O presidente do Governo regional dos Açores anunciou hoje que, ainda este mês, vai ser pago o valor referente ao segundo semestre de 2020, na ordem dos 1,2 milhões de euros, do Complemento ao Abono de Família.

“Os valores referentes ao primeiro semestre de 2020 do Complemento ao Abono de Família já foram pagos, cerca de 1,2 milhões de euros. No decorrer deste mês de julho, será pago o valor referente ao segundo semestre de 2020, na ordem dos 1,2 milhões de euros. Estamos a diligenciar para que o valor respeitante ao primeiro semestre de 2021 seja pago ainda este ano”, anunciou José Manuel Bolieiro.

O líder do executivo regional, que intervinha na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, reunida na Horta, ilha do Faial, estima que “estes apoios, em conjunto com o aumento do chamado ‘cheque pequenino’, atinjam o total de aumento de 10 milhões de euros face a 2020”.

Bolieiro disse que “para o corrente ano há o aumento geral de 5% no valor do ‘cheque-pequenino’ a todos os seus beneficiários, sendo o aumento superior para as pensões mais baixas, na ordem dos 43%, 24% e 14% nas três posições remuneratórias” inferiores.

Para o poder local, o líder do executivo referiu que foi concretizado um protocolo de cooperação com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, de “reforço em 3,4 milhões de euros para reabilitação urbana e com redistribuição global entre municípios mais 6,5 milhões de euros, também disponíveis para esse fim”, a par do “pagamento dos 5% da taxa variável do IRS às autarquias”

“Uma dívida, com mais de uma década. Em quatro anos será liquidada”, frisou.

Bolieiro destacou a redução fiscal através da taxa normal de IVA na região, que “passou de 18 para 16%, a intermédia para 9% e a reduzida para 4%, desde 01 de julho”.

O presidente do Governo regional referiu, no setor dos transportes, que “está criada e é um sucesso a Tarifa Açores”.

De acordo com o governante, “desde 1 de junho de 2021″, a tarifa “está a beneficiar a mobilidade dos açorianos nos Açores”, já tendo usado estes bilhetes “até ao momento, mais de 52.400 passageiros”.

No debate que se seguiu, o líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, afirmou que o executivo de direta promoveu um “assalto à administração regional, cortando nos cargos técnicos” e avançando, em alternativa, com “cargos de nomeação política”.

Vasco Cordeiro disse que o executivo é “lesto na distribuição de milhões e parco numa estratégia para a região”.

“Passou de mansinho que este Governo, de uma penada, aumenta de 485 milhões de euros a dívida da região”, observou.

O deputado do BE António Lima considerou que José Manuel Bolieiro procedeu a um “autoelogio precoce”, tendo apontado que o executivo não possui uma estratégia para o futuro face à crise gerada pela pandemia da covid-19, exemplificando com a economia, a pobreza, a par do processo de incineração da ilha de São Miguel, entre outras áreas.

Catarina Cabeceiras, líder do grupo parlamentar do CDS-PP, disse que a intervenção do presidente do Governo foi um “prestar contas e não um autoelogio”, considerando que a atitude revela um “novo paradigma político do qual quem está a beneficiar são os açorianos”.

O líder e deputado do Chega/Açores, Carlos Furtado, manifestou-se esperançado de que as medidas do Governo Regional não tenham a ver, tal como aconteceu no passado, com o PS, com as eleições autárquicas, entrando-se em “governações eleitoralistas, porque o povo não dorme”.

Pedro do Nascimento Cabral, líder da bancada do PSD/Açores, considerou que, no balanço da governação, se falou em “factos concretos, indesmentíveis e reais”, tendo destacado os recentes elogios da Federação Agrícola dos Açores e do líder nacional da “task force” à ação do executivo.

O líder do PPM, Paulo Estevão, acusou o socialista Vasco Cordeiro de “ter medo de fazer perguntas porque as respostas criam imputadas responsabilidades”, tendo exemplificado com as contas da SATA, que esteve “à beira de desaparecer” se não fossem as “boas perspetivas” que se abrem com as negociações que o Governo dos Açores está a promover com a Comissão Europeia.

O deputado da IL/Açores, Nuno Barata, referiu ser “prematuro dizer que está tudo bem e que se entrou com o pé direito”, tendo acusado o executivo açoriano de “insistir nas políticas de esquerda”.

Já no final do debate, o presidente do Governo regional corrigiu o líder da oposição, afirmando que o “endividamento para a região em 2021 será de 245 milhões de euros”, contra os 362,6 milhões de 2020.

Lusa/ DL