O Presidente do Governo afirmou que a reunião de trabalho realizada, em Ponta Delgada, com representantes da produção de leite, da indústria de lacticínios e da comercialização foi muito útil por permitir reafirmar o compromisso de que o atual momento do setor tem de ser ultrapassado em conjunto por toda a fileira.

Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo adiantou que este encontro de trabalho revelou-se importante, também, ao nível da definição de aspetos que são essenciais para que toda a fileira, em articulação com as entidades públicas, concretize e implemente medidas que permitam “ultrapassar esta situação de turbulência que se vive no setor leiteiro com o menor dano possível para todos os envolvidos”.

De acordo com Vasco Cordeiro, os diversos representantes do setor recusaram o comportamento que a União Europeia tem assumido nesta matéria e que se carateriza por ter o poder de decisão em Bruxelas, remetendo as responsabilidades pelos efeitos dessas decisões para os países e para as regiões.

Vasco Cordeiro, que falava no final da reunião, salientou, por outro lado, que a identificação clara da situação indica que, neste momento, não se verifica um aumento desmesurado da produção, mas sim uma dificuldade de escoamento de produtos lácteos.

Houve um conjunto de medidas ao nível do escoamento que foram ponderadas nesta reunião, como é o caso de campanhas de marketing e de apoio à exportação de produtos, sobretudo em mercados mais voláteis.

Face à atual conjuntura, o Governo dos Açores aprovou, no final de 2015, um pacote de medidas de apoio ao setor leiteiro, que ascenderam a cerca de cinco milhões de euros, montante que é superior ao total de ajudas que a União Europeia atribuiu a todo o país.

A estas medidas juntam-se outras que o Executivo já tem em funcionamento, como é o caso da linha de crédito AgroCrédito, de 30 milhões de euros, mas também o processamento de mais de 18 mil candidaturas a medidas do POSEI e do PRORURAL+, que permitiram, em outubro de 2015, antecipar o pagamento de cerca de 54 milhões de euros de ajudas e prémios aos agricultores.

Além destas e de várias outras medidas, já neste mês de março, o Conselho do Governo aprovou um Programa de Reestruturação do Setor Leiteiro que prevê uma compensação financeira aos produtores de leite da Região que se comprometam a abandonar definitiva e integralmente a produção.

Estima-se que permita a saída da atividade de forma digna a cerca de 200 empresários agrícolas, concorrendo, em simultâneo, para o redimensionamento das explorações, para o seu emparcelamento e para a continuidade do rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola.

Foi também criado um apoio à agricultura açoriana, através de uma linha designada de SAFIAGRI III, destinada a compensar os encargos financeiros bancários, com juros e imposto de selo, relativos a empréstimos aplicados em investimentos nas explorações agrícolas da Região.

Este apoio prevê a comparticipação em 30% dos encargos bancários associados a empréstimos contraídos para a realização de investimentos.

O SAFIAGRI III abrangerá um volume de empréstimos máximo de cerca de 80 milhões de euros.

DL/Gacs