A Secretária Regional da Saúde afirmou que o Governo dos Açores irá proceder à contagem de todo o tempo de serviço prestado pelos enfermeiros do Serviço Regional de Saúde.

Teresa Machado Luciano salientou que “as leis de Orçamento de Estado de 2011 a 2017 não permitiam revalorizações remuneratórias a qualquer carreira da função pública”, acrescentando que “aconteceu uma situação excecional na Região em 2014 e a carreira de enfermagem teve uma revalorização remuneratória”.

Esta regra de determinação do período da contagem do tempo visa evitar uma contagem dupla do tempo de serviço, sendo a sua aplicação aos enfermeiros do Serviço Regional de Saúde realizada tendo em consideração as especificidades regionais existentes ao nível da carreira.

Para a titular da pasta da Saúde, a solução encontrada garante “uma justa restituição do equilíbrio entre os enfermeiros que beneficiaram e aqueles que, não tendo beneficiado à época, agora terão contado de forma integral todo o tempo de serviço”.

DL/Gacs