O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia reafirmou esta terça-feira, 26 de janeiro, em Lisboa, a necessidade de o Governo da República intervir para “acelerar a operacionalização” do Programa Mar 2020 (FEAMP) e dos Planos de Compensação dos Sobrecustos das Pescas nos Açores (POSEI-Pescas).

Fausto Brito e Abreu falava no final de uma reunião com a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, onde, para além do FEAMP e do POSEI-Pescas, estiveram em análise assuntos como as quotas de pesca, designadamente a do goraz e a criação de um grupo de trabalho sobre ordenamento e gestão do espaço marítimo.

Segundo nota do governo executivo, a instalação de radares meteorológicos nos Açores, o futuro Centro de Observação Oceânica e a participação da Região em missões nacionais ao estrangeiro sobre assuntos do mar e na preparação dos Conselhos de Ministros das Pescas da União Europeia estiveram também em discussão neste encontro.

Relativamente à quota do goraz para os Açores, Brito e Abreu recordou que a Região tem adotado “medidas de gestão” desta pescaria, nomeadamente a restrição do uso de palangre-de-fundo dentro das três e das seis milhas em redor das ilhas, a aplicação mais rigorosa do tamanho mínimo e a criação de zonas de interdição de pesca.

Nesta reunião, em que também participou o Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, o Governo dos Açores defendeu que “Portugal se oponha a novas propostas para limitações à possibilidade de pesca, que se traduzam em cortes de quota impostos aos Açores pela Comissão Europeia”, afirmou Brito e Abreu.

Fausto Brito e Abreu salientou ainda a necessidade de serem instalados no arquipélago radares meteorológicos, tendo em conta “a vulnerabilidade da Região a riscos meteorológicos extremos”, medida que, segundo o Secretário Regional, teve “bom acolhimento” por parte da Ministra do Mar.

O Secretário Regional do Mar afirmou estar “otimista com o novo contexto político, que favorece a melhoria significativa da cooperação em matérias relativas à política marítima”, e assinalou a “notável sintonia de ideias que existe neste domínio entre os governos da Região e da República”.

DL/Gacs