O Tribunal de Contas deu o visto para a conclusão da empreitada de construção da cobertura do Mercado da Graça, anunciou o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, na passada sexta-feira, 20 de setembro.
“O Tribunal de Contas deu hoje luz verde à obra do Mercado da Graça e vamos, de imediato, assinar o auto de consignação com a empresa de construção para arrancar o quanto antes com a empreitada e devolver este espaço aos comerciantes e clientes que o frequentam”, refere o autarca, citado em nota de imprensa enviada pela autarquia.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada diz ter necessitado contratar uma equipa de técnicos, com especialidades na área da arquitetura, engenharia e em outros domínios para rever a empreitada da construção da cobertura do Mercado da Graça e integrar o projeto de Segurança e Combate a Incêndios em Edifícios.
Foram concluídos todos os procedimentos legais impostos no Código da Contratação Pública e recebidos os pareceres favoráveis do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores e Direção Regional da Cultura, esclarece ainda a câmara, no mesmo comunicado.
“Este assunto está na ordem do dia deste executivo praticamente desde o momento em que tomou posse. Agimos sempre com firmeza face aos problemas que nos surgiram e, agora, estamos mais próximos do nosso objetivo: ver o Mercado da Graça reaberto, servindo e correspondendo às necessidades dos seus comerciantes e dos nossos munícipes”, reforçou Pedro Nascimento Cabral.
A mesma nota lembra que a Câmara Municipal de Ponta Delgada teve de suspender a obra do Mercado da Graça, após ter sido notificada pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores que a empreitada foi iniciada sem o parecer favorável desta entidade quanto ao projeto de Segurança Contra Incêndios, apesar do executivo camarário anterior ter aprovado o processo de execução da empreitada, a 14 de dezembro de 2020, e assinado o auto de consignação da obra com o empreiteiro, em 23 de setembro de 2021.
Em virtude da referida notificação, que alertou para a imposição legal de ter de se instalar o sistema de combate a incêndios na obra de requalificação da cobertura e fachadas do Mercado da Graça, o atual executivo foi obrigado a suspender a obra e, atento ao valor da instalação do mencionado sistema de combate a incêndios, superior a um milhão de euros, a lançar um novo concurso público para concluir as obras do Mercado da Graça.
A empreitada de conclusão da cobertura do Mercado da Graça foi adjudicada pelo valor de um milhão e 547 mil euros (IVA incluído) e apresenta um prazo de execução de 12 meses.