída a muitas mãos, e que começou por ser parte de nove ilhas, que se desejaram como nove bairros. Uma perspetiva de futuro para a cultura regional, onde aquela cidade um dia poderia ter sido o farol que esta Região desesperadamente precisa.
E depois, nada. Após a derrota no processo europeu, o prémio de consolação anunciado, referente à distinção nacional, parece que foi varrido para debaixo do tapete. Durante anos, Ponta Delgada adormeceu culturalmente, entregue apenas a festas e concertos de periferia para agradar às disformes massas de turistas que se passeiam pelas suas ruas, lado a lado com as centenas de pessoas que padecem de problemas graves de inclusão social, sem dinheiro para comer, quanto mais para alugar um T0. Em vez de capital, portuguesa ou açoriana, Ponta Delgada tornou-se um exemplo a ter em conta quando pensamos num povo que não recebe cultura. O seu município não fez o seu trabalho. Por isso, e por outras coisas, deveria ter perdido nas urnas.
Não perdeu. Nascimento Cabral regressou, vitorioso, agora com o poder consolidado, concentrando os poderes no senhor presidente, Ponta Delgada prepara-se para ser, de facto, a Capital Portuguesa da Cultura? Veremos.
Para já, o que sabemos é que, alegadamente, há muitas forças a mexerem-se internamente, com muitas vontades e jogos de bastidores. Do que é sabido e do que alegadamente se passa, não vale de muito aqui falar, porque são frases ditas, que não se escrevem com medo de serem vistoriadas por alguma inspeção minimamente decente. Poderia mencionar um suposto apartamento de luxo, ou perguntar por eventuais regalias do comissariado, mas isso até teria possível perdão e desculpa se houvesse um programa para podermos trabalhar. Afinal, o que parece haver, é uma equipa selecionada para fazer negociatas, entre grupos escolhidos a dedo, sem igualdade de oportunidades ou sequer vontade de tentar parecer que é coisa justa. De nove bairros, a Capital da Cultura passou a nove pessoas, mais coisa, menos coisa.
2026 será o ano da Autonomia. Até morrer, não se celebrará outra efeméride tão redonda, em torno desse conceito, que fez dos Açores aquilo que hoje são, para o bem e para o mal. Algumas organizações, cá e lá, preparam programas de trabalho para celebrar a Autonomia. Espera-se que venham mais conferências e debates sobre o futuro, o que é perfeitamente compreensível e meritório. Só que estamos a fugir com o rabo à principal seringa, a meu ver. A Autonomia esgota-se no centralismo. E é de centralismo que foi feita a casa da Capital Portuguesa da Cultura, abandonando à sua sorte o resto do arquipélago, da Ribeira Grande a Santa Cruz das Flores, de Vila do Corvo à Horta, de Angra do Heroísmo a Velas. Das Lajes do Pico à Povoação. Só restou Ponta Delgada.
O que não seria grave, novamente digo. Porque, em teoria, para os Açores a Autonomia permite construir uma estrutura de trabalho, que ao longo dos anos se convencionou chamar de Direção Regional da Cultura ou dos Assuntos Culturais, consoante a poesia mais ou menos inspirada de quem a dirigiu. A gravidade prende-se com a análise dos últimos anos, verificando-se então que não há direção regional a funcionar desde o tempo de Nuno Ribeiro Lopes, último diretor regional que deixou trabalho feito, gostando-se mais, ou gostando-se menos. O arquiteto Ribeiro Lopes foi o último a trabalhar, verdadeiramente, o Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais. Foi o responsável por definir estratégias para a leitura, para o audiovisual, para o património baleeiro, para a arqueologia e para museus e bibliotecas. Os que se seguiram, ainda foram cavalgando parte do seu legado, até que a coisa acabou por se ir esgotando, no final do oceano de ideias por ele deixado. Assumo que faria uma vénia ao Governo ou a um movimento social que reivindicasse o seu regresso, pela salvação da Cultura.
Restaram pessoas por ele valorizadas em cargos técnicos. E esperou-se que a Cultura fosse sobreviver. Dessas pessoas, já não encontramos vestígio palpável. Enquanto escrevo estas linhas, o cargo de diretora regional está ausente. A diretora de serviços, temo que esteja ocupada a tirar uma formação com os bombeiros regionais, para poder apagar os fogos todos que se multiplicaram na operacionalização da famosa plataforma dos apoios, que nunca funcionou. Graças às mudanças na orgânica, já não há mais chefias intermédias de primeiro grau. E no segundo grau, também só há um chefe de divisão, que vai dando sinal de vida, aparecendo nas fotos dos projetos da Universidade dos Açores e da Associação Portuguesa de Museologia.
Voltando a PDL26, há um documento essencial e que parece passar despercebido à sociedade açoriana: o protocolo assinado, a 18 de outubro, entre o Governo da Spinumviva, retalhado por dois ministérios, uma secretaria e uma câmara mal-amanhada, não chega nem perto de 5 milhões, e está dependente de competência que não se reconhece nas partes interessadas. Esse mesmo documento prevê uma fiscalização interna, com total transparência para conhecimento da sociedade que deveria beneficiar deste evento. O que é certo é que já há um requerimento do Partido Socialista, datado de 21 de outubro, com perguntas objetivas acerca da transparência financeira, da transparência da programação e custos associados e da fiscalização contratual. E eu junto-me a essas vozes, perguntando uma vez mais: Quais os critérios definidos para a nomeação da senhora Comissária? Quem nomeou? Qual o valor total de vencimentos, deslocações, alojamento, alimentação e ajudas de custo para a senhora comissária e para a sua taskforce, no orçamento total de Ponta Delgada – Capital Portuguesa da Cultura de 2026?
A transparência não pode ser só uma palavra usada para promover determinados umbigos, porque assim, a cultura está irremediavelmente perdida. Se ainda por cá estivesse o Almada Negreiros, que diria ele disto tudo? Talvez que morra a cultura, morra, pim!
André Silveira
Por que razão um equipamento desportivo, de importância vital para a formação de jovens, está a ser entregue a privados sem qualquer debate público? O silêncio ensurdecedor que envolve a concessão do Complexo Desportivo do Lajedo suscita sérias dúvidas quanto à defesa do interesse dos Açorianos, em particular dos Micaelenses. Anunciado em Dezembro, um concurso público internacional para a concessão daquele espaço desportivo transformou-se, de forma pouco clara e sem qualquer escrutínio público, num acordo realizado à margem dos clubes amadores, do desporto escolar e da própria Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Qual a motivação para evitar o debate? Por que foram ignorados os utilizadores, e potenciais utilizadores, de um equipamento que, durante anos, serviu e deve continuar a servir a formação desportiva de centenas de crianças e jovens? Não obstante os pedidos de informação por parte de clubes e cidadãos, o processo foi envolto em secretismo, o que apenas pode ser interpretado como uma tentativa deliberada de ocultar um negócio que não resistiria ao escrutínio público, permitindo unicamente inferir que as intenções subjacentes não serão as melhores.
Curiosamente, figuras proeminentes do Governo Regional aparentam demonstrar desconforto com a decisão. A Secretária Regional da tutela, alegadamente contrária à concessão, assinou o documento, tornando o processo ainda mais insustentável. E o Presidente do Governo? Terá o mesmo, que enquanto edil de Ponta Delgada defendeu a criação de um campo sintético no Lajedo para os amadores, alterado a sua opinião ao mudar de funções, ou terá sucumbido a pressões de interesses obscuros? Qual o racional que sustenta essa mudança de opinião? A pendularidade estática que caracteriza a ação de José Manuel Bolieiro tanto serve para agradar a uns como a outros, mas, no final, constitui fonte de todos os problemas políticos deste governo.
Nada contra a concessões a privados, desde que pautadas por regras claras, contrapartidas justas, discussão pública plena e benefícios evidentes para o interesse coletivo. Contudo, o que se verificou no Lajedo é o oposto. Não houve debate, as contrapartidas são desconhecidas, o caderno de encargos não foi divulgado, e o modelo de partilha para escolas e clubes amadores permanece incerto.
A empresa agora favorecida é a mesma que tem beneficiado em outros projetos, incluindo o apoio na construção dos seus campos e a utilização gratuita, ou quase, de infraestruturas públicas. Embora seja legítimo que uma empresa privada realize os seus investimentos e receba apoio, tal como qualquer outra, esta em particular usufrui há muito tempo de infraestruturas públicas a custo zero ou quase, como beneficiou de apoio camarário para a construção do seu centro de estágio na Ribeira Grande. Embora se reconheça que o investimento privado deva ter retorno, mesmo em equipamentos públicos, exige-se a apresentação de contrapartidas proporcionais, públicas e auditáveis, que beneficiem o desporto em geral, e não apenas interesses particulares disfarçados de dinamização. Este historial de favorecimento levanta sérias preocupações sobre a equidade e a transparência que devem nortear as relações entre o poder público e as entidades privadas, especialmente quando estão em causa bens e serviços de interesse coletivo. Enquanto se abrem portas a certos investidores externos, outros enfrentam barreiras burocráticas significativas. A “igualdade de oportunidades” para investidores parece ser um conceito seletivo, condicionado por ligações pessoais e interesses instalados. Tal situação prejudica a economia, a imagem da Região e a confiança de investidores.
A concessão do Lajedo nestes moldes constitui um grave atentado à transparência e ao interesse público. Os responsáveis políticos têm a obrigação moral de apresentar esclarecimentos sobre este processo e garantir o acesso contínuo ao espaço por quem dele necessita. Caso contrário, a sua legitimidade estará seriamente comprometida. Os Açorianos merecem respostas claras sobre o futuro de um património que é seu. O silêncio não constitui uma resposta aceitável. Os Açores merecem mais e melhor.