O Grupo Parlamentar do CDS, por iniciativa da deputada Rute Gregório, questionou o Governo Regional sobre o Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas, um equipamento cultural público, gerido e financiado por fundos orçamentais da Região, que abriu ao público a 29 de março de 2015.

No entender do CDS, o Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas constitui-se como um equipamento cultural diferenciador, virado para a criação, produção e difusão da arte contemporânea, que pretende envolver as nove ilhas, referenciar a unidade cultural açoriana e ativar a participação da comunidade.

Considerando que o Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas ainda não tem enquadramento regulamentar, nem orgânico, definidor da respetiva natureza funcional, da missão, das atribuições, do modelo de funcionamento e organização internos, da dotação de lugares de direção e da definição de um quadro de pessoal, o Grupo Parlamentar do CDS quer saber o porquê de, em termos formais, ainda não estar integrado no quadro dos serviços da administração da RAA, através de diploma, bem como saber quais são os montantes orçamentais anuais do Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas, no âmbito do Plano e Orçamento dos últimos 3 anos e qual o número de trabalhadores atualmente ao serviço deste equipamento cultural, quantos se mantém desde a abertura do equipamento, em que situação laboral se encontram e qual a tipologia contratual que rege a sua relação de trabalho com a administração pública.

O CDS quer saber ainda qual é o nível médio das respetivas remunerações e qual o quadro de vencimentos de referência, desde 2015 a esta parte, qual a tipologia contratual do atual quadro dirigente e quanto tem auferido, em bruto, no âmbito do vencimento mensal e outros, porque não se encontram disponíveis os planos e relatórios de atividades do Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas, que tipo de atividades realizou no âmbito da participação e da inclusão comunitária, quais as estatísticas dos visitantes, qual o grau de adesão às atividades por parte da comunidade local e que tipo de protocolos e acordos existem entre o Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas e as forças locais.

DL/CDS-PP