O Governo dos Açores decidiu autorizar a operacionalização do financiamento bancário previsto no Orçamento da Região para 2017, no montante de 138 milhões de euros, sendo 78 milhões de euros referentes ao refinanciamento de empréstimos a liquidar este ano e 60 milhões de euros para co-financiamento dos investimentos comparticipados por fundos comunitários, nos termos aprovados pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Na última reunião de Conselho de Governo, o executivo açoriano decidiu ainda autorizar a substituição de dois avales concedidos à SPRIH, S.A. e um aval à Saudaçor, no montante de 9 milhões de euros e de 39,1 milhões de euros, respetivamente, reduzindo os encargos financeiros e assegurando uma poupança de custos, sem qualquer aumento do endividamento das empresas.

Foi ainda aprovada a delegação de competências no Secretário Regional dos Transportes e Obras Públicas para escolher e aprovar o procedimento de formação do contrato de aquisição de serviços de telecomunicações móveis terrestres para os órgãos e serviços da Administração Pública Regional, tendo em conta o fim da vigência do contrato deste serviço.

Este novo procedimento permitirá uma poupança dos recursos públicos afetos ao pagamento deste serviço, em consonância com os princípios da boa gestão e da capacidade de redução de custos.

DL