Reunido em Conselho do Governo, o executivo regional decidiu alterar os Subsistemas de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação, para a Qualificação e Inovação, para o Desenvolvimento Local e para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo, criados no âmbito do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial COMPETIR+.

As alterações visam assegurar uma maior compatibilização com o estabelecido no Programa Operacional dos Açores 2020, indo ao encontro de algumas sugestões e considerações dos organismos comunitários, no âmbito do processo de certificação dos auxílios de Estado, refere o comunicado do Conselho de Governo.

Com a nova regulamentação são introduzidos ajustamentos em matéria de despesas elegíveis, condições de acesso, procedimento de candidatura e concessão de incentivos, bem como clarificados critérios de elegibilidade e de seleção.

Por outro lado, no âmbito da política de redução de encargos financeiros do setor empresarial regional, o governo decidiu autorizar a concessão de avales à SPRHI e à Saudaçor, no valor de cinco milhões de euros cada, que se destinam a permitir reforçar o esforço de poupança e diminuição dos custos financeiros através da reestruturação dos financiamentos existentes com a baixa das taxas de juro, sem qualquer alteração dos valores globais de financiamento.

Esta medida representa uma poupança anual de cerca de 300 mil euros nos respetivos encargos.

Ainda segundo o comunicado do Conselho de Governo, o executivo deliberou adjudicar a empreitada de construção do novo polo de Vila do Porto do Museu de Santa Maria, pelo valor de 1 milhão e 360 mil euros e pelo prazo de execução de 365 dias.

O novo polo do museu, a ser construído no Centro Histórico de Vila do Porto, vai centrar-se na história de Santa Maria iniciada com o povoamento e articular-se-á com a Casa dos Fósseis, centrada no património paleontológico e na história geológica da ilha, a mais antiga dos Açores.

A empreitada enquadra-se nos objetivos do Governo dos Açores de, sob a égide da defesa e valorização do património arquitetónico e cultural regional, prosseguir a redefinição e a consolidação da rede regional de equipamentos culturais, através da sua entrada progressiva em funcionamento e o estabelecimento das necessárias complementaridades, quer através da instalação de novos museus, quer através da requalificação de estruturas existentes.

DL