O Conselho de Ilha do Faial recusou esta terça-feira, 16 de março, dar parecer sobre a anteproposta de Plano do Governo para 2021, em sinal de “desagrado” por o documento ter sido enviado ao parlamento sem a posição dos parceiros sociais.

“Hoje, o Conselho de Ilha do Faial tomou uma posição inédita. Já tinha acontecido, com anteriores governos, os documentos chegarem ao Conselho de Ilha com pouco prazo para nos pronunciarmos, mas, desta vez, o Governo enviou os documentos para a Assembleia, antes mesmo de podermos emitir o nosso parecer”, frisou o presidente do Conselho de Ilha do Faial, David Marcos, em declarações aos jornalistas, no final da reunião.

David Marcos lembrou que a legislação regional atribui aos conselhos de ilha o prazo de 20 dias para se pronunciarem sobre o Plano Anual do Governo, prazo esse que não chegou a ser cumprido pelo próprio executivo, que já entregou o documento na Assembleia Legislativa Regional no passado dia 11 de março, ainda antes de os conselhos consultivos se terem reunido.

“O Conselho de Ilha do Faial decidiu que não havia condições para expressar a sua posição sobre os documentos, se as suas propostas não vão ser consideradas na prática. Seria inadequado estarmos aqui a opinar sobre um documento, se depois não iam levar em consideração as propostas do Conselho de Ilha”, acrescentou.

O Conselho de Ilha das Flores decidiu, por unanimidade, não emitir parecer em relação ao Plano e Orçamento dos Açores para 2021 e mostrou “profundo desagrado” pelo desrespeito dos prazos estipulados para entrega dos pareceres.

Segundo adiantou à Lusa José António Corvelo, presidente do Conselho de Ilha das Flores, os conselheiros marcaram reunião para dia 12 de março, mas tiveram conhecimento de que, “no dia 11, os documentos tinham sido entregues já no parlamento”.

“Qualquer parecer que pudéssemos emitir, já não era incluído naqueles documentos”, lamentou.

Assim, o Conselho de Ilha das Flores deliberou, “por unanimidade, não emitir parecer sobre os mesmos”, bem como “mostrar o profundo desagrado pelo facto de não ter sido cumprido na íntegra o estipulado no decreto regional quanto ao prazo dos 20 dias” que estes órgãos têm para se pronunciarem.

José António Corvelo considerou que esse ato se afigura “como um desrespeito” pelo Conselho de Ilha, que sempre procurou dar o seu contributo ao longo dos anos, nestas e noutras matérias, dentro do quadro legislativo em vigor, que permitissem ser uma mais-valia para os Açores, de uma forma particular para a ilha das Flores”.

Em comunicado, o presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, havia confirmado que “os pareceres dos Conselhos de Ilha e do Conselho Económico e Social não acompanharam as propostas entregues na Assembleia”, mas considera que “tal facto não impede que as comissões permanentes da ALRAA desencadeiem o processo de análise dessas propostas”.

A presidência do parlamento açoriano destaca que a ausência dos pareces “não impede” que os deputados “solicitem pareceres às entidades cuja audição se encontre legalmente prevista, designadamente os Conselhos de Ilha, ou a outras que considerem relevante”.

O esclarecimento da presidência da ALRAA surgiu após uma notícia da agência Lusa que revelava uma carta escrita pelo líder parlamentar do PS/Açores, Vasco Cordeiro, ao presidente da Assembleia Regional a criticar a “flagrante violação da lei” por o Orçamento da região ter sido entregue sem os pareceres obrigatórios.

Lusa/ DL