O Presidente do Governo defendeu a necessidade de se proceder à melhoria e aprofundamento do sentido democrático da Autonomia e, nesse sentido, apresentou três propostas relativas à composição da Assembleia Legislativa, à forma de organização administrativa da Região e ao enquadramento e figurino constitucional da Autonomia.

“Como Açorianos, temos a responsabilidade histórica de reformar, de transformar e de contribuir para dar um novo impulso à nossa vivência democrática”, frisou Vasco Cordeiro, que falava na Sessão Solene do Dia da Região Autónoma dos Açores, que se comemorou no Concelho das Lajes das Flores.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo preconizou que, no âmbito das propostas que apresentou hoje, é tempo de se analisar e debater a possibilidade de candidaturas subscritas por listas de cidadãos independentes à Assembleia Legislativa da Região, bem como a consagração de um sistema de listas abertas.

A segunda proposta centra-se na organização administrativa tomando a realidade ilha como critério, sobretudo nas ilhas com mais do que um município.

Nesse sentido, o Presidente do Governo dos Açores considerou ser útil que se debata a possibilidade de passarem a ser órgãos com competências executivas resultantes, por um lado, de um processo de transferência de competências de municípios da ilha e, por outro lado, de delegação de competências regionais.

Relativamente ao enquadramento e figurino constitucional da Autonomia, Vasco Cordeiro salientou que, 40 anos passados sobre o seu funcionamento, não há, nem razões, nem justificações para que se mantenham soluções organizativas que “parecem dever mais a desconfianças ou receios sobre a Autonomia do que à confiança que os seus objetivos e os seus fundamentos nunca puseram em causa”.

Nesse processo de extinção desta figura institucional, Vasco Cordeiro defendeu, ainda, ser igualmente de ponderar que o seu acervo competencial seja afeto a soluções organizativas de raiz regional, criadas ou a criar.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo destacou que passadas estas quase quatro décadas, se pode considerar, sem margem para dúvidas, que o balanço da Autonomia é claramente positivo.

Vasco Cordeiro defendeu ser necessário o empenhamento de todos na construção de soluções que reforcem o envolvimento dos Açorianos nas decisões da sua vida coletiva e democrática e que os façam sentir, cada vez mais, como parte integrante e integrada da Autonomia.

De acordo com o Presidente do Governo, se é certo que esse é um caminho que não deve ser feito à pressa, o mesmo deve ser o mais amplamente debatido e analisado para que cada interveniente, incluindo os partidos políticos, possa apresentar e submeter as suas propostas aos Açorianos, por exemplo, no âmbito das eleições legislativas regionais de 2016.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo considerou, por outro lado, que os anos mais recentes foram particularmente difíceis, exigentes e desafiantes, quer para os cidadãos, para as instituições públicas e para as empresas.

Segundo disse, se é certo que os Açores não foram um “oásis no meio dessa tormenta”, a verdade é que, até ao “limite das nossas competências e até ao limite dos nossos recursos, trilhámos um caminho próprio, seguindo uma Via Açoriana no atravessar dessa tormenta”.

De acordo com o Presidente do Governo, tudo isto foi feito mantendo uma gestão rigorosa das finanças públicas regionais, o que permite, quer no que respeita ao défice, quer no que respeita à dívida pública, que eles sejam os mais baixos do País.

Segundo disse, os Açores seguiram, assim, um caminho próprio, um rumo definido pelos Açorianos, uma Via Açoriana que, para além do significado político valorizador da Autonomia e do nosso sistema de autogoverno, tem também uma consequência política externa à Região de não menor importância”.

A Sessão Solene do Dia dos Açores, que se realizou na Fajã Grande, concelho de Lajes das Flores, numa organização conjunta da Assembleia Legislativa e do Governo dos Açores, ficou assinalada pela imposição de 26 Insígnias Honoríficas.

DL/GaCS