O Grupo Parlamentar do Partido Socialista congratula-se com a proposta do Orçamento de Estado por, mais uma vez, cumprir a Lei das Finanças Regionais, num gesto que demonstra o respeito e a valorização da Autonomia dos dois arquipélagos.
Segundo uma nota enviada à nossa redação, Carlos Silva, deputado socialista, lembra que além do cumprimento integral da Lei das Finanças Regionais, o documento prevê um aumento de verbas a transferir para as autarquias e incluí prioridades essenciais para os Açores como, por exemplo, o novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada e a criação do Centro Internacional de Investigação do Atlântico, nos Açores.
Para Carlos Silva, o documento, que terá a sua votação final na próxima semana, dá importantes avanços em dossiers como o “da instalação da Rede de Radares Meteorológicos, do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, do projeto para o novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, do Centro de Excelência para os Oceanos e do Centro Internacional de Investigação do Atlântico”.
Para o deputado, o orçamento destaca-se ainda por “melhorar o rendimento disponível das famílias ao eliminar a sobretaxa sobre o IRS ao mesmo tempo que promove a protecção social, com o aumento das pensões e do abono de família, e o crescimento económico sustentável”.
“Temos um Orçamento de Estado mais equilibrado e mais justo para todos. Além disso, respeita a Autonomia e todos os Açorianos ao ter em conta aqueles que são os projetos fundamentais para os Açores. Desta forma, o Partido Socialista assegura um desenvolvimento coeso do país, que devemos destacar”, concluiu Carlos Silva.
DL/PS
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