A Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores, que se realiza na segunda-feira, 10 de junho, no concelho da Calheta, em São Jorge, ficará assinalada pela imposição de 29 Insígnias Honoríficas a personalidades e a instituições, isto uma organização conjunta da Assembleia Legislativa e do Governo dos Açores.

A dita cerimónia vai distinguir 21 personalidades, sete das quais a título póstumo, e oito instituições da Região.

Relembre-se que o Dia da Região Autónoma dos Açores foi instituído pela Assembleia Legislativa em 1980, sendo que, esta data, observada em todo o arquipélago como feriado regional, celebra a “afirmação da identidade dos Açorianos, da sua filosofia de vida e da sua unidade regional”, consideradas “base e justificação da Autonomia política que lhes foi reconhecida e que orgulhosamente exercitam”.

As Insígnias Açorianas, cujo regime jurídico foi aprovado em 2002, visam distinguir “os cidadãos e as pessoas coletivas que se notabilizarem por méritos pessoais ou institucionais, atos, feitos cívicos ou por serviços prestados à Região”.

Mais se informa que, nos Açores, existem quatro Insígnias Honoríficas, nomeadamente a Insígnia Autonómica de Valor, a Insígnia Autonómica de Reconhecimento, a Insígnia Autonómica de Mérito (com as categorias de Mérito Profissional, Mérito Industrial, Comercial e Agrícola e Mérito Cívico) e a Insígnia Autonómica de Dedicação.

A Insígnia Autonómica de Valor destina-se a agraciar “o desempenho, excecionalmente relevante, de cargos nos órgãos de governo próprio ou ao serviço da Região” ou “feitos cívicos de grande relevo”. Já a Insígnia Autonómica de Reconhecimento visa distinguir “os atos ou a conduta de excecional relevância” de cidadãos portugueses ou estrangeiros que “valorizem e prestigiem a Região no país ou no estrangeiro”, que “contribuam para a expansão da cultura açoriana ou para o conhecimento dos Açores e da sua história” ou que se “distingam pelo seu mérito literário, científico, artístico ou desportivo”.

Por sua vez, a Insígnia Autonómica de Mérito tem por objeto distinguir “atos ou serviços meritórios praticados por cidadãos portugueses ou estrangeiros no exercício de quaisquer funções públicas ou privadas”.

Esta insígnia divide-se nas categorias de Mérito Profissional, “destinada a agraciar o desempenho destacado em qualquer atividade profissional, quer por conta própria, quer por conta de outrem”, de Mérito Industrial, Comercial e Agrícola, “destinada a agraciar aqueles que, tendo desenvolvido a sua atuação nas áreas industrial, comercial ou agrícola, se hajam destacado por relevantes serviços para o seu desenvolvimento ou por excecionais méritos na sua atuação”, e de Mérito Cívico, “destinada a agraciar aqueles que, em resultado de uma compreensão nítida dos deveres cívicos, contribuíram, de modo relevante, para os serviços à comunidade, nomeadamente nas áreas de ação social e cultural”.

Por último, a Insígnia Autonómica de Dedicação “visa destacar relevantes serviços prestados no desempenho de funções na Administração Pública, bem como agraciar aqueles funcionários que demonstrem invulgares qualidades dentro da sua carreira e que, pelo seu comportamento, possam ser apontados como exemplo a seguir”.

De acordo com a legislação que instituiu as Insígnias Honoríficas Açorianas, são deveres dos agraciados, em todas as circunstâncias, “prestigiar a Região” e “dignificar a Insígnia por todos os meios”.

Este ano, com efeito, será agraciado com a Insígnia Autonómica de Valor o Comando da Zona Marítima dos Açores – Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Ponta Delgada (MRCC Delgada), sendo, por sua vez, agraciadas com a Insígnia Autonómica de Reconhecimento as seguintes personalidades: Francisco Inácio da Silveira de Sousa Pereira Forjaz de Lacerda (a título póstumo); Frederico de Menezes Avelino Machado (a título póstumo); Genuíno Alexandre Goulart Madruga; Manoel Tomaz Gaspar da Costa; Milton Augusto de Azevedo de Morais Sarmento e Nuno Sequeira Correia de Sá, bem como o Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA).

A chamada Insígnia Autonómica de Mérito Profissional será atribuída a  Carlos Manuel Pimentel Enes e a Maria João Maciel Jorge Dodman, acrescentando-se que a de Mérito Industrial, Comercial e Agrícola será entregue, na cerimónia, a Carlos Manuel da Silva, Maria de Melo Pacheco de Medeiros, João Silveira Tavare, Maria de Jesus dos Santos Bettencourt Félix (a título póstumo), Renato Manuel Gonçalves Goulart, Vasco Elias Bensaude (a título póstumo) e à Confraria do Queijo São Jorge.

Destaque, igualmente, para a Insígnia Autonómica de Mérito Cívico, atribuída a Adelino Paim de Lima Andrade, António de Fraga Pimentel (a título póstumo), Clélia de Fátima de Brito Nunes Vicente, Guilherme João de Fraga Gomes (a título póstumo), João de Brito do Carmo Menezes, Luís Miguel Costa Oliveira Mota dos Santos (a título póstumo), Manuel António das Matas dos Santos, à Associação Cultural AngraJazz, ao Clube Desportivo Escolar Flores, à Filarmónica “Clube União Instrução e Recreio”, ao Instituto São João de Deus – Casa de Saúde de São Rafael e Casa de Saúde de São Miguel, bem como, por fim, à Santa Casa da Misericórdia das Velas.

DL/Gacs