
A Secretária Regional da Solidariedade Social anunciou que o Governo dos Açores vai promover a avaliação da qualidade das creches a partir de 2020, no âmbito da preocupação com a formação dirigida aos colaboradores das diferentes respostas sociais.
Andreia Cardoso falava no seminário comemorativo do 30.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, organizado pelo Comissariado dos Açores para Infância.
A titular da pasta da Solidariedade Social destacou a implementação da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2028, na qual as crianças e jovens são encarados como a primeira prioridade estratégica.
A Convenção sobre os Direitos da Criança identifica como alguns dos principais desafios a pobreza, a desigualdade e exclusão, a violência e desafios para pais e famílias, “todos com especial atenção por parte do Governo” nas medidas que vêm sendo implementadas, referiu Andreia Cardoso.
Nesse sentido, apontou como exemplo os programas de Educação Parental, com vista à “minimização ou erradicação das situações de desproteção social que atingem crianças, jovens e as suas famílias”.
Estes programas, que já chegaram a 1.581 adultos e a 1.732 crianças, têm vindo a ser alargados a cada mais ilhas do arquipélago.
Andreia Cardoso referiu também o III Plano de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, apresentado recentemente, que “elege as crianças e jovens como grupo alvo específico, com o objetivo de informar e sensibilizar para relações afetivas saudáveis e promover a educação para a cidadania e respeito pelos direitos humanos”.
A Secretária Regional frisou que o Governo dos Açores “está determinado em fazer chegar as respostas de creches e amas a um cada vez maior número de crianças, atendendo ao contributo que estas respostas dão na estimulação do seu desenvolvimento cognitivo”.
No âmbito das ações dirigidas à proteção das vítimas, a governante disse que se pretende “consolidar a aplicação” dos programas Conecta, dirigido a situações de violência filio-parental, e Impacto, dirigido a crianças e jovens expostos a contextos de violência doméstica, alargando-os à ilha do Faial em 2020.
A Secretária Regional destacou ainda o trabalho do Comissariado dos Açores para a Infância no acompanhamento técnico às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens dos Açores, assim como na formação a todas as entidades com competência nesta matéria e na sensibilização geral para os seus direitos.
DL/Gacs
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