O Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Lagoa para 2015, que foi aprovado por unanimidade, esta manhã na reunião de câmara, evidencia o enorme esforço do município em maximizar as verbas para o investimento já que contempla 44% da sua verba para esse fim, abrangendo ações, preponderantes para dar resposta a necessidades e para o contínuo desenvolvimento do concelho, refere uma nota da autarquia lagoense.

Em 2015, numa política de defesa dos rendimentos das famílias e da economia local, não serão efetuados aumentos nas taxas e impostos, mantendo-se os atuais valores do IMI na taxa mínima e da Derrama, bem como a isenção de Taxas de Publicidade e a de ocupação do solo, no ramo automóvel.

Serão também efetuados pequenos ajustamentos aos tarifários das águas, saneamento e resíduos sólidos urbanos, para que se possa atingir, num futuro próximo, o equilíbrio dos resultados operacionais deste setor.

Será aplicado um tarifário, com uma descriminação positiva por escalões, de resíduos para o comércio, serviços e indústria e ainda um tarifário de água para os agregados familiares numerosos, de forma a tornar estes tarifários mais justos e equitativos.

O orçamento de 2015 mantém as condições especiais de redução e isenção de taxas e licenças para a construção de novashabitações, tendo em vista a promoção de novos investimentos imobiliários e a dinamização da economia local, bem como contempla a isenção do licenciamento da ocupação do espaço de domínio público municipal para instalação/ocupação de esplanadas, com mesas e cadeiras, visto este tipo de serviço ser essencial para a sobrevivência dos estabelecimentos de restauração.

Refere uma nota da autarquia que, numa altura de recessão económica e de dificuldades financeiras para as famílias, o executivo lagoense continuará com as ações no plano social que contribuam para minimizar as dificuldades de muitas famílias.

Serão instrumentos essenciais o Fundo de Emergência Social e a recuperação de habitações sociais, essencial para garantir a muitos agregados uma habitação condigna, para além do Cartão do Idoso, mantendo o apoio para aquisição de medicamentos no valor de 180 euros anuais, 

O Plano e Orçamento de 2015 prevê também a cedência de lotes para autoconstrução nas freguesias de Água de Pau e de Santa Cruz, exclusivamente para casais jovens do concelho, com vista a fixar os casais jovens nas suas localidades.

A atribuição de novas bolsas de estudo a jovens estudantes universitário e a continuidade da política de empregabilidade adotada também serão ações a desenvolver.

O orçamento para 2015 terá assim uma dotação de 6.923.739 €, para despesas correntes e 5.376,261€ para investimento, o que perfaz um total de 12.300.000€.

DL/CML